A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) abre, nesta segunda-feira, 6\/01\/2025, a Consulta P\u00fablica 147, para colher contribui\u00e7\u00f5es sobre a proposta que visa ao aprimoramento do modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANS, conforme previsto na Agenda Regulat\u00f3ria 2023-2025.<\/p>\n
Atualmente, o modelo utilizado para as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 focado nas an\u00e1lises individualizadas das demandas. Entretanto, os estudos da Ag\u00eancia apontaram a necessidade de uma vis\u00e3o mais ampla e mais pr\u00f3xima das ocorr\u00eancias. Nesse sentido, a ANS tem buscado solu\u00e7\u00f5es, por meio de a\u00e7\u00f5es mais estrat\u00e9gicas e intelig\u00eancia fiscalizat\u00f3ria, al\u00e9m da revisita\u00e7\u00e3o dos mecanismos que buscam a mudan\u00e7a de comportamentos inadequados praticados pelas operadoras.<\/p>\n
Desse modo, a proposta abrange altera\u00e7\u00f5es nas normas de procedimentos, bem como na aplica\u00e7\u00e3o de penalidades. Podemos citar como exemplo a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores das multas infrativas vigentes, o crit\u00e9rio de apura\u00e7\u00e3o de demandas individuais e a a\u00e7\u00e3o planejada de fiscaliza\u00e7\u00e3o com foco na modifica\u00e7\u00e3o da rotina e fluxos de trabalhos das operadoras, com a reformula\u00e7\u00e3o de tipos de infra\u00e7\u00e3o que, em alguns casos, poder\u00e1 alcan\u00e7ar n\u00edveis de gest\u00e3o.<\/p>\n
Vale destacar que a consulta p\u00fablica se direciona a quatro normativos para coleta de contribui\u00e7\u00f5es, e por isso, \u00e9 importante estar atento \u00e0 refer\u00eancia no ato da contribui\u00e7\u00e3o. Confira eles abaixo:<\/p>\n
1. Proposta de altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa (RN) n\u00ba 483<\/a>, que disp\u00f5e sobre os procedimentos adotados pela ANS para a estrutura\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de suas a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias.<\/p>\n 2. Proposta de altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o Normativa (RN) n\u00ba 489<\/a>, que disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades para as infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o dos planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n 3. Proposta de altera\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa (RN) n\u00ba 1<\/a>, que regulamenta a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 483, de 29, de mar\u00e7o de 2022 no que tange aos procedimentos adotados pela ANS para a estrutura\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de suas a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias.<\/p>\n 4.\u00a0Proposta de nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa com as a\u00e7\u00f5es planejadas<\/a>, que se refere aos procedimentos adotados pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar – ANS para a estrutura\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o planejada e das demais medidas fiscalizat\u00f3rias.<\/p>\n A proposta j\u00e1 passou por An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR), tendo sido submetida\u00a0\u00e0 616\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria<\/a><\/u>\u00a0de Diretoria Colegiada, realizada em 16\/12\/2024, ocasi\u00e3o em que foi\u00a0autorizada a realiza\u00e7\u00e3o de consulta p\u00fablica.<\/p>\n Os interessados podem enviar suas contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 7\/3\/2025 no pr\u00f3prio site da ANS, no qual tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis os documentos relacionados \u00e0 proposta durante o per\u00edodo de consulta:\u00a0www.gov.br\/ans<\/a><\/u>,\u00a0em\u00a0“Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o”, no item “Participa\u00e7\u00e3o Social”, no subitem “Consultas P\u00fablicas”<\/a><\/u>.<\/p>\n Sobre as consultas p\u00fablicas<\/b><\/p>\n As consultas p\u00fablicas s\u00e3o discuss\u00f5es de temas relevantes, abertas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade por meio de contribui\u00e7\u00f5es que subsidiam o processo o de tomada de decis\u00e3o da ANS. Se espera, assim, tornar as a\u00e7\u00f5es governamentais mais democr\u00e1ticas e transparentes. Para isso, conta com a participa\u00e7\u00e3o, tanto de cidad\u00e3os quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades cient\u00edficas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representa\u00e7\u00f5es do setor.<\/p>\n Assessoria de imprensa da ANS<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) abre, nesta segunda-feira, 6\/01\/2025, a Consulta P\u00fablica 147, para colher contribui\u00e7\u00f5es sobre a proposta que visa ao aprimoramento do modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANS, conforme previsto na Agenda Regulat\u00f3ria 2023-2025. Atualmente, o modelo utilizado para as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 focado nas an\u00e1lises individualizadas das demandas. Entretanto, os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[380],"tags":[779,10084,10994,13151,6213],"jetpack_featured_media_url":"","yoast_head":"\n