{"id":61763,"date":"2024-11-29T14:00:03","date_gmt":"2024-11-29T17:00:03","guid":{"rendered":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/?p=61763"},"modified":"2024-11-29T14:00:03","modified_gmt":"2024-11-29T17:00:03","slug":"cnseg-participa-de-audiencia-publica-sobre-seguro-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/2024\/11\/29\/cnseg-participa-de-audiencia-publica-sobre-seguro-rural\/","title":{"rendered":"CNseg participa de audi\u00eancia p\u00fablica sobre seguro rural"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) do Senado realiza no dia tr\u00eas de dezembro, pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o Projeto de Lei 2.951\/2024 que visa aperfei\u00e7oar o marco legal do seguro rural no Brasil. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg) participa dos debates que tem como foco principal a melhoria do Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural (PSR) e a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o para cobrir riscos extraordin\u00e1rios.<\/p>\n<p>A proposta de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), com relatoria do senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT), tem como principal justificativa a necessidade de aperfei\u00e7oar o sistema de seguro rural brasileiro, tornando-o mais eficiente e resiliente a eventos clim\u00e1ticos extremos e flutua\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas.<\/p>\n<p>Segundo o diretor de rela\u00e7\u00f5es institucionais da CNseg, Esteves Colnago, o projeto busca melhorar a prote\u00e7\u00e3o aos agricultores contra perdas causadas por eventos clim\u00e1ticos e outros fatores de risco, fortalecendo o seguro rural, tornando-o mais est\u00e1vel e transparente.<\/p>\n<p>&#8220;O debate sobre o PL 2.951\/2024, que altera a Lei Complementar n\u00ba 137, vai permitir a cria\u00e7\u00e3o do fundo de seguro rural, que \u00e9 de suma import\u00e2ncia nesse momento em que a gente vive um recrudescimento dos problemas clim\u00e1ticos. O aumento da intensidade das chuvas, ou das secas prolongadas, acaba prejudicando fortemente a agricultura e essa discuss\u00e3o se faz muito necess\u00e1ria. Agricultores precisam ter acesso a um seguro de forma mais barata, mais completa e eventualmente at\u00e9 com uma participa\u00e7\u00e3o maior do mercado ressegurador&#8221;, destacou.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da CNseg, devem participar representantes do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (MAPA), do Minist\u00e9rio da Fazenda, da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber) e do Instituto Pensar Agropecu\u00e1ria (IPA).<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/atividade\/comissoes\/comissao\/1307\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">A audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 transmitida ao vivo pelo site da TV Senado<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Principais pontos do PL 2.951\/2024<\/strong><\/p>\n<p>A justificativa da proposta aponta para a necessidade de um sistema de seguro rural mais eficiente, previs\u00edvel e robusto, capaz de proteger os agricultores contra as perdas causadas por eventos clim\u00e1ticos e outros riscos, contribuindo para a seguran\u00e7a alimentar e o desenvolvimento econ\u00f4mico do setor agropecu\u00e1rio. A inefici\u00eancia do atual sistema e a compara\u00e7\u00e3o com modelos internacionais refor\u00e7am a necessidade de mudan\u00e7a.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Aperfei\u00e7oamento do PSR:<\/strong>\u00a0O projeto busca aumentar a efici\u00eancia e previsibilidade do PSR, corrigindo problemas de inconst\u00e2ncia de recursos or\u00e7ament\u00e1rios que afetam sua capacidade de atender \u00e0 demanda. Isso inclui a defini\u00e7\u00e3o de regras mais claras para a aloca\u00e7\u00e3o de recursos e a inclus\u00e3o de mais atividades (como a pesca) no escopo do programa. O projeto prop\u00f5e mecanismos para melhorar a previsibilidade de recursos e a gest\u00e3o do programa.<\/li>\n<li><strong>Cria\u00e7\u00e3o\/Fortalecimento de um Fundo de Risco:<\/strong>\u00a0O projeto prop\u00f5e o aprimoramento do fundo privado previsto na Lei Complementar n\u00ba 137\/2010, destinado \u00e0 cobertura de riscos extraordin\u00e1rios. A proposta remove algumas barreiras \u00e0 sua opera\u00e7\u00e3o e amplia as fontes de recursos para o fundo, incluindo aportes da Uni\u00e3o e de entidades privadas. O fundo visa a estabilidade financeira do seguro rural, especialmente em momentos de crises.<\/li>\n<li><strong>Melhoria da efici\u00eancia e transpar\u00eancia:<\/strong>\u00a0O projeto busca maior transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos e incentiva a participa\u00e7\u00e3o de diversas entidades do setor agropecu\u00e1rio na gest\u00e3o e funcionamento do sistema de seguros rurais.<\/li>\n<li><strong>Inconst\u00e2ncia de recursos do PSR:<\/strong>\u00a0O or\u00e7amento do Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural (PSR) \u00e9 inst\u00e1vel, pois depende de recursos discricion\u00e1rios, sujeitos a cortes e contingenciamentos. Isso gera incerteza para os agricultores e impede que o programa atenda plenamente \u00e0 demanda.<\/li>\n<li><strong>Baixa cobertura do seguro rural:<\/strong>\u00a0Apesar do crescimento da \u00e1rea segurada, a cobertura ainda \u00e9 insuficiente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea total cultivada, deixando muitos produtores desprotegidos. A inefici\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria contribui para isso.<\/li>\n<li><strong>Eventos clim\u00e1ticos extremos:<\/strong>\u00a0O Brasil tem sofrido impactos significativos de eventos clim\u00e1ticos extremos, causando perdas enormes na produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria. O sistema atual de seguro rural n\u00e3o tem sido suficiente para lidar com a magnitude dessas perdas.<\/li>\n<li><strong>Necessidade de um fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0A proposta busca criar um fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o para absorver os choques causados por perdas excepcionais na produ\u00e7\u00e3o, garantindo a sustentabilidade do sistema a longo prazo. Isso envolve a melhoria do fundo j\u00e1 existente ou a cria\u00e7\u00e3o de um novo fundo.<\/li>\n<li><strong>Compara\u00e7\u00e3o internacional:<\/strong>\u00a0O projeto argumenta que outros pa\u00edses contam com sistemas de seguro rural mais robustos e eficientes que o brasileiro, servindo como refer\u00eancia para melhorias.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Assessoria de imprensa da CNseg<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) do Senado realiza no dia tr\u00eas de dezembro, pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater o Projeto de Lei 2.951\/2024 que visa aperfei\u00e7oar o marco legal do seguro rural no Brasil. 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