Uma regula\u00e7\u00e3o responsiva, capaz de azeitar as rela\u00e7\u00f5es de consumo e de reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o, foi destacada pela diretora jur\u00eddica da CNseg, Glauce Carvalhal, como o caminho para criar um ambiente mais favor\u00e1vel de neg\u00f3cios no mercado segurador.<\/p>\n
Para ela, o avan\u00e7o regulat\u00f3rio deve garantir previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica, sem comprometer o ambiente de neg\u00f3cios. Ela reconhece que o desafio \u00e9 equilibrar inova\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o, promovendo um setor de seguros mais transparente, competitivo e sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Ou seja, o caminho mais adequado para construir um ambiente de seguran\u00e7a e inova\u00e7\u00e3o passa pela observ\u00e2ncia de um efetivo processo regulat\u00f3rio, com an\u00e1lise de impacto e pelo respeito ao tempo necess\u00e1rio para que as novas disposi\u00e7\u00f5es legais sejam assimiladas e interpretadas de forma a evitar conflitos no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Glauce Carvalhal participou do painel \u201cJudici\u00e1rio e Regula\u00e7\u00e3o – construindo um ambiente de seguran\u00e7a e inova\u00e7\u00e3o\u201d, um dos t\u00f3picos tratados no f\u00f3rum \u201cAlavancas de Crescimento Econ\u00f4mico\u201d, organizado pelo jornal Correio Brasiliense, nesta quinta-feira (13\/02), em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Ao lembrar que recentes mudan\u00e7as legislativas e regulat\u00f3rias se aceleraram no Pa\u00eds, tendo em vista o salto tecnol\u00f3gico e novas pautas sociais, exigindo constantes atualiza\u00e7\u00f5es do arcabou\u00e7o jur\u00eddico. “Nos \u00faltimos anos, passamos por transforma\u00e7\u00f5es significativas, como a pandemia, o avan\u00e7o da intelig\u00eancia artificial e novas din\u00e2micas no trabalho e na fam\u00edlia. Esses fatores exigem revis\u00f5es dos institutos jur\u00eddicos para atender \u00e0s novas demandas da sociedade”, afirmou Carvalhal.<\/p>\n
Entre as importantes mudan\u00e7as legislativas, ele citou a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Franquias, ao lado da Revis\u00e3o do C\u00f3digo Civil e a regulamenta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n
No plano infralegal, entre os destaques da ampla revis\u00e3o regulat\u00f3ria liderada pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), ela enumerou a contrata\u00e7\u00e3o de seguros por meios remotos; a cria\u00e7\u00e3o do Sistema de Registro de Opera\u00e7\u00f5es (SRO) de seguros, previd\u00eancia complementar aberta, capitaliza\u00e7\u00e3o e resseguro; a implementa\u00e7\u00e3o do Open Insurance.<\/p>\n
Em particular, destacou duas novas leis de enorme impacto para o setor: Lei do Contrato de Seguro (Lei n\u00ba 15.040\/2024) e Lei Complementar n\u00ba 213\/25, que regulamenta a prote\u00e7\u00e3o veicular e cooperativas de seguros.<\/p>\n
Sobre a Lei do Contrato de Seguro, aprovada ap\u00f3s 20 anos de debates, ela afirma que n\u00e3o s\u00f3 alinha o Brasil a pa\u00edses que possuem normas espec\u00edficas para o setor, como It\u00e1lia, Fran\u00e7a, Portugal e Argentina, acrescentando que \u201ca legisla\u00e7\u00e3o traz maior clareza e sistematiza\u00e7\u00e3o ao contrato de seguro, facilitando o entendimento do consumidor sobre todas as etapas, desde a assinatura at\u00e9 o pagamento de sinistros.\u201d Al\u00e9m disso, formaliza regras que j\u00e1 eram consolidadas pela jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
Ela acrescenta que, com 134 artigos distribu\u00eddos em seis cap\u00edtulos, a legisla\u00e7\u00e3o detalha aspectos fundamentais do setor, como risco, pr\u00eamio, sinistro e liquida\u00e7\u00e3o de sinistros. No entanto, a nova norma traz desafios, pois exigir\u00e1 a revis\u00e3o de entendimentos doutrin\u00e1rios e jurisprudenciais constru\u00eddos ao longo de d\u00e9cadas. J\u00e1 existem cerca de 38 s\u00famulas do STJ sobre contratos de seguro, e agora ser\u00e1 necess\u00e1rio um grande esfor\u00e7o para consolidar a melhor interpreta\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o”, alertou a diretora da CNseg.<\/p>\n
Outro ponto de destaque na fala de Carvalhal foi a Lei Complementar n\u00ba 213\/25, que atualiza o Sistema Nacional de Seguros Privados e regulamenta as opera\u00e7\u00f5es mutualistas, conhecidas popularmente como “prote\u00e7\u00e3o veicular”.<\/p>\n
Segundo a diretora, a aus\u00eancia de regras claras para essas associa\u00e7\u00f5es gerava problemas financeiros e riscos para os consumidores. “Muitas dessas entidades captavam poupan\u00e7a popular sem garantias adequadas para honrar seus compromissos, resultando em preju\u00edzos para os segurados”, explicou.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a atua\u00e7\u00e3o irregular dessas associa\u00e7\u00f5es impactava o mercado segurador e gerava um preju\u00edzo fiscal estimado em R$ 1,2 bilh\u00e3o por ano. Com a nova lei, a Susep passa a ter poder para fiscalizar e punir entidades que operem sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Agora, essas opera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o regulamentadas, garantindo maior prote\u00e7\u00e3o ao consumidor e equil\u00edbrio na concorr\u00eancia”, afirmou Carvalhal.<\/p>\n
Diante desse novo cen\u00e1rio, a diretora da CNseg destacou a import\u00e2ncia de uma regula\u00e7\u00e3o bem estruturada para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitar excessiva judicializa\u00e7\u00e3o. “O processo regulat\u00f3rio deve ser baseado em di\u00e1logo, an\u00e1lise de impacto e um per\u00edodo adequado de amadurecimento das normas”, afirmou.<\/p>\n
Ela alertou que a pressa na normatiza\u00e7\u00e3o pode gerar assimetrias regulat\u00f3rias e distor\u00e7\u00f5es competitivas. “O desafio n\u00e3o \u00e9 apenas regulamentar as novas leis, mas garantir que essas regulamenta\u00e7\u00f5es sejam efetivas, reduzam lit\u00edgios e criem um ambiente de neg\u00f3cios favor\u00e1vel ao crescimento do setor”, pontuou.<\/p>\n
Por fim, Carvalhal refor\u00e7ou que o caminho para um mercado de seguros mais inovador e seguro passa pelo fortalecimento do processo regulat\u00f3rio e pela previsibilidade jur\u00eddica. “Uma regula\u00e7\u00e3o bem-feita traz benef\u00edcios para todos: consumidores, empresas e investidores. Nosso compromisso \u00e9 construir um setor s\u00f3lido, transparente e em constante evolu\u00e7\u00e3o”, concluiu.<\/p>\n
Assessoria de imprensa da CNseg<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma regula\u00e7\u00e3o responsiva, capaz de azeitar as rela\u00e7\u00f5es de consumo e de reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o, foi destacada pela diretora jur\u00eddica da CNseg, Glauce Carvalhal, como o caminho para criar um ambiente mais favor\u00e1vel de neg\u00f3cios no mercado segurador. Para ela, o avan\u00e7o regulat\u00f3rio deve garantir previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica, sem comprometer o ambiente de neg\u00f3cios. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":60201,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[75],"tags":[4671,614,611,6202,13472],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Design-sem-nome-2-1.png","yoast_head":"\n