A san\u00e7\u00e3o da lei complementar 147\/2014, que permitiu \u00e0s empresas de Corretagem de Seguros a possibilidade de ades\u00e3o ao Simples Nacional, completou 10 anos no dia 7 de agosto (quarta-feira passada). Foi, sem d\u00favida, uma das maiores conquistas \u2013 se n\u00e3o a maior \u2013 da hist\u00f3ria da categoria. Conquista obtida ap\u00f3s uma longa e dura batalha no campo pol\u00edtico, de mais de uma d\u00e9cada, que, por dever hist\u00f3rico \u00e9 justo destacar, n\u00e3o teria sido alcan\u00e7ada sem a incans\u00e1vel atua\u00e7\u00e3o da Fenacor com o apoio de lideran\u00e7as regionais e capitaneada pelo ent\u00e3o deputado federal, Armando Vergilio, \u00e0 \u00e9poca presidente licenciado da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
E teve um sabor especial, pois, al\u00e9m da possibilidade de ades\u00e3o ao Simples, as Empresas Corretores de Seguros, gra\u00e7as a articula\u00e7\u00f5es feitas pessoalmente por Armando Vergilio no Congresso Nacional, que primeiro conquistou com muita dificuldade\u00a0 \u00e0 presid\u00eancia da comiss\u00e3o especial encarregada de tratar de todos os projetos relativos a lei do supersimples e assim abriu o caminho para as corretoras de seguros serem inclu\u00eddas na lei e na tabela iii, na \u00e9poca, a melhor e mais vantajosa carga tribut\u00e1ria do supersimples. \u201c\u00c9 uma alegria reviver esse momento hist\u00f3rico por tudo que representa para os Corretores de Seguros\u201d, afirma Vergilio.<\/p>\n
A \u201cbatalha\u201d come\u00e7ou ainda em 2002, quando o Comit\u00ea Pol\u00edtico da Fenacor (integrado pelo pr\u00f3prio Armando, Henrique Brand\u00e3o e Le\u00f4ncio de Arruda) foi \u00e0 Bras\u00edlia, fez uma grande articula\u00e7\u00e3o e conseguiu aprovar na C\u00e2mara e no Senado a ades\u00e3o das Corretoras de Seguros no simples.<\/p>\n
Infelizmente, no final daquele ano, essa possibilidade foi vetada pelo, ent\u00e3o, presidente da rep\u00fablica.<\/p>\n
Mas, na base de muita conversa, articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e apresenta\u00e7\u00e3o de raz\u00f5es muito bem justificadas, em outras duas oportunidades foram obtidas vit\u00f3rias no Congresso Nacional. Contudo, novamente vieram dois injustos vetos. \u201cRelembro que muitos j\u00e1 estavam desanimados, entendendo que esse grande sonho da categoria n\u00e3o se realizaria. Mas. no entanto, permanecemos firmes em nossa luta\u201d, sublinha Armando Vergilio.<\/p>\n
A grande mudan\u00e7a para que houvesse, enfim, um desfecho final favor\u00e1vel come\u00e7ou em 2013, quando foi criada uma Comiss\u00e3o Especial na C\u00e2mara para tratar dessa mat\u00e9ria.<\/p>\n
Armando Vergilio, depois de uma intensa articula\u00e7\u00e3o, foi eleito presidente dessa comiss\u00e3o e, como tal, promoveu a realiza\u00e7\u00e3o de dez audi\u00eancias p\u00fablicas em todas as regi\u00f5es do brasil, com a presen\u00e7a maci\u00e7a dos Corretores de Seguros. \u201c\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 isso foi determinante para que os parlamentares percebessem, de fato, a relev\u00e2ncia do nosso trabalho e a import\u00e2ncia dos Corretores de Seguros para a sociedade brasileira. Fomos para a vota\u00e7\u00e3o e, ap\u00f3s 14 longas horas de debates ininterruptos, aprovamos a proposta na comiss\u00e3o\u201d, relembra o presidente da Fenacor.<\/p>\n
O passo seguinte foi realizar uma intensa manobra e levar o texto para o plen\u00e1rio com chances s\u00f3lidas de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, surgiu nova surpresa. O ent\u00e3o relator do projeto fez um acordo com o governo e criou uma nova tabela, na qual os Corretores de Seguros seriam inclu\u00eddos, e que trazia na pr\u00e1tica a possibilidade de um aumento da carga tribut\u00e1ria, ao inv\u00e9s de uma desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mais uma vez, Armando Vergilio precisou agir rapidamente. Apresentou, ent\u00e3o, uma emenda sua no plen\u00e1rio que inclu\u00eda as Empresas Corretoras de Seguros na tabela iii. \u201cFoi uma decis\u00e3o corajosa e ousada. Fomos para o voto e aprovamos a emenda, ap\u00f3s dif\u00edcil articula\u00e7\u00e3o com parlamentares de diferentes partidos. fomos inclu\u00eddos na tabela III, seguimos para o Senado onde mantivemos presen\u00e7a por alguns dias, e tamb\u00e9m depois de um trabalho corpo a corpo com os senadores fomos acolhidos por unanimidade\u201d, acrescenta Vergilio.<\/p>\n
Nesse momento, voltou a assustar as lideran\u00e7as da categoria o grande fantasma que j\u00e1 os assombrara por tr\u00eas ocasi\u00f5es no passado. O pesadelo de novo veto presidencial esfriou os \u00e2nimos da categoria.<\/p>\n
Foi preciso, ent\u00e3o, quebrar arestas dentro do Governo. Para tanto, foram realizadas visitas ao ent\u00e3o vice-presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, com quem Armando Vergilio esteve por duas ocasi\u00f5es, e ao secret\u00e1rio Executivo do Minist\u00e9rio da fazenda, al\u00e9m de outros ministros. \u201cNessas reuni\u00f5es, conseguimos comprovar, com dados irrefut\u00e1veis, que a inclus\u00e3o dos Corretores de Seguros no Simples era uma medida justa e n\u00e3o traria nenhuma perda tribut\u00e1ria para o governo, muito pelo contr\u00e1rio. Mostramos tamb\u00e9m que seria um grande incentivo para o setor de seguro e para a nossa categoria econ\u00f4mica, com a abertura de novas empresas, o que de fato ocorreu – e ainda ocorre \u2013 nos anos seguintes\u201d, pontua o presidente da Fenacor.<\/p>\n
Paralelamente, a diretoria da Fenacor \u00e0 \u00e9poca enviou of\u00edcio e nota t\u00e9cnica, assinados pelo ent\u00e3o presidente em exerc\u00edcio da Federa\u00e7\u00e3o, Robert Bittar, \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, indicando os fundamentos para o enquadramento das Corretoras de Seguros no Simples Nacional e justificando, adequadamente, os benef\u00edcios da inclus\u00e3o da categoria na tabela III. O estudo t\u00e9cnico tamb\u00e9m indicava, claramente, que tal medida n\u00e3o traria quaisquer consequ\u00eancias econ\u00f4micas negativas para o er\u00e1rio p\u00fablico, que pudessem vir a serem consideradas como ren\u00fancia fiscal ou perda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o conjunta deu certo. A lei foi sancionada sem os vetos, e a possibilidade de ades\u00e3o das Empresas Corretoras de Seguros ao Simples representou um marco h\u00e1 hist\u00f3ria da categoria, como, possivelmente, a sua principal conquista desde a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade, h\u00e1 60 anos, em dezembro de 1964, atrav\u00e9s da Lei 4.594\/64.<\/p>\n
Por fim, \u00e9 relevante destacar que, entre 2015 e 2022, por duas ocasi\u00f5es, tentaram retirar as empresas Corretoras de Seguros do Supersimples. Em ambas, foi fundamental e decisiva a atua\u00e7\u00e3o do deputado federal Lucas Verg\u00edlio, que impediu a aprova\u00e7\u00e3o dessas manobras.<\/p>\n
Assessoria de Imprensa da Fenacor<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A san\u00e7\u00e3o da lei complementar 147\/2014, que permitiu \u00e0s empresas de Corretagem de Seguros a possibilidade de ades\u00e3o ao Simples Nacional, completou 10 anos no dia 7 de agosto (quarta-feira passada). Foi, sem d\u00favida, uma das maiores conquistas \u2013 se n\u00e3o a maior \u2013 da hist\u00f3ria da categoria. Conquista obtida ap\u00f3s uma longa e dura […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":57464,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[96],"tags":[9269,1680,11621,11620],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/ABGR.jpeg","yoast_head":"\n