No \u00faltimo dia 18, a Academia Nacional de Seguros e Previd\u00eancia (ANSP) realizou mais uma edi\u00e7\u00e3o do seu tradicional Caf\u00e9 para abordar a tema importante para a sociedade, o descomissionamento de instala\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, tanto onshore quanto offshore. O ANSP Caf\u00e9 foi transmitido pelo canal da institui\u00e7\u00e3o no Youtube.<\/p>\n
O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o do Ac. Rog\u00e9rio Vergara (foto), presidente da ANSP, na abertura e no debate. Tamb\u00e9m teve as presen\u00e7as do Ac. Alfredo Chaia, s\u00f3cio-diretor na Risk Veritas, da Dra. Carolina Fran\u00e7a, advogada do Costa, Albino & Rocha Sociedade de Advogados, da Dra. Carolina Vieira, CEO da Lavoro Corretora e Casa do Seguro Garantia, e da Dra. Fabiana Meira Maia, diretora jur\u00eddica e de sinistro da JNS Seguros, al\u00e9m do Dr. Ricardo Loew, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Costa, Albino & Rocha Sociedade de Advogados, como debatedores.<\/p>\n
O descomissionamento est\u00e1 relacionado com a desativa\u00e7\u00e3o das estruturas e equipamentos dedicados a determinada finalidade de explora\u00e7\u00e3o.\u00a0 A ind\u00fastria explorada nesse ANSP Caf\u00e9 foi a de \u00f3leo e g\u00e1s natural.\u00a0 No Brasil, o descomissionamento das estruturas e equipamentos desse setor industrial apresenta oportunidades, tanto ao mercado de seguros quanto \u00e0s ind\u00fastrias.\u00a0 Contudo, h\u00e1 tamb\u00e9m desafios que envolvem a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para esta atividade<\/p>\n
Essa edi\u00e7\u00e3o do ANSP Caf\u00e9 teve como foco abordar o in\u00edcio do descomissionamento, onde o planejamento e a avalia\u00e7\u00e3o dos riscos envolvidos permitem decis\u00f5es seguras e maior controle de impactos.\u00a0 Tamb\u00e9m foram abordados o potencial impacto ambiental, as considera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e os requisitos regulat\u00f3rios associados a cada projeto de descomissionamento. O evento foi organizado pela C\u00e1tedra de Riscos Financeiros e teve a coordena\u00e7\u00e3o do Ac. Edmur de Almeida.<\/p>\n
Para o presidente da ANSP, compreender o processo de descomissionamento de infraestrutura petrol\u00edfera n\u00e3o \u00e9 tarefa simples. Contudo, \u00e0 medida que avan\u00e7amos em dire\u00e7\u00e3o a um futuro mais sustent\u00e1vel e ambientalmente consciente, o desmantelamento de infra-estruturas petrol\u00edferas se torna\u00a0 relevante.<\/p>\n
“Nesse ambiente n\u00f3s vamos avaliar a reciclagem das estruturas, como elas envolvem uma s\u00e9rie de riscos significativos que precisam ser gerenciados adequadamente. Tamb\u00e9m apresentaremos uma an\u00e1lise dos riscos e dos seguros associados, abordaremos o arcabou\u00e7o legal e o imbr\u00f3glio regulat\u00f3rio internacional dos processos de reutiliza\u00e7\u00e3o reciclagem e ressignifica\u00e7\u00e3o de estruturas offshore e onshore”, disse Vergara, acrescentando que o processo de reutiliza\u00e7\u00e3o das estruturas offshore e onshore normalmente \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para o descomissionamento mais sustent\u00e1vel e pode ser um processo ben\u00e9fico para o meio ambiente.<\/p>\n
Alfredo Chaia iniciou os trabalhos dessa edi\u00e7\u00e3o do ANSP Caf\u00e9 falando sobre gest\u00e3o de riscos e explicando o conceito de descomissionamento, seus riscos associados, as possibilidades de reuso e de destina\u00e7\u00e3o. “Fundamentalmente o conceito de descomissionamento se baseia em dar destino, controle. De destino e fechamento do po\u00e7o e \u00e0s instala\u00e7\u00f5es que compuseram aquele po\u00e7o ou campo e a sua combina\u00e7\u00e3o de po\u00e7os”, indicou.<\/p>\n
Para o executivo, tudo o que \u00e9 realizado, todas as intemp\u00e9ries, vari\u00e1veis de mar\u00e9, vento, ondas, tudo o que \u00e9 pertinente a instala\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o s\u00e3o naturalmente riscos associados no descomissionamento. “Estamos falando de in\u00fameros sistemas e subsistemas. Obviamente das quest\u00f5es do petr\u00f3leo e de todos os seus insumos para o processo de perfura\u00e7\u00e3o extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo. Ent\u00e3o existem muitos outros elementos a serem considerados no mapa de risco. Estamos falando de movimenta\u00e7\u00e3o de m\u00f3dulos de peso elevado”, explicou.<\/p>\n
De acordo com o palestrante, \u00e9 mais f\u00e1cil perceber aquilo que est\u00e1 acima da linha d’\u00e1gua, mas \u00e9 importante lembrar que o descomissionamento tamb\u00e9m trata daquilo que est\u00e1 no leito do oceano. Um campo de petr\u00f3leo ou plataforma est\u00e1 conectada n\u00e3o a um \u00fanico po\u00e7o, mas est\u00e3o conectados aos risers e outras conex\u00f5es. Diversos po\u00e7os s\u00e3o interligados para chegar at\u00e9 a plataforma que se v\u00ea acima da linha d’\u00e1gua. E o descomissionamento trata tamb\u00e9m de aspectos relativos tanto ao fechamento do po\u00e7o, tamponamento e neutraliza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de todas essas instala\u00e7\u00f5es, sejam elas submarinas ou na superf\u00edcie do mar.<\/p>\n
Um desafio importante no Brasil \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o de que a maioria dos campos de petr\u00f3leo, seja em quantidade ou em volume de produ\u00e7\u00e3o, se concentram em l\u00e2minas d\u00b4\u00e1gua profundas, tornando os processos ainda mais complexos. “Para al\u00e9m do pr\u00f3prio conceito do descomissionamento e seus riscos associados estamos falando tamb\u00e9m de um ambiente desafiador, dado esta l\u00e2mina d`\u00e1gua”, salientou.<\/p>\n
Outro importante desafio citado pelo palestrante \u00e9 o de mensurar o custo do descomissionamento.\u00a0 E \u00e9 sobre isso que os profissionais do setor nacional t\u00eam se debru\u00e7ado. Esse \u00e9 um mercado importante que, na opini\u00e3o de Chaia, possibilita a utiliza\u00e7\u00e3o de diversos tipos de seguros e as requeridas garantias e suas solu\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do seguro garantia.<\/p>\n
Dra. Carolina Fran\u00e7a trouxe uma vis\u00e3o do arcabou\u00e7o legal e dos problemas enfrentados tanto no Brasil quanto internacionalmente pelos processos de descomissionamento.\u00a0 Ela iniciou sua participa\u00e7\u00e3o dando um panorama sobre as oportunidades no aspecto global e apresentou informa\u00e7\u00f5es sobre o mercado de descomissionamento e de reciclagem em rela\u00e7\u00e3o a todo o mundo. Dados da Wood Mackenzie, fornecedora global de dados e an\u00e1lises para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, mostram que existe uma possibilidade de 85 bilh\u00f5es de d\u00f3lares previstos para descomissionamento no mundo na pr\u00f3xima d\u00e9cada. Desse total, 11% deve ser destinado ao o Brasil. E entre 14,5 16 bilh\u00f5es de d\u00f3lares est\u00e3o previstos pada o descomissionamento offshore no Brasil at\u00e9 2029.<\/p>\n
O mercado em geral est\u00e1 com os olhos muito atentos tanto ao descomissionamento quanto a reciclagem.\u00a0 No que diz respeito especificamente ao Brasil, a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) faz proje\u00e7\u00f5es das embarca\u00e7\u00f5es, das plataformas que tem que tem entre 15 e 25 anos, mais de 25 anos e menos de 15. “D\u00e1 para ver o quanto esse n\u00famero \u00e9 expressivo, principalmente aqui na Bacia de Campos, aqui no Rio de Janeiro. Existe uma grande quantidade de plataformas que que est\u00e3o na fila para serem descondicionar e recicladas num futuro bem pr\u00f3ximo”, pontuou.<\/p>\n
Em sua apresenta\u00e7\u00e3o, Carolina tamb\u00e9m abordou temas relacionados a economia do mar, falou sobre os grandes players da reciclagem de unidades de embarca\u00e7\u00f5es da atualidade e seguran\u00e7a do trabalho. Tamb\u00e9m levantou questionamentos sobre os entreves para o setor de setor de reciclagem, de desmantelamento e comissionamento n\u00e3o avance. “Temos tr\u00eas pilares que eu considero importantes\/essenciais. S\u00e3o eles o ambiental, o de custos e de legisla\u00e7\u00e3o”, indicou.<\/p>\n
Mais especificamente sobre a parte de legisla\u00e7\u00e3o, a advogada apresentou as hip\u00f3teses e legisla\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser cumpridas e com as quais o operador deve estar atento para poder fazer o processo de venda, por exemplo, de exporta\u00e7\u00e3o da embarca\u00e7\u00e3o, ou na tentativa de fazer o desmantelamento da embarca\u00e7\u00e3o aqui no Brasil. Carolina Fran\u00e7a comentou, ainda, quais s\u00e3o os principais players na regulamenta\u00e7\u00e3o de descomissionamento do Brasil, falou sobre a conven\u00e7\u00e3o da Basil\u00e9ia e apresentou um caso concreto, no qual ela teve a oportunidade de trabalhar representando o rebocador, que foi o porta-avi\u00f5es S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Finalizando sua apresenta\u00e7\u00e3o a painelista falou brevemente sobra a conven\u00e7\u00e3o de Hong Kong de 2009 para reciclagem ambientalmente segura de navios, que entrar\u00e1 em vigor no dia 26 de Junho de 2025, da qual o Brasil n\u00e3o \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n
J\u00e1 a Dra. Carolina Vieira abordou os seguros associados. Trouxe informa\u00e7\u00f5es a respeito das garantias financeiras associadas ao processo de descomissionamento determinado nas resolu\u00e7\u00f5es da ANP. “Vou comentar alguns aspectos para que possamos navegar juntos pelo processo de contrata\u00e7\u00e3o de uma garantia financeira para o descomissionamento das instala\u00e7\u00f5es petr\u00f3leo e \u00f3leo natural”, sinalizou.<\/p>\n
Entre os principais t\u00f3picos abordados em sua apresenta\u00e7\u00e3o est\u00e3o o valor e a escolha da garantia financeira, escolha do emissor eleg\u00edvel e reuni\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a contrata\u00e7\u00e3o e a exig\u00eancia de rating m\u00ednimo. Em rela\u00e7\u00e3o as escolhas, a garantia corporativa usualmente \u00e9 a op\u00e7\u00e3o preferida para as companhias que t\u00eam porte em termos de patrim\u00f4nio l\u00edquido e rating, mas uma considera\u00e7\u00e3o interessante a ser feita \u00e9 que muitas vezes o custo de capital pode ser analisado quando contratado uma outra modalidade de garantia.<\/p>\n
A segunda modalidade mais eficiente sobre a \u00f3tica dos clientes com os quais a palestrante tem conversado \u00e9 o penhor de \u00f3leo e g\u00e1s natural, seguido do seguro garantia, que quando comparado a carta de cr\u00e9dito \u00e9 muito mais eficiente, por n\u00e3o comprometer a linha de cr\u00e9dito dos clientes junto ao banco, al\u00e9m de ter termos e condi\u00e7\u00f5es mais competitivos. E por \u00faltimo o fundo de provisionamento. “Aqui a nossa provoca\u00e7\u00e3o \u00e9 que o mercado segurador, diferentemente dos bancos, conta com uma estrutura de resseguro e retrocess\u00e3o em que o risco \u00e9 pulverizado globalmente. O patrim\u00f4nio l\u00edquido das seguradoras e o limite de reten\u00e7\u00e3o aprovado na SUSEP fariam frente a essas a esses volumes?\u00a0 Para as seguradoras fazerem frente a essa responsabilidade assumida elas contratam resseguro”, questionou.<\/p>\n
Em suas palavras finais Carolina Vieira demonstrou os principais aspectos da contrata\u00e7\u00e3o de seguro garantia como instrumento garantidor para o descomissionamento das instala\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, e apresentou o processo de ponta a ponta, indicando que a primeira parte \u00e9 escolher um corretor de seguros especializado, preparar esse pacote de informa\u00e7\u00f5es – qu\u00e3o melhor ele for melhor ser\u00e1 a aceita\u00e7\u00e3o e a recep\u00e7\u00e3o desse caso pelo mercado segurador. Esse pacote contemplar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es para a an\u00e1lise financeira da companhia e o que se chama junto as seguradoras de cadastro, onde \u00e9 trabalhada a concep\u00e7\u00e3o de sa\u00fade financeira, capacidade de pagamento futuro das companhias, seguido da documenta\u00e7\u00e3o relacionada ao campo em si, ao trabalho em si de descomissionamento que ser\u00e1 objeto da garantia.<\/p>\n
Fabiana Meira trouxe o ponto de vista da seguradora em todo o processo de desenvolvimento e desenho do novo cl\u00e1usulado do segueo garantia que foi necess\u00e1rio para essa etapa de descomissionamento no Brasil. Sua ideia foi exercitar a reflex\u00e3o e ampliar as complexidades relacionadas ao tema das opera\u00e7\u00f5es de descomissionamento e as condi\u00e7\u00f5es contratuais propostas para ANP. Durante sua apresenta\u00e7\u00e3o, ela estabeleceu algumas refer\u00eancias com os temas abordados pela Dra. Carolina Vieira, porque a resolu\u00e7\u00e3o 854 de 2021, da ANP, onde foram definidos os procedimentos para apresenta\u00e7\u00e3o de garantias financeiras que devem assegurar os recursos financeiros para o descomissionamento de instala\u00e7\u00f5es em campos de produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural.\u00a0 “Uma leitura muito simples vai esclarecer que dentre os v\u00e1rios riscos inerentes a esses tipos de opera\u00e7\u00e3o de descomissionamento, a ANP escolheu se resguardar dos riscos financeiros. Os riscos financeiros relativos \u00e0 inexist\u00eancia de recursos para a conclus\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es”, destacou.<\/p>\n
A escolha dela \u00e9 feita de uma forma muito robusta a princ\u00edpio, porque existe um rol taxativo de garantias financeiras que s\u00e3o aceit\u00e1veis pela autarquia, como carta de cr\u00e9dito, seguro garantia, penhor de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, garantias corporativas, fundo de provisionamento e inclusive em algumas hip\u00f3teses a pr\u00f3pria contratada pode assegurar o seu descomissionamento. Com exce\u00e7\u00e3o da garantia do penhor de petr\u00f3leo e g\u00e1s, todas as demais garantias t\u00eam a exig\u00eancia da nota de classifica\u00e7\u00e3o de risco para que a garantia seja aceita.<\/p>\n
Por fim, Ricardo Loew fez um resumo dos conte\u00fados discutidos\/apresentados nos pain\u00e9is e apontou os aspectos que julgou serem mais interessantes para serem debatidos entre os palestrantes “Sabemos que o descomissionamento \u00e9 um tema complexo, n\u00e3o \u00e9 um tema simples. \u00c9 um assunto que merece muita discuss\u00e3o ainda. A pr\u00f3pria FENSEG est\u00e1 em conversas com a ANP para fazer ajustes em rela\u00e7\u00e3o ao clausulado apresentado como padronizado na resolu\u00e7\u00e3o da ANP”, comentou.<\/p>\n
Para fomentar o debate entre os palestrantes, Loew levantou os pontos que considerou mais interessantes\/pol\u00eamicos durante as apresenta\u00e7\u00f5es. Um deles \u00e9 sobre a dificuldade de mensurar com precis\u00e3o os custos para o descomissionamento. “Existe o modelo de aporte progressivo que est\u00e1 vinculado a uma estimativa em rela\u00e7\u00e3o ao custo desse descomissionamento, mas ao mesmo tempo temos uma ap\u00f3lice de seguro garantia, a valor fixo, que fala de indeniza\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo. Traz um conceito de preju\u00edzo que seria a perda pecuni\u00e1ria comprovada. A gente sabe que o valor da garantia n\u00e3o necessariamente se confunde com o valor da perda pecuni\u00e1ria. O que seria, na vis\u00e3o de voc\u00eas, essa perda pecuni\u00e1ria comprovada? Essa comprova\u00e7\u00e3o j\u00e1 seria pr\u00e9-estabelecida, de acordo com os esses normativos da ANP, de acordo com o estudo apresentado? Ou \u00e9 algo que tem que ser mensurado no momento de um sinistro?”, provocou.<\/p>\n