A audi\u00eancia p\u00fablica da diretoria colegiada da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) realizada no dia 7 de outubro discutiu as regras relacionadas ao reajuste de planos coletivos; mecanismos financeiros de regula\u00e7\u00e3o – como coparticipa\u00e7\u00e3o e franquia venda de planos via internet; e revis\u00e3o t\u00e9cnica de pre\u00e7os de planos individuais\/familiares. Com esses aumentos, surgem algumas d\u00favidas: quando o reajuste ser\u00e1 aplicado, como ele ser\u00e1 calculado e se \u00e9 poss\u00edvel solicitar portabilidade.<\/p>\n
Para entender como esses reajustes s\u00e3o calculados – essencial para consumidores e profissionais do setor de sa\u00fade-, o advogado Lucas Miglioli (foto), s\u00f3cio-fundador do escrit\u00f3rio M3BS Advogados e membro da Comiss\u00e3o Permanente de Governan\u00e7a e Integridade da OAB\/SP e da Comiss\u00e3o Especial de Compliance da OAB\/SP, explica detalhadamente o c\u00e1lculo.<\/p>\n
Quais fatores influenciam o reajuste anual dos planos de sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n O reajuste anual dos planos de sa\u00fade \u00e9 determinado por diversos fatores e pode variar de acordo com o tipo de plano (individual\/familiar, coletivo por ades\u00e3o ou coletivo empresarial). Os principais elementos incluem:<\/p>\n Como o reajuste \u00e9 calculado?<\/strong><\/p>\n O reajuste \u00e9 calculado com base no tipo de cobertura, abrang\u00eancia e contrato. Para planos individuais e familiares, o \u00edndice definido pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) funciona como um teto m\u00e1ximo. Ou seja, as operadoras podem aplicar um reajuste at\u00e9 esse limite, mas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a utilizar todo o percentual definido.<\/p>\n Nos planos coletivos com mais de 30 vidas, o reajuste \u00e9 negociado diretamente entre a operadora e a pessoa jur\u00eddica contratante (associa\u00e7\u00e3o, sindicato, etc.), com monitoramento pela ANS para evitar abusos. No caso dos planos coletivos por ades\u00e3o, o valor \u00e9 negociado entre a empresa contratante e a operadora, com acompanhamento da ANS para evitar aumentos excessivos.<\/p>\n H\u00e1 um percentual m\u00e1ximo para reajuste por mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n Sim, a ANS regulamenta os percentuais de reajuste por faixa et\u00e1ria conforme a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 563\/2022. Existem dez faixas et\u00e1rias para aplica\u00e7\u00e3o dos reajustes, com limita\u00e7\u00f5es para garantir modera\u00e7\u00e3o e previsibilidade nos aumentos. S\u00e3o elas: dos 0 a 18 anos; 19 a 23 anos; 24 a 28 anos; 29 a 33 anos; 34 a 38 anos; 39 a 43 anos; 44 a 48 anos; 49 a 53 anos; 54 a 58 anos e 59 anos ou mais. Sempre lembrando que: o valor fixado para a \u00faltima faixa et\u00e1ria n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa et\u00e1ria; a varia\u00e7\u00e3o acumulada entre a s\u00e9tima e a d\u00e9cima faixas n\u00e3o poder\u00e1 ser superior \u00e0 varia\u00e7\u00e3o acumulada entre a primeira e a s\u00e9tima faixas e, as varia\u00e7\u00f5es por mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria n\u00e3o podem apresentar percentuais negativos.<\/p>\n Existem alternativas para pagar menos por um plano de sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n Sim, como optar por planos coletivos oferecidos pela empresa onde se trabalha, que geralmente t\u00eam condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis. Planos regionais tamb\u00e9m podem ser mais econ\u00f4micos do que os nacionais. A coparticipa\u00e7\u00e3o, onde o benefici\u00e1rio paga uma parte dos procedimentos realizados, e a escolha de acomoda\u00e7\u00e3o em enfermaria em vez de quarto particular tamb\u00e9m podem reduzir custos mensais.<\/p>\n Quais cuidados devemos ter ao contratar um plano?<\/strong><\/p>\n Certifique-se de que a rede de hospitais, cl\u00ednicas e m\u00e9dicos conveniados atende suas necessidades e est\u00e1 localizada em uma \u00e1rea de f\u00e1cil acesso para voc\u00ea. Leia atentamente as coberturas oferecidas e compare com suas necessidades, mesmo porque planos mais baratos podem ter coberturas limitadas. Esteja atento \u00e0s cl\u00e1usulas de reajuste por faixa et\u00e1ria e anual para evitar surpresas com aumentos futuros. Verifique a reputa\u00e7\u00e3o da operadora consultando \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, a ANS e opini\u00f5es de outros usu\u00e1rios. Consultar um corretor de seguros especializado tamb\u00e9m pode ajudar a encontrar o plano mais adequado \u00e0s suas necessidades e or\u00e7amento.<\/p>\n Como funciona a portabilidade?<\/strong><\/p>\n \u00c9 garantido por lei que o consumidor tem direito de trocar de plano ou operadora sem cumprir novas car\u00eancias, desde que seja para planos equivalentes ou inferiores.\u00a0 Assim como em casos de morte do titular ou perda da condi\u00e7\u00e3o de dependente. A ANS estabelece que para a primeira portabilidade, o benefici\u00e1rio deve cumprir dois anos de perman\u00eancia no plano atual ou tr\u00eas anos em caso de Cobertura Parcial Tempor\u00e1ria (CPT). Se voc\u00ea j\u00e1 tem um plano de sa\u00fade e deseja mudar para outro, verifique as regras de portabilidade de car\u00eancias para evitar ficar sem cobertura.<\/p>\n Ag\u00eancia Pub<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A audi\u00eancia p\u00fablica da diretoria colegiada da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) realizada no dia 7 de outubro discutiu as regras relacionadas ao reajuste de planos coletivos; mecanismos financeiros de regula\u00e7\u00e3o – como coparticipa\u00e7\u00e3o e franquia venda de planos via internet; e revis\u00e3o t\u00e9cnica de pre\u00e7os de planos individuais\/familiares. 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