O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou, em maio, o projeto que determina a volta da cobran\u00e7a do seguro para cobrir indeniza\u00e7\u00f5es a v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito, conhecido anteriormente como DPVAT. A despesa, paga por todos os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos, foi suspensa no in\u00edcio da gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Desde ent\u00e3o, a Caixa Econ\u00f4mica Federal ficou respons\u00e1vel por administrar os recursos que j\u00e1 haviam sido arrecadados. Por\u00e9m, segundo o governo, o dinheiro dispon\u00edvel em caixa foi suficiente at\u00e9 novembro do ano passado. De l\u00e1 para c\u00e1, a libera\u00e7\u00e3o de verbas foi suspensa. Nesse sentido, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o possibilitar\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 a volta da cobran\u00e7a como a dos pagamentos do seguro.<\/p>\n
Caso o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancione o projeto, ele passa a se tornar lei e o pagamento ganha um novo nome: Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito (SPVAT).<\/p>\n
Vice-presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros de Minas Gerais (SINCOR-MG), o executivo Divino de Paula Ferreira, explica que a mudan\u00e7a mais significativa do antigo modelo para o atual \u00e9 que no DPVAT havia apenas tr\u00eas tipos de indeniza\u00e7\u00e3o: por morte acidental e invalidez permanente e despesas de assist\u00eancia m\u00e9dica suplementares atrav\u00e9s de reembolso de at\u00e9 R$ 2.700,00. Agora, com o SPVAT, os envolvidos no acidente \u2013 motorista e pedestre \u2013 s\u00e3o cobertos, ainda, por uma reabilita\u00e7\u00e3o profissional e assist\u00eancia fisioterap\u00eautica, para casos de perda dos movimentos que acarretem em invalidez parcial. Companheiro ou herdeiros da v\u00edtima tamb\u00e9m ter\u00e3o direito n\u00e3o apenas \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por morte como cobertura das despesas com funeral. “Despesas m\u00e9dico-hospitalares tamb\u00e9m est\u00e3o inclusas no SPVAT, mas apenas se esses servi\u00e7os n\u00e3o estiverem dispon\u00edveis, via SUS, no munic\u00edpio onde moram os envolvidos no acidente”, explica. Essa condicionante, inclusive, preocupa Ferreira, pois, segundo ele, nem sempre o sistema \u00fanico de sa\u00fade ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de amparar os acidentados, principalmente em situa\u00e7\u00f5es de acidentes de grande complexidade.<\/p>\n
Ainda de acordo com o vice-dirigente do SINCOR-MG, o valor do novo seguro s\u00f3 ser\u00e1 definido posteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). No entanto, h\u00e1 especula\u00e7\u00f5es de que a tarifa dever\u00e1 variar entre R$ 50 e R$ 60. “Se a proposta virar lei, a cobran\u00e7a deve voltar a ocorrer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2025”, completa, acrescentando que a cobran\u00e7a do seguro ser\u00e1 feita pelos estados junto ao licenciamento anual e ao Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores, o IPVA. “O pagamento do SPVAT n\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3rio. Pelo menos essa \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o mais atual j\u00e1 discutida pelos \u00f3rg\u00e3os governamentais, por\u00e9m, vale destacar que o licenciamento do ve\u00edculo s\u00f3 ser\u00e1 concedido a partir da quita\u00e7\u00e3o [do SPVAT], assim como a transfer\u00eancia de propriet\u00e1rio e a baixa do registro do carro”, alerta.<\/p>\n
Divino informa que para solicitar o SPVAT, a v\u00edtima precisar\u00e1 apresentar, em uma ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal, o pedido com uma prova simples do acidente e do dano causado pelo evento. Em caso de morte, deve-se apresentar certid\u00e3o da aut\u00f3psia emitida pelo Instituto M\u00e9dico Legal (IML), caso n\u00e3o seja comprovado a conex\u00e3o do falecimento com o acidente apenas com a certid\u00e3o de \u00f3bito. “O valor da indeniza\u00e7\u00e3o ou reembolso ainda n\u00e3o foram revelados e ser\u00e3o estabelecidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por definir os percentuais de cobertura para cada tipo de incapacidade parcial.”<\/p>\n
Por fim, o especialista ressalta: “Pelo fato de o SPVAT ser um seguro social, caber\u00e1 a todos os envolvidos no setor de seguros, e principalmente a n\u00f3s, corretores de seguros, orientar a sociedade dos benef\u00edcios e import\u00e2ncia do seguro privado. Nesta ap\u00f3lice espec\u00edfica de autom\u00f3vel e moto, por exemplo, a poss\u00edvel indeniza\u00e7\u00e3o do SPVAT \u00e0s v\u00edtimas de tr\u00e2nsito, poder\u00e3o ser complementadas com um valor muito maior, o que permitir\u00e1 tranquilidade e sustentabilidade \u00e0 v\u00edtima e seus benefici\u00e1rios, al\u00e9m de seguran\u00e7a ao causador do fato, o acidente de tr\u00e2nsito.”<\/p>\n
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