As seguradoras est\u00e3o preparadas para atender a amplia\u00e7\u00e3o de seguros nas obras p\u00fablicas aguardando apenas a regulamenta\u00e7\u00e3o da Nova Lei de Licita\u00e7\u00e3o, informou o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras, Dyogo Oliveira, durante o XII F\u00f3rum de Lisboa, nesta quarta-feira, 27 de junho.<\/p>\n
Oliveira afirmou que o Seguro Garantia poderia solucionar 70% dos problemas financeiros e t\u00e9cnicos das empresas contratadas pelo governo. “A nova lei de licita\u00e7\u00f5es est\u00e1 trazendo inova\u00e7\u00e3o aos contratos e criando uma experi\u00eancia de relacionamento do Estado com execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas. Nada diferente do que se pratica em pa\u00edses desenvolvidos. As seguradoras s\u00f3 ofereceriam o seguro para obras com bons projetos e com todos os riscos avaliados”.<\/p>\n
Sob o tema “Concess\u00f5es e Servi\u00e7os Delegados”, o executivo participou do painel ao lado de Afr\u00e2nio Vilela, Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a; Benjamin Zymler, Ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o; Leandro Marin, da AEGEA Saneamento e Rafael Carneiro, Advogado.<\/p>\n
O Seguro Garantia \u00e9 um instrumento altamente eficiente para garantir a funcionalidade das concess\u00f5es de servi\u00e7os delegados e o efetivo cumprimento das atividades concedidas. Al\u00e9m disso, pode fornecer compensa\u00e7\u00e3o financeira ao Estado, caso ocorram atrasos na conclus\u00e3o de projetos, danos materiais ou outras perdas financeiras e ao oferecer uma camada adicional de prote\u00e7\u00e3o financeira, pode estimular o investimento p\u00fablico em projetos de infraestrutura fundamentais para o desenvolvimento do pa\u00eds, como aqueles inclu\u00eddos no Novo PAC, estimado em R$ 1,7 trilh\u00e3o.<\/p>\n
“\u00c9 importante lembrar que o Seguro Garantia n\u00e3o significa somente amparo para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais das concess\u00f5es dos servi\u00e7os de transportes e energia, mas pode representar tamb\u00e9m a atua\u00e7\u00e3o efetiva da iniciativa privada, no caso as seguradoras, na fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade do concession\u00e1rio ou do executor, no caso de obras p\u00fablicas, principalmente de infraestrutura”.<\/p>\n
Em 2023, a demanda pelo Seguro Garantia avan\u00e7ou 24,3% em rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2022, com R$ 4,3 bilh\u00f5es arrecadados. Para 2024, a proje\u00e7\u00e3o de crescimento \u00e9 de 24,3%, repetindo o bom desempenho do ano passado.<\/p>\n
Em recente evento promovido pela CNseg com executivos do setor segurador e lideran\u00e7as do executivo, legislativo e judici\u00e1rio, o vice-presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Ministro Vital do R\u00eago, mostrou preocupa\u00e7\u00e3o com o imenso “cemit\u00e9rio de obras inacabadas” no Brasil. Segundo ele, atualmente s\u00e3o cerca de 9 mil obras paralisadas.<\/p>\n
Por isso, Vital do R\u00eago se mostrou favor\u00e1vel ao produto oferecido pelas seguradoras uma vez que o setor disp\u00f5e de instrumentos eficientes e por isso, deve ser cada vez mais “acionados” para evitar esse cen\u00e1rio, qualificando o contratante e mitigando os riscos.<\/p>\n
A nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, 14.133\/21, prev\u00ea, entre outras atualiza\u00e7\u00f5es, que, nas contrata\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os de engenharia de grande vulto, poder\u00e1 ser exigida a presta\u00e7\u00e3o de garantia, na modalidade seguro-garantia, com cl\u00e1usula de retomada em percentual equivalente a at\u00e9 30% (trinta por cento) do valor inicial do contrato.<\/p>\n
J\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel ver isso na pr\u00e1tica no estado do Mato Grosso que lan\u00e7ou edital para a primeira licita\u00e7\u00e3o de obra p\u00fablica do Brasil com previs\u00e3o de Cl\u00e1usula de Retomada no Seguro Garantia. A licita\u00e7\u00e3o prev\u00ea o asfaltamento de 50 km da MT-430, nos munic\u00edpios de Confresa e Vila Rica e tem um investimento previsto de R$ 110 milh\u00f5es.<\/p>\n
A cl\u00e1usula de retomada ir\u00e1 permitir que as seguradoras possam assumir obras cujos contratos tenham sido descumpridos pela empresa vencedora da licita\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 garantir a execu\u00e7\u00e3o de obras com qualidade e dentro do prazo estipulado.<\/p>\n
“Nossa expectativa \u00e9 que esse instrumento seja amplamente incorporado aos projetos de infraestrutura, no sentido de proteger os investimentos p\u00fablicos e oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica ao Estado.”, afirma Dyogo.<\/p>\n