Em 2019, o Brasil fez a Reforma da Previd\u00eancia, medida apontada como urgente, na \u00e9poca, porque muitos definiam o regime previdenci\u00e1rio como uma bomba prestes a explodir. Passados cinco anos apenas, constata-se que a reforma de 2019 foi parcial. Talvez o resultado tenha sido o politicamente poss\u00edvel, por\u00e9m ficou muito aqu\u00e9m das necessidades nacionais.<\/p>\n
Agora uma nova reforma se imp\u00f5e, de forma mais ampla, incluindo os estados e munic\u00edpios, al\u00e9m de observar o que determina o estudo atuarial.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 como fugir do problema. Nem adiar a busca de solu\u00e7\u00e3o. Hoje, todos os tipos de previd\u00eancia social no Brasil \u2013 Regime Geral da Previd\u00eancia Social, servidores da Uni\u00e3o, de estados e munic\u00edpios \u2013 apresentam d\u00e9ficits expressivos. Em 2023, esse rombo alcan\u00e7ou R$ 482 bilh\u00f5es, um valor preocupante porque equivale a 4,41% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e a 13,4% das receitas tribut\u00e1rias dos tr\u00eas entes federativos (Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios). Esmiu\u00e7ando: s\u00e3o R$ 312 bilh\u00f5es de d\u00e9ficit do RGPS, mais R$ 110 bilh\u00f5es do sistema de previd\u00eancia dos servidores da Uni\u00e3o (civis e militares) e ainda R$ 60 bilh\u00f5es de rombo na previd\u00eancia dos servidores dos estados e munic\u00edpios.
\nMerece destaque o fato de que, enquanto o d\u00e9ficit do RGPS corresponde a cerca de R$ 9.400,00 per capita\/ano, o dos servidores civis da Uni\u00e3o chega a R$ 69.000,00 per capita\/ano. Na lideran\u00e7a do rombo est\u00e1 o d\u00e9ficit da previd\u00eancia dos militares, que atinge R$ 150.000,00 per capita\/ano.
\nEmbora o Regime Geral da Previd\u00eancia tenha o maior n\u00famero de beneficiados, seu d\u00e9ficit per capita \u00e9 menor por uma raz\u00e3o simples: 70% dos 33 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas recebem remunera\u00e7\u00e3o igual ao piso salarial estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o, ou seja, apenas 1 sal\u00e1rio-m\u00ednimo\/m\u00eas (R$ 1.412,00). Os outros 30% dos aposentados recebem, em m\u00e9dia, cerca de R$ 2.600,00\/m\u00eas (1,85 sal\u00e1rio-m\u00ednimo). J\u00e1 o valor m\u00e9dio global do RGPS, em 2023, foi de apenas R$ 1.771,28\/m\u00eas (1,36 sal\u00e1rio-m\u00ednimo). \u00c9 f\u00e1cil constatar que para a maioria dos brasileiros n\u00e3o h\u00e1 aposentadorias generosas.<\/p>\n
Entre as principais raz\u00f5es do gigantesco d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social est\u00e1 o fen\u00f4meno de cria\u00e7\u00e3o da figura jur\u00eddica e empresarial do MEI (Micro Empreendedor Individual), que entrou em vigor em 2009 para formalizar e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica a trabalhadores aut\u00f4nomos que n\u00e3o tinham nenhum amparo legal nem contavam com assist\u00eancia previdenci\u00e1ria. Na pr\u00e1tica, o objetivo era incentivar o empreendedorismo.
\nOcorre que o Brasil \u00e9 um dos campe\u00f5es em produ\u00e7\u00e3o de leis, medidas provis\u00f3rias, decretos, instru\u00e7\u00f5es normativas e muitos outros atos jur\u00eddicos elaborados sem maiores cuidados e tecnicidade. Isso faz com que existam sempre brechas jur\u00eddicas para burlar o seu fiel cumprimento, algo anti\u00e9tico, por\u00e9m legal. Foi o que aconteceu com o regime MEI. Segundo estudo elaborado pela economista Bruna Alvarez, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, 53% dos trabalhadores que optaram pelo regime MEI at\u00e9 2019 n\u00e3o atuavam como empreendedores, mas sim eram empregados assalariados de outras empresas. Ou seja, foram estimulados (ou for\u00e7ados) a se transformar em microempreendedores individuais, tudo como forma de o empregador escapar dos elevados encargos e passivos trabalhistas. \u00c9 o fen\u00f4meno conhecido como \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 a transforma\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica em pessoa jur\u00eddica -, que vem caracterizando as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no pa\u00eds.
\nConsiderando-se a contribui\u00e7\u00e3o mensal de uma MEI, de 5% do sal\u00e1rio-m\u00ednimo), durante 13 meses (incluindo \u201c13\u00ba sal\u00e1rio\u201d), tem-se a contribui\u00e7\u00e3o anual de R$ 917,80 por ano (valores de 2024). Como no Brasil h\u00e1 15,7 milh\u00f5es de MEIs (dado de 2023), o recolhimento total por ano \u00e9 de R$ 14,41 bilh\u00f5es. Caso o MEI queira pagar a contribui\u00e7\u00e3o de INSS complementar, para garantir os mesmos direitos dos demais contribuintes, desembolsar\u00e1 mais R$ 155,32 por m\u00eas, ou R$ 2.019,00 por ano.
\nJ\u00e1 um trabalhador registrado pela CLT com sal\u00e1rio de 1 sal\u00e1rio-m\u00ednimo, contribui hoje com 7,5% de R$ 105,90 por m\u00eas, ou R$ 1.376,70 anuais. Consideremos a contribui\u00e7\u00e3o do empregador vari\u00e1vel, mais o m\u00ednimo de 20% da remunera\u00e7\u00e3o do empregado, de R$ 3.671,20 por ano, temos o total de R$ 5.047,90. Subtraindo-se desse valor o montante de contribui\u00e7\u00e3o do MEI, resulta R$ 4.130,10. Esta \u00e9 a perda de arrecada\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia por cada pessoa que migrou do emprego formal para uma MEI.
\nComo 53% das 15,70 milh\u00f5es de MEIs existentes em 2023 (ou seja, 8,32 milh\u00f5es delas) nada t\u00eam a ver com empreendedorismo, utilizando esse regime como mero expediente para fugir da elevada carga tribut\u00e1ria incidente sobre cada empregado de uma empresa privada, a perda da arrecada\u00e7\u00e3o do RGPS pode ser estimada em R$ 34,36 bilh\u00f5es no ano. Somando-se aos R$ 16,34 bilh\u00f5es referentes ao v\u00ednculo do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, o impacto negativo na arrecada\u00e7\u00e3o do FGTS chega a R$ 50,70 bilh\u00f5es.
\nH\u00e1 ainda outros aspectos que comprometem o sistema. Um deles est\u00e1 no crit\u00e9rio da idade para concess\u00e3o de aposentadoria. Os homens \u2013 cuja expectativa de vida \u00e9 de 72 anos -, podem se aposentar aos 65 anos de idade. J\u00e1 as mulheres, que possuem expectativa de vida maior (79 anos), podem requerer a aposentadoria com 62 anos. Ou seja, embora as mulheres tenham maior expectativa de vida (7 anos a mais que os indiv\u00edduos do sexo masculino), podem se aposentar com 3 anos a menos que os homens. A equipara\u00e7\u00e3o de idades para a aposentadoria seria, portanto, o caminho correto. O problema \u00e9 que seu custo pol\u00edtico \u00e9 alto demais, prejudicando o avan\u00e7o dessa quest\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 preciso levar em conta fatores como o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o e a queda na taxa de crescimento populacional, de 1,7% para 0,5% ao ano.<\/p>\n
N\u00e3o se pode perder de vista, ainda, o excesso de gastos da gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e de outros \u00f3rg\u00e3os vinculados ao RGPS, seja com as c\u00fapulas (Bras\u00edlia e estados), seja com privil\u00e9gios, desperd\u00edcios ou fraudes frequentes e de grande monta. H\u00e1, sem d\u00favida, espa\u00e7o para cortes expressivos nessas despesas.<\/p>\n
Igualmente, \u00e9 necess\u00e1ria especial aten\u00e7\u00e3o com as desonera\u00e7\u00f5es concedidas para alguns setores econ\u00f4micos, estimadas pelo governo entre R$ 15 e R$ 20 bilh\u00f5es\/ano. Cabe um exame detalhado para avalia\u00e7\u00e3o da proced\u00eancia desses benef\u00edcios e uma avalia\u00e7\u00e3o criteriosa sobre a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o das desonera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Tamb\u00e9m merecem an\u00e1lise os gastos com os Benef\u00edcios de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BCP), que hoje englobam 5,8 milh\u00f5es de pessoas, com remunera\u00e7\u00e3o igual ao piso salarial de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo\/m\u00eas (R$ 1.412,00). Esse benef\u00edcio \u00e9 assegurado pela Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social (L.O.A.S) que, por sua vez, tem garantia constitucional. O programa \u00e9 direcionado aos idosos com mais de 65 anos, deficientes f\u00edsicos e aos vulner\u00e1veis. A elegibilidade dos benefici\u00e1rios est\u00e1 atrelada ao cumprimento de v\u00e1rios crit\u00e9rios, como por exemplo, a idade, condi\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia, renda familiar e avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e social. N\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para receber o benef\u00edcio qualquer contribui\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao INSS e, por esta raz\u00e3o, a principal fonte de recursos \u00e9 o or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n
O custo do programa \u00e9 de R$ 106,47 bilh\u00f5es por ano (considerando-se 13 parcelas mensais), o equivalente a 0,93% a 0,96% do PIB. J\u00e1 o efeito do v\u00ednculo do benef\u00edcio ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo representa R$ 2,78 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n
A soma do custo dos v\u00ednculos do sal\u00e1rio-m\u00ednimo \u00e0s aposentadorias, pens\u00f5es e ao BPC; das MEIs em n\u00famero extraordin\u00e1rio e das desonera\u00e7\u00f5es de alguns setores econ\u00f4micos chega a valores entre R$ 68,48 e R$ 73,48 bilh\u00f5es. \u00c9 um n\u00famero enorme que fica ainda maior se forem considerados os valores das fraudes previdenci\u00e1rias, programa BPC e os custos da gest\u00e3o do RGPS, das aposentadorias diferentes entre homens e mulheres, e da aposentadoria rural, que tamb\u00e9m reclama auditagem profunda.<\/p>\n
O problema do d\u00e9ficit da Previd\u00eancia \u2013 envolvendo civis, militares e BPC \u2013 \u00e9 de extrema gravidade. A quest\u00e3o \u00e9 complexa, multifacetada e extremamente sens\u00edvel, vez que as mudan\u00e7as que vierem a ser feitas certamente atingir\u00e3o, mais uma vez, os menos favorecidos: idosos, pessoas de baixa renda \u2013 que representam mais de 70% dos aposentados e pensionistas -, mulheres e cidad\u00e3os com defici\u00eancia.<\/p>\n
Como governar n\u00e3o \u00e9 retirar direitos e conquistas da grande maioria sofrida da popula\u00e7\u00e3o a fim de assegurar (e se poss\u00edvel, ampliar) a enorme gama de privil\u00e9gios de uma casta da sociedade nacional – os donos do poder -, a gravidade do problema previdenci\u00e1rio obriga o exame em conjunto dos gastos com funcionalismo p\u00fablico dos tr\u00eas entes federativos porque o Brasil gasta, com isso, 12,8% do PIB, muito mais do que a m\u00e9dia (9,8% do PIB) dos 37 pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). Esses 3% a mais correspondem a nada menos que R$ 327 bilh\u00f5es\/ano.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio levar em conta, ainda, que estudos oficiais do governo e de outras entidades, com base no c\u00e1lculo atuarial, estimam o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio em mais de R$ 6 trilh\u00f5es, o equivalente a 57% do PIB. Um valor astron\u00f4mico, que supera 67% da d\u00edvida p\u00fablica, hoje entre R$ 8,7 e R$ 9,0 trilh\u00f5es.<\/p>\n
A bomba, portanto, n\u00e3o foi desarmada com a reforma de 2019. Continua amea\u00e7adora e prestes a causar maiores estragos entre os aposentados e pensionistas porque a cogitada desvincula\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo \u00e0 aposentadoria vai retirar mensalmente R$ 36,71 desses beneficiados, valor que seguramente lhes far\u00e1 muita falta nessa fase da vida.<\/p>\n
Qualquer mudan\u00e7a a ser feita exigir\u00e1 muita tecnicidade, transpar\u00eancia absoluta e, acima de tudo, sensibilidade para enxergar que \u00e9 chegada a hora da redu\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios, em busca do equil\u00edbrio para se evitar a fal\u00eancia do sistema previdenci\u00e1rio, que acontecer\u00e1 mais cedo ou mais tarde caso n\u00e3o sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias e inadi\u00e1veis.<\/p>\n
Para isso \u00e9 necess\u00e1rio coragem e o aprendizado de uma li\u00e7\u00e3o dada pelo professor, economista e ex-ministro M\u00e1rio Henrique Simonsen (1935-1997), para quem a diferen\u00e7a entre o fracasso e o sucesso de um gestor p\u00fablico est\u00e1 na simples troca de uma vogal: prever (estudos e planejamento), em vez de prover (UTI e bombeiro apagando inc\u00eandio).<\/p>\n
Samuel Hanan \u00e9 engenheiro com especializa\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de macroeconomia, administra\u00e7\u00e3o de empresas e finan\u00e7as, empres\u00e1rio, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002).<\/p>\n
Autor dos livros \u201cBrasil, um pa\u00eds \u00e0 deriva\u201d e \u201cCaminhos para um pa\u00eds sem rumo\u201d. Site: https:\/\/samuelhanan.com.br<\/p>\n
Vervi Assessoria<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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