A hist\u00f3ria do Seguro Garantia no Brasil ganhou um novo cap\u00edtulo ap\u00f3s a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicar a Portaria PGFN\/MF 2.044, trazendo mudan\u00e7as significativas para a comercializa\u00e7\u00e3o de ap\u00f3lices de Seguro Garantia. A medida, anunciada no \u00faltimo dia 30 de dezembro, entra em vigor agora em mar\u00e7o, para modernizar processos, estabelecer crit\u00e9rios mais objetivos e otimizar a aceita\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o das garantias em d\u00e9bitos fiscais. Diante das novidades, a Austral Seguradora, h\u00e1 14 anos no mercado, decidiu reunir e analisar os principais pontos da regulamenta\u00e7\u00e3o em um e-Book, que foi compartilhado com clientes, corretoras e demais parceiros. Em um momento de adapta\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o para todo o mercado, a companhia j\u00e1 se preparou e vai antecipar a implementa\u00e7\u00e3o do novo clausulado para 28 de fevereiro.<\/p>\n
Uma das principais inova\u00e7\u00f5es da portaria, e que ganha destaque no e-Book, \u00e9 a padroniza\u00e7\u00e3o das ap\u00f3lices. Com a uniformiza\u00e7\u00e3o dos documentos, a regulamenta\u00e7\u00e3o elimina ambiguidades nas discuss\u00f5es de clausulado e facilita a rela\u00e7\u00e3o entre Fisco e contribuintes, acelerando o processo de aceita\u00e7\u00e3o das garantias.<\/p>\n
O material produzido pela Austral tem como proposta simplificar a consulta \u00e0s regras, segundo o gerente Comercial da companhia, Roberto Teixeira. Ele explica, por exemplo, que a portaria faz uma separa\u00e7\u00e3o entre Execu\u00e7\u00e3o Fiscal e Negocia\u00e7\u00e3o Administrativa, conferindo regras e tratamento diferenciados entre as modalidades. Tamb\u00e9m traz novas hip\u00f3teses de caracteriza\u00e7\u00e3o de sinistros mais alinhadas \u00e0 Lei 6830\/80, que disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a judicial da D\u00edvida Ativa da Fazenda P\u00fablica, ap\u00f3s transitado e julgado.<\/p>\n
Outro marco importante da nova portaria \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o do Portal Regularize, que digitaliza o processo de apresenta\u00e7\u00e3o de garantias, oferecendo um ambiente integrado e seguro. Com isso, explica Roberto, os tomadores podem, proativamente, apresentar garantias antes mesmo da inscri\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito em d\u00edvida ativa, o que minimiza a necessidade de medidas judiciais. A plataforma tamb\u00e9m traz mais previsibilidade para os gestores de risco, permitindo um planejamento mais preciso j\u00e1 que eliminando a carga de controle sobre os prazos de vencimento, visto que amplia a renova\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia para 5 anos.<\/p>\n
“Essa mudan\u00e7a representa um avan\u00e7o na simplifica\u00e7\u00e3o dos processos fiscais, garantindo mais agilidade e seguran\u00e7a para as empresas. Para as corretoras de seguros, a nova portaria melhora a gest\u00e3o operacional e refor\u00e7a seu papel consultivo, dada a complexidade do ambiente tribut\u00e1rio e as particularidades de cada caso, o que demanda um assessoramento t\u00e9cnico qualificado. J\u00e1 os gestores de risco encontrar\u00e3o um ambiente regulat\u00f3rio mais estruturado, com a clareza das regras e procedimentos”, avalia Roberto.<\/p>\n
O e-Book foi desenvolvido para facilitar o entendimento das novas regras, apresentando de forma clara e objetiva temas como objeto de garantia, forma de contrata\u00e7\u00e3o, limite m\u00e1ximo de garantia, vig\u00eancia, renova\u00e7\u00e3o, caracteriza\u00e7\u00e3o e pagamento de sinistro. O material, com linguagem simples e acess\u00edvel, tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel nas redes sociais da empresa e pode ser consultado no site australseguradora.com.<\/p>\n
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