O diretor da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), Carlos Queiroz, participou hoje (04) da Mesa Diretora do III Simp\u00f3sio de Direito Associativo da OAB\/MG, que teve como objetivo debater a recente aprova\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 519\/2018, que visa a regulamenta\u00e7\u00e3o das entidades patrimoniais mutualistas. O projeto seguiu para o Senado Federal, onde recebeu nova numera\u00e7\u00e3o (PLP n\u00b0 143\/2024).<\/p>\n
O evento foi aberto com a palestra magna “Regula\u00e7\u00e3o da Prote\u00e7\u00e3o Patrimonial Mutualista: Legalidade, Constitucionalidade e Investimentos no Setor”, proferida pelo Ministro do STF, Luiz Fux. Em sua fala, o Ministro destacou a import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade de prote\u00e7\u00e3o patrimonial mutualista com o objetivo de conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica aos agentes econ\u00f4micos envolvidos.<\/p>\n
Carlos Queiroz, por sua vez, frisou que a legaliza\u00e7\u00e3o da atividade \u00e9 importante para trazer tranquilidade aos consumidores desses produtos. Al\u00e9m disso, falou sobre o funcionamento dos processos de regula\u00e7\u00e3o e de supervis\u00e3o da Susep, destacando alguns pontos que dever\u00e3o ser observados pelos novos entrantes no mercado, a partir da san\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
Al\u00e9m de Fux e Queiroz, tamb\u00e9m compuseram a Mesa Diretora do Simp\u00f3sio: o Presidente da OAB\/MG, S\u00e9rgio Rodrigues Leonardo, que a presidiu; o Ministro do STF, Kassio Nunes Marques; os Ministros do STJ, Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha e Afr\u00e2nio Vilela; o Desembargador do TRF-6, Fl\u00e1vio Boson Gambogi; os Deputados Federais, Vin\u00edcius de Carvalho e Reginaldo Lopes; a advogada Fabiana Sant’Anna; o s\u00f3cio da Gal\u00e1pagos Capital, Silvio Santos; e os diretores da Comiss\u00e3o de Direito Associativo da OAB\/MG, Alice Sabadini (Presidente) e Rog\u00e9rio Leonardo (Vice-presidente).<\/p>\n
Assessoria de Imprensa da Susep<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O diretor da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), Carlos Queiroz, participou hoje (04) da Mesa Diretora do III Simp\u00f3sio de Direito Associativo da OAB\/MG, que teve como objetivo debater a recente aprova\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 519\/2018, que visa a regulamenta\u00e7\u00e3o das entidades patrimoniais mutualistas. O projeto seguiu para […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[74],"tags":[7455,4324,6202,589],"jetpack_featured_media_url":"","yoast_head":"\n