A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras \u2013 CNseg \u2013 acaba de lan\u00e7ar a nova edi\u00e7\u00e3o do “Guia Nome Social”, com informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 import\u00e2ncia do uso do nome social para intera\u00e7\u00f5es com todos os p\u00fablicos, com novos detalhes e orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para o setor segurador.<\/p>\n
O nome social \u00e9 aquele pelo qual uma pessoa transg\u00eanero ou n\u00e3o-bin\u00e1ria deseja ser chamada no seu conv\u00edvio social. Ele n\u00e3o altera o nome de registro constante na certid\u00e3o de nascimento ou de casamento, mas permite que ela utilize o nome pelo qual se identifica.<\/p>\n
Este Guia \u00e9 uma iniciativa da CNseg, que visa conscientizar a sociedade a respeito da necessidade de enfrentar as diversas formas de viol\u00eancia a que essas pessoas est\u00e3o comumente expostas, para que possam viver com dignidade e respeito \u00e0s suas autodetermina\u00e7\u00f5es. Mais que um dever moral, o respeito \u00e0 identidade de g\u00eanero e \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o da identidade \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (“STF”) em 2018, na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (“ADI”) n.\u00ba 4275\/DF.<\/p>\n
A inclus\u00e3o do campo “nome social” j\u00e1 \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o em ap\u00f3lices e contratos de seguro, estando alinhada \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CNSP n\u00ba 382\/2020, que disp\u00f5e sobre princ\u00edpios a serem observados nas pr\u00e1ticas de conduta adotadas pelas empresas do setor segurador no que se refere ao relacionamento com os clientes.<\/p>\n
Em compara\u00e7\u00e3o com a primeira edi\u00e7\u00e3o, a atual destaca dois of\u00edcios publicados pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados \u2013 Susep, que orientam as suas supervisionadas a inclu\u00edrem o campo “nome social” em seus documentos contratuais sem a necessidade de pr\u00e9via altera\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Receita Federal do Brasil – RFB.<\/p>\n
Para a Diretora de Sustentabilidade da CNseg, Cristina Barros, chamar uma pessoa pelo nome com o qual se identifica \u00e9 garantir um direito de existir no mundo. “O nome social \u00e9 muito mais do que um nome, \u00e9 respeito, inclus\u00e3o e dignidade”, afirma.<\/p>\n
Al\u00e9m de destacar a import\u00e2ncia do nome social para a sociedade, a publica\u00e7\u00e3o aborda conceitos importantes como identidade de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual, traz um gloss\u00e1rio com os termos mais comuns e atualizados nesse contexto, explica como solicitar a inclus\u00e3o do nome social em instrumentos contratuais e refor\u00e7a que a pauta \u00e9 de interesse coletivo, pois permite que uma pessoa seja reconhecida pelo nome com o qual se identifica na sociedade, o que facilita tanto o exerc\u00edcio de seus direitos quanto o cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O “Guia Nome Social” da CNseg pode ser lido na \u00edntegra no site institucional da Confedera\u00e7\u00e3o, no endere\u00e7o: cnseg.org.br\/publicacoes\/guia-nome-social
\n <\/p>\n
Assessoria de Imprensa da\u00a0 CNseg<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras \u2013 CNseg \u2013 acaba de lan\u00e7ar a nova edi\u00e7\u00e3o do “Guia Nome Social”, com informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 import\u00e2ncia do uso do nome social para intera\u00e7\u00f5es com todos os p\u00fablicos, com novos detalhes e orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para o setor segurador. O nome social \u00e9 aquele pelo qual uma pessoa transg\u00eanero ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":58600,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[75],"tags":[587,11986,11987,5013],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/handler-3.png","yoast_head":"\n