{"id":62931,"date":"2025-01-09T20:23:45","date_gmt":"2025-01-09T23:23:45","guid":{"rendered":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/?p=62931"},"modified":"2025-01-09T20:23:59","modified_gmt":"2025-01-09T23:23:59","slug":"mudancas-regulatorias-da-saude-suplementar-e-os-seus-impactos-na-vida-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/2025\/01\/09\/mudancas-regulatorias-da-saude-suplementar-e-os-seus-impactos-na-vida-do-consumidor\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as regulat\u00f3rias da sa\u00fade suplementar e os seus impactos na vida do consumidor"},"content":{"rendered":"<p>A \u00faltima reuni\u00e3o da diretoria colegiada da ANS, realizada em dezembro, <span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;\">culminou na aprova\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios que prop\u00f5em mudan\u00e7as regulat\u00f3rias consideradas indigestas por grande parte do mercado, de entidades representativas,de especialistas em direito e sa\u00fade suplementar e inclusive dos consumidores. As altera\u00e7\u00f5es, na percep\u00e7\u00e3o predominante desses agentes, poder\u00e3o exacerbar a j\u00e1 delicada rela\u00e7\u00e3o entre consumidores e operadoras de planos de sa\u00fade.<\/span><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\"><br \/>\n<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; line-height: 150%;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;\">Para Alessandro Acayaba de Toledo, presidente da ANAB (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Administradoras de Benef\u00edcios), os problemas n\u00e3o residem apenas no conte\u00fado das delibera\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m na opacidade do processo, nos prazos ex\u00edguos para adequa\u00e7\u00e3o e na aus\u00eancia de um di\u00e1logo amplo com a sociedade. \u201cEstamos diante de um verdadeiro Frankenstein regulat\u00f3rio que, em vez de trazer avan\u00e7os concretos, gera confus\u00e3o e incertezas tanto para o setor quanto para os benefici\u00e1rios\u201d, critica Acayaba.<\/span><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\"><br \/>\n<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; line-height: 150%;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;\">Entre as decis\u00f5es mais debatidas est\u00e3o mudan\u00e7as relativas a planos coletivos, reajustes nos planos individuais, fatores moderadores (coparticipa\u00e7\u00e3o e franquias), revis\u00e3o t\u00e9cnica e comercializa\u00e7\u00e3o online, todas com potenciais repercuss\u00f5es negativas para benefici\u00e1rios e operadoras. O executivo analisou os principais pontos dessas delibera\u00e7\u00f5es e destacou os impactos mais preocupantes:<\/span><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; line-height: 150%;\"><strong><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;\">Regras de co-participa\u00e7\u00e3o e franquias <\/span><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; line-height: 150%;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;\">A nova resolu\u00e7\u00e3o normativa sobre \u201cFatores Moderadores\u201d estabelece limites para coparticipa\u00e7\u00e3o (fixando um teto de 30% por procedimento) e franquias, al\u00e9m de determinar isen\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias para servi\u00e7os essenciais, como consultas preventivas e exames de pr\u00e9-natal. Apesar da inten\u00e7\u00e3o de promover maior transpar\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, a an\u00e1lise do mercado aponta que a medida poder\u00e1 acarretar custos adicionais para os benefici\u00e1rios, al\u00e9m de incrementar a complexidade administrativa para as operadoras.<\/span><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\"><br \/>\n<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; line-height: 150%;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;\">Para a Acayaba a falta de clareza na implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos principais problemas. \u201cSem diretrizes detalhadas e sem di\u00e1logo com o setor, o que poderia ser uma medida de equil\u00edbrio corre o risco de onerar benefici\u00e1rios com cobran\u00e7as arbitr\u00e1rias e dificultar o acesso a servi\u00e7os essenciais. Precisamos de regulamenta\u00e7\u00f5es que priorizem a prote\u00e7\u00e3o do consumidor sem inviabilizar a sustentabilidade do setor.\u201d<\/span><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; line-height: 150%;\"><strong><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;\">Revis\u00e3o t\u00e9cnica para planos individuais e familiares <\/span><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; line-height: 150%;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;\">A proposta prev\u00ea a revis\u00e3o t\u00e9cnica dos planos individuais e familiares, com o objetivo de corrigir desequil\u00edbrios financeiros das operadoras. Para solicitar reajustes excepcionais, as empresas dever\u00e3o comprovar desequil\u00edbrios econ\u00f4micos ao longo de tr\u00eas anos consecutivos, mantendo a comercializa\u00e7\u00e3o ativa desses planos.<\/span><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\"><br \/>\n<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; line-height: 150%;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;\">Entre as contrapartidas propostas, est\u00e3o a oferta obrigat\u00f3ria de contrata\u00e7\u00e3o online e a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via aos benefici\u00e1rios acerca de mudan\u00e7as. Contudo, o especialista alerta que os principais requisitos para que as operadoras possam praticar as novas propostas n\u00e3o foram divulgados, colando em d\u00favida a quem interessa o tema e n\u00e3o deixando d\u00favidas de que desinteressa aos consumidores. Se n\u00e3o houver a devida transpar\u00eancia e previsibilidade, a norma poder\u00e1 gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, al\u00e9m de penalizar os benefici\u00e1rios de maneira abrupta e injusta.<\/span><\/p>\n<p style=\"line-height: 150%;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; line-height: 150%;\"><strong><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;\">Regras para reajustes e rescis\u00e3o contratual para os planos coletivos <\/span><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; line-height: 150%;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;\">Neste caso, a proposta busca alterar uma regra j\u00e1 existente e imp\u00f5e, entre outros pontos, a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via obrigat\u00f3ria de 60 dias para rescis\u00e3o contratual, com justificativa por escrito, e a exclus\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de inadimpl\u00eancia imediata. Afinal, valer\u00e1 qualquer justificativa para a rescis\u00e3o unilateral, inclusive aquelas que tem sido atualmente praticadas e n\u00e3o aceitas pela sociedade? Em rela\u00e7\u00e3o aos reajustes, as mudan\u00e7as incluem maior detalhamento da metodologia de c\u00e1lculo, proibi\u00e7\u00e3o de \u00edndices acumulados para um mesmo contrato e amplia\u00e7\u00e3o do agrupamento obrigat\u00f3rio de contratos, abrangendo at\u00e9 mil benefici\u00e1rios. Os temas s\u00e3o extremamente importantes para o avan\u00e7o e moderniza\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o, contudo, a colheita das considera\u00e7\u00f5es da sociedade e do mercado foram feitas em forma de perguntas de vestibular em que o candidato tinha quatro op\u00e7\u00f5es de respostas, sem a oportunidade de debater as quest\u00f5es.<\/span><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\"><br \/>\n<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; line-height: 150%;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;\">Para Alessandro Acayaba, especialista em direito e sa\u00fade e presidente da Anab, essa abordagem uniforme ignora as especificidades de cada carteira de planos por ades\u00e3o, por exemplo, que atendem aut\u00f4nomos, profissionais liberais e estudantes. \u201cUnificar o c\u00e1lculo dos reajustes prejudica contratos equilibrados, penalizando benefici\u00e1rios e favorecendo inefici\u00eancias. Essa abordagem transfere o \u00f4nus das m\u00e1s gest\u00f5es para os consumidores, o que \u00e9 inaceit\u00e1vel\u201d, alerta.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; line-height: 150%;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\"><br \/>\n<strong><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;\">Vendas online de planos de sa\u00fade <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; line-height: 150%;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;\">Mais uma vez, a proposta modifica uma resolu\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente. Dessa vez, a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 413, que torna obrigat\u00f3ria a oferta de contrata\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de planos de sa\u00fade para modalidades individuais, familiares e coletivas. Antes facultativa, essa medida visa ampliar o acesso, mas gera desafios de adapta\u00e7\u00e3o para operadoras e consumidores menos familiarizados com a tecnologia.<\/span><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif;\"><br \/>\n<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; line-height: 150%;\"><span style=\"font-family: 'Arial',sans-serif; color: black;\">\u201cFor\u00e7ar a migra\u00e7\u00e3o para o digital \u00e9 excelente, mas sem uma transi\u00e7\u00e3o equilibrada pode excluir consumidores menos familiarizados com tecnologia e prejudicar pequenos operadores. O ideal \u00e9 que a ANS busque solu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o criem novos gargalos, mas promovam inclus\u00e3o e efici\u00eancia para todos os envolvidos no setor\u201d, finaliza Acayaba.<\/span><\/p>\n<p><strong>Assessoria de Imprensa da ANS<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A \u00faltima reuni\u00e3o da diretoria colegiada da ANS, realizada em dezembro, culminou na aprova\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios que prop\u00f5em mudan\u00e7as regulat\u00f3rias consideradas indigestas por grande parte do mercado, de entidades representativas,de especialistas em direito e sa\u00fade suplementar e inclusive dos consumidores. 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