{"id":6426,"date":"2019-03-25T11:39:15","date_gmt":"2019-03-25T14:39:15","guid":{"rendered":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/?p=6426"},"modified":"2019-03-25T11:39:15","modified_gmt":"2019-03-25T14:39:15","slug":"novos-caminhos-na-gestao-de-conflitos-no-mercado-segurador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/2019\/03\/25\/novos-caminhos-na-gestao-de-conflitos-no-mercado-segurador\/","title":{"rendered":"Novos caminhos na gest\u00e3o de conflitos no mercado segurador"},"content":{"rendered":"<h4><em>Por: Vivien Lys<\/em><\/h4>\n<p>Na atual conjuntura da economia brasileira, o mercado securit\u00e1rio destaca-se por seu crescimento com n\u00fameros na casa de bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios em todos os ramos, propiciando uma sociedade mais protegida em rela\u00e7\u00e3o aos riscos expostos.<br \/>\nO contrato de seguro direciona-se no movimento paradoxal de paralisa\u00e7\u00e3o e risco de decl\u00ednio, pois a sua estrutura jur\u00eddica ainda apresenta-se \u201cpr\u00e9-hist\u00f3rica\u201d no tocante aos seus clausulados engessados e repetitivos, indicando a extrema urg\u00eancia de uma transmuta\u00e7\u00e3o no desenho da gest\u00e3o de sua regula\u00e7\u00e3o. Outro aspecto sens\u00edvel deste contrato pode ocorrer ap\u00f3s a eventual negativa de um sinistro liquidado que pode ensejar um grande obst\u00e1culo aos seus avan\u00e7os econ\u00f4micos que s\u00e3o amea\u00e7ados, em segundos, na propositura de a\u00e7\u00f5es judiciais sem a real an\u00e1lise dos riscos existentes para a seguradora e para o segurado.<br \/>\nCom o movimento de judicializar sinistros negados, as partes apenas transferem a discuss\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio, sem se atentar que esta decis\u00e3o pode anular toda a estrutura do contrato de seguro. Mesmo que haja discuss\u00e3o judicial de um contrato de seguro por ades\u00e3o, os riscos foram conhecidos previamente pelos contratantes e n\u00e3o podem ser anulados com fundamento em legisla\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tutelam o mutualismo.<br \/>\nComo \u00e9 de conhecimento p\u00fablico, no sistema judici\u00e1rio brasileiro n\u00e3o h\u00e1 a certeza da decis\u00e3o final a ser proferida pelo juiz. Esta incerteza agrava-se pelo fato de que o artigo 47 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor aplica-se ao contrato de seguro e pode esvaziar todo o conte\u00fado negocial impingido nas cl\u00e1usulas previamente ajustadas.<br \/>\nNeste cen\u00e1rio real, questiona-se: as necessidades dos players de um contrato de seguro est\u00e3o salvaguardadas neste sistema de judicializa\u00e7\u00e3o ? Com certeza, a resposta \u00e9 negativa.<br \/>\nE sob o corol\u00e1rio de criar-se maior prote\u00e7\u00e3o equ\u00e2nime ao contrato de seguro, \u00e9 que a resposta negativa ganha reflexos de maior repercuss\u00e3o. N\u00e3o basta modificar textos dos clausulados, \u00e9 necess\u00e1rio reestruturar a gest\u00e3o dos contratos de seguros desde o in\u00edcio de um eventual conflito emergente. A solu\u00e7\u00e3o direciona para a ado\u00e7\u00e3o de um novo sistema de lidar com os conflitos oriundos do contrato de seguro.<br \/>\nCom a promulga\u00e7\u00e3o da Lei de Medi\u00e7\u00e3o e com a entrada em vigor do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, a expectativa \u00e9 que a solu\u00e7\u00e3o para a resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos est\u00e1 pronta e autoaplic\u00e1vel.<br \/>\nNeste novo cen\u00e1rio \u2013 iniciado h\u00e1 sete anos \u2013 a movimenta\u00e7\u00e3o dos operadores do Direito na interpreta\u00e7\u00e3o conjunta destas duas leis induz que toda a sociedade \u2013 consumidor e fornecedor \u2013 solicitar\u00e3o que suas pretens\u00f5es resistidas sejam solucionas por meio dos m\u00e9todos adequados de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<br \/>\nNos Estados Unidos e Europa \u2013 lugares onde est\u00e1 sediada a maioria das sedes das seguradoras e corretoras de seguro \u2013 a media\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento valioso para reduzir conting\u00eancias e ainda reestabelecer um novo caminho para a execu\u00e7\u00e3o ou conclus\u00e3o do contrato de seguro nos exatos termos contratados pelos segurados.<br \/>\nInternacionalmente, as seguradoras e corretoras podem socorrer-se da Lei Modelo, Model Law on International Commercial Conciliation, elaborada pela United Nations Commission on International Trade Law (UNCITRAL), em 2002, para eleger a media\u00e7\u00e3o aos seus contratos e ap\u00f3lices no contexto privado empresarial.<br \/>\nN\u00e3o se pode mais adiar este movimento de transmuta\u00e7\u00e3o que os players do mercado de seguro precisam concretizar e avan\u00e7ar!<br \/>\nExiste um fator a contribuir neste avan\u00e7o que \u00e9 o fato de que a media\u00e7\u00e3o pode ser proposta por qualquer uma das partes, mesmo que n\u00e3o haja previs\u00e3o contratual para sua utiliza\u00e7\u00e3o.<br \/>\nA \u00fanica exig\u00eancia consiste na ades\u00e3o de fato e de direito pela outra parte para participar do processo de media\u00e7\u00e3o por meio de um representante da empresa \u2013 se pessoa jur\u00eddica \u2013 com poderes de transigir e decis\u00e3o, ou mesmo a pessoa f\u00edsica; mas ambos acompanhados dos seus respectivos advogados.<br \/>\nA propositura da media\u00e7\u00e3o posterior ao conflito j\u00e1 instaurado tamb\u00e9m \u00e9 mais um sinal do amadurecimento do mercado segurador oriundo da educa\u00e7\u00e3o do segurado e da seguradora e\/ou do corretor e\/ou do ressegurador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por: Vivien Lys Na atual conjuntura da economia brasileira, o mercado securit\u00e1rio destaca-se por seu crescimento com n\u00fameros na casa de bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o de pr\u00eamios em todos os ramos, propiciando uma sociedade mais protegida em rela\u00e7\u00e3o aos riscos expostos. 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