Sancionada pelo presidente Lula e publicada nesta quinta-feira (16), a Lei Complementar 213\/25 regulamenta os segmentos de prote\u00e7\u00e3o patrimonial mutualista e de cooperativas de seguros, cria um novo e imenso mercado e traz mais garantias para o consumidor. \u201cEssa \u00e9 a principal not\u00edcia de todos os tempos para o mercado. \u00c9 algo que vai mudar a realidade de milh\u00f5es de consumidores que vinham, at\u00e9 agora, por impossibilidade financeira, aderindo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o veicular, um segmento que ainda n\u00e3o era regulado e que, por essa raz\u00e3o, n\u00e3o oferecia a necess\u00e1ria seguran\u00e7a jur\u00eddica para os consumidores. Isso muda agora\u201d, afirma o presidente da Fenacor, Armando Vergilio.<\/p>\n
Ele acrescenta que o surgimento de um mercado disciplinado e regulado permite ao consumidor ter acesso a produtos mais interessantes e vi\u00e1veis do ponto de vista econ\u00f4mico, e com total seguran\u00e7a, contando com a prote\u00e7\u00e3o e o assessoramento do Corretor de Seguros, que, segundo estabelece a lei, poder\u00e1, agora, tamb\u00e9m atuar como intermedi\u00e1rio para angariar e promover contratos de participa\u00e7\u00e3o em grupo de prote\u00e7\u00e3o patrimonial mutualista, contando, caso queira, com mais esse produto no seu portf\u00f3lio.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a nova lei, origin\u00e1ria do Projeto de Lei Complementar 519\/18, de autoria do ent\u00e3o deputado Lucas Verg\u00edlio, presidente da Escola de Neg\u00f3cios e Seguros (ENS), resolve um antigo gargalo do mercado brasileiro, que era o fato de o Brasil ser um dos pouqu\u00edssimos pa\u00edses que n\u00e3o t\u00eam o sistema de mutualismo regulado e disciplinado. \u201cIsso amplia o mercado, que poder\u00e1 alcan\u00e7ar o seu lugar comparado com a pr\u00f3pria economia. Esse tipo de a\u00e7\u00e3o vai fazer com que o mercado possa realmente se desenvolver\u201d, pontua Armando Vergilio.<\/p>\n
Outro ponto relevante \u00e9 que a lei resulta de muitos anos de amplo di\u00e1logo junto ao Congresso Nacional e ao Executivo, do qual Armando Vergilio e Lucas Vergilio participaram intensamente, e de intera\u00e7\u00e3o entre as entidades que representam os segmentos envolvidos.<\/p>\n
Nesse contexto, Armando Vergilio destaca a atua\u00e7\u00e3o decisiva, no Executivo, do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad; do secret\u00e1rio de Reformas Econ\u00f4micas, Marcos Pinto; al\u00e9m do superintendente e do diretor da Susep. Alessandro Octaviani e Carlos Queiroz, respectivamente.<\/p>\n
No Congresso, tiveram participa\u00e7\u00e3o efetiva no processo que resultou na aprova\u00e7\u00e3o do projeto os deputados Reginaldo Lopes, relator da proposta, e Marco Maia, ex-presidente da C\u00e2mara, entre outros parlamentares.<\/p>\n
Foi de valor imensur\u00e1vel tamb\u00e9m a disposi\u00e7\u00e3o para o amplo di\u00e1logo demonstrada, desde o momento da realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias p\u00fablicas, por dirigentes das entidades que representam as associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o patrimonial, como a ONA (Organiza\u00e7\u00e3o Nacional do Associativismo), a Fabsul (das associa\u00e7\u00f5es do Sul), a Fan (For\u00e7a Associativa Nacional); al\u00e9m da CNseg e da OCB (Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras).<\/p>\n
N\u00e3o por acaso, o projeto de lei foi aprovado praticamente por unanimidade na C\u00e2mara e no Senado, com o apoio de parlamentares de todos os matizes pol\u00edticos, antes de seguir para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Assessoria de imprensa da Fenacor<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sancionada pelo presidente Lula e publicada nesta quinta-feira (16), a Lei Complementar 213\/25 regulamenta os segmentos de prote\u00e7\u00e3o patrimonial mutualista e de cooperativas de seguros, cria um novo e imenso mercado e traz mais garantias para o consumidor. \u201cEssa \u00e9 a principal not\u00edcia de todos os tempos para o mercado. \u00c9 algo que vai mudar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":63145,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[96],"tags":[12875,2607,13230,1728,6864],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/FENACOR-FOTO-LEI-PROTECAO-PATRIMONIAL-foto-melhor-2--e1737134475382.jpg","yoast_head":"\n