O segundo dia (22) do XIII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previd\u00eancia, organizado pela AIDA Brasil, teve in\u00edcio com\u00a0a participa\u00e7\u00e3o de\u00a0Laura Em\u00edlia Dias Neves, Diretora Executiva da AGROBRASIL, que trouxe\u00a0aos convidados o tema “O Agroneg\u00f3cio e o Seguro Agr\u00edcola”. O risco no transporte, log\u00edstica de gr\u00e3os e sa\u00fade suplementar foram outros dos t\u00f3picos discutidos ao longo do dia.<\/p>\n
Na primeira palestra, Laura Em\u00edlia apresentou um panorama do Seguro Agr\u00edcola com dados hist\u00f3ricos e defini\u00e7\u00f5es. A palestrante tamb\u00e9m mencionou algumas das ferramentas que podem diminuir as despesas\u00a0do segmento, como\u00a0a Subven\u00e7\u00e3o\u00a0Econ\u00f4mica ao\u00a0Pr\u00eamio do\u00a0Seguro\u00a0Rural e o\u00a0Fundo de\u00a0Cat\u00e1strofe, programas do governo de apoio aos produtores. “Entretanto, isso n\u00e3o \u00e9 Seguro, ent\u00e3o, enquanto ind\u00fastria desse setor, n\u00f3s precisamos atender \u00e0s necessidades desses profissionais. Essa modalidade \u00e9 um dos mais importantes instrumentos de sustenta\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica agr\u00edcola do governo”, alerta.<\/p>\n
Dentre alguns dos desafios na subscri\u00e7\u00e3o, Laura Em\u00edlia pontuou a contrata\u00e7\u00e3o do seguro para toda a \u00e1rea, a identifica\u00e7\u00e3o dos talh\u00f5es segurados, a necessidade de seguir recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do seguro, manter controle dos tratamentos aplicados, comunicar mudan\u00e7as nas condi\u00e7\u00f5es do risco, apresentar documenta\u00e7\u00e3o cadastral e realizar a leitura das condi\u00e7\u00f5es gerais e especiais. Apesar dos obst\u00e1culos, Laura Em\u00edlia acredita que o Brasil ainda tem muito o que avan\u00e7ar. “Precisamos fazer com que a complexidade do nosso segmento seja mais palat\u00e1vel”, conclui.<\/p>\n
Marcelo Duarte Monteiro, mestre em Economia Agr\u00edcola pela Lincoln\u00a0University,\u00a0foi o\u00a0palestrante do\u00a0segundo painel. O\u00a0convidado\u00a0apresentou\u00a0alguns\u00a0dados da produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os no Brasil, como\u00a0milho e soja,\u00a0que\u00a0representam\u00a0cerca de\u00a088% de tudo o que \u00e9 gerado\u00a0no pa\u00eds. Marcelo\u00a0explica\u00a0que, a partir da d\u00e9cada de 1970, o pa\u00eds viu um crescimento significativo no segmento. “Grande parte desses ganhos t\u00eam acontecido gra\u00e7as \u00e0 efici\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o”,\u00a0garante. A demanda da \u00c1sia por biocombust\u00edveis, a expans\u00e3o em novas \u00e1reas, como o Centro-Oeste, a tecnologia de produ\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o do setor e moderniza\u00e7\u00e3o de ferramentas de financiamento e gest\u00e3o de risco s\u00e3o alguns dos outros fatores contribuintes ao crescimento do setor.<\/p>\n
Apesar dos avan\u00e7os, o segmento enfrenta alguns desafios,\u00a0principalmente na\u00a0log\u00edstica\u00a0do transporte. “Devemos ter em mente que a perca sempre vai existir, mas algumas coisas s\u00e3o inaceit\u00e1veis, como a tabela de fretes”.\u00a0 O palestrante tamb\u00e9m argumenta que, embora o\u00a0Brasil tenha uma\u00a0cadeia de gr\u00e3os eficiente,\u00a0\u00e9 preciso\u00a0acelerar os investimentos em infraestrutura, valorizar o mercado livre, o empreendedorismo e o Estado regulador e n\u00e3o arbitrador para evitar novos apag\u00f5es log\u00edsticos. “Assim, diminu\u00edmos os preju\u00edzos e riscos que est\u00e3o envolvidos na produ\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os”,\u00a0afirma, como a\u00a0perca na qualidade do produto, cancelamento de compras, aumentos no pre\u00e7o do frete, al\u00e9m de\u00a0perda de\u00a0prazo\u00a0e\u00a0confian\u00e7a\u00a0dos\u00a0clientes internacionais. “E quem paga por isso? Todos n\u00f3s. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es consequentes dos nossos apag\u00f5es log\u00edsticos”, ressalta.<\/p>\n
No \u00faltimo painel do evento, que consistiu em perguntas e respostas, participaram Jos\u00e9\u00a0Cechin, Diretor da FENASAUDE e\u00a0ex\u00a0Ministro de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social; Helton Freitas, Diretor Presidente da Seguros Unimed; Luiz Henrique\u00a0Mandetta, Ministro da Sa\u00fade; e Ang\u00e9lica Carlini, Diretora Acad\u00eamica da AIDA Brasil.<\/p>\n
Sobre os maiores desafios para a sa\u00fade p\u00fablica, o Ministro da Sa\u00fade explica que a Lei n\u00ba 9656\/98 trouxe consigo um Sistema \u00danico de Sa\u00fade baseado em contratos e engessado dentro de um setor que possui suas diferen\u00e7as. “Ent\u00e3o, o que n\u00f3s assistimos foi o SUS dar sistem\u00e1ticos sinais de dificuldade de<\/p>\n
enfrentamento do seu financiamento. Al\u00e9m disso, o in\u00edcio da judicializa\u00e7\u00e3o acompanhou o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o e a crise dos munic\u00edpios”, afirma. Ademais, com Projeto Genoma, doen\u00e7as raras e a qu\u00edmica cerebral foram decifradas, mas as despesas com pesquisa e desenvolvimento n\u00e3o dilu\u00edram, o que gerou solu\u00e7\u00f5es de custo elevado. Entretanto, Lu\u00edz Henrique Mandetta ressalta que, em um sistema baseado na integralidade, universalidade e equidade, \u00e9 preciso atentar-se mais para este \u00faltimo, respeitando o coletivo para fazer mais a quem tem menos. “\u00c9 o \u00fanico ponto que pode trazer equil\u00edbrio. As amea\u00e7as do nosso sistema s\u00e3o a pr\u00f3pria amplitude dele. N\u00f3s n\u00e3o temos coparticipa\u00e7\u00e3o do sistema p\u00fablico e nenhuma restri\u00e7\u00e3o. Isso est\u00e1 na nossa constitui\u00e7\u00e3o como cl\u00e1usula p\u00e9trea. S\u00f3 mudaremos se convocarmos uma constituinte”, defende.<\/p>\n
Para Jos\u00e9 Cechin, na Sa\u00fade Suplementar o maior desafio \u00e9 equacionar os custos. O diretor da FENASA\u00daDE frisa que, para isso, \u00e9 preciso voltar as aten\u00e7\u00f5es para a sa\u00fade prim\u00e1ria. “Muitas operadoras est\u00e3o se movendo para fazer uma gest\u00e3o adequada. Acreditamos que esse modelo \u00e9 o que pode prevenir que a pessoa n\u00e3o fique doente e que sejam planos de pessoas sadias e com a sa\u00fade preservada”, ressalta. O debatedor tamb\u00e9m discorreu sobre como o modelo p\u00fablico e privado podem se unir. “Por que a unidades de sa\u00fade n\u00e3o poderiam atender ambos? Isso ajudaria muito a melhorar a remunera\u00e7\u00e3o daquela unidade, reter bons talentos e se modernizar”, afirma. Em rela\u00e7\u00e3o aos prestadores, deve-se exigir transpar\u00eancia, divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e indicadores de qualidade. Combate \u00e0s fraudes e \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o de crimes, bem como novos produtos de previd\u00eancia e poupan\u00e7a vinculados \u00e0 sa\u00fade tamb\u00e9m est\u00e3o inclusos na proposta de equacionar os custos. “Podemos pensar em um produto em que as pessoas possam acumular recursos durante a vida de trabalho para ter como bancar um plano de sa\u00fade”, salienta. “Em suma, precisamos construir\u00a0uni\u00e3o\u00a0entre m\u00e9dicos,\u00a0laborat\u00f3rios, ind\u00fastrias, cl\u00ednicas e muitas outras que est\u00e3o a\u00ed”.<\/p>\n
Sobre a rela\u00e7\u00e3o entre a sa\u00fade p\u00fablica e sa\u00fade suplementar, Helton Freitas acredita que \u00e9 preciso, antes, quebrar o dogma de que p\u00fablico e estatal possuem o mesmo significado. “Isso gera um impacto muito grande na sa\u00fade. Voc\u00ea fazer um hospital rodar 24\/7 para um funcion\u00e1rio p\u00fablico com todo o corol\u00e1rio de prote\u00e7\u00f5es que tem sobre esse trabalhador \u00e9 quase imposs\u00edvel. Se somar isso \u00e0 Lei 8.666\/93, n\u00e3o d\u00e1 para imaginar que uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica possa competir com a institui\u00e7\u00e3o privada porque ela \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o muito amarrada sobre e essas quest\u00f5es normativas”. Como forma de aproxima\u00e7\u00e3o entre a sa\u00fade p\u00fablica e a sa\u00fade suplementar, o Diretor Presidente da\u00a0Seguros Unimed afirma que \u00e9 poss\u00edvel evoluir nas articula\u00e7\u00f5es feitas entre ambos. “Um precisa aprender com o outro, e o inverso tamb\u00e9m \u00e9 verdadeiro”, ressalta. Ang\u00e9lica Carlini encerrou o painel reafirmando a necessidade do di\u00e1logo. “Me parece que n\u00f3s estamos muito maduros para criar um outro canal de comunica\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que vai al\u00e9m da ANS. As quest\u00f5es estrat\u00e9gicas t\u00eam que ser discutidas por quem pensa o macro, e quem faz isso \u00e9 o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade”, conclui.<\/p>\n
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