{"id":54752,"date":"2024-05-16T12:27:29","date_gmt":"2024-05-16T15:27:29","guid":{"rendered":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/?p=54752"},"modified":"2024-05-16T12:27:29","modified_gmt":"2024-05-16T15:27:29","slug":"quatro-pontos-que-o-corretor-de-seguros-precisa-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/2024\/05\/16\/quatro-pontos-que-o-corretor-de-seguros-precisa-saber\/","title":{"rendered":"Quatro pontos que o corretor de seguros precisa saber"},"content":{"rendered":"<p class=\"v1MsoNormal\">A\u00a0<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/resolucao-cd\/anpd-n-15-de-24-de-abril-de-2024-\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Resolu\u00e7\u00e3o CD\/ANPD n\u00ba 15, de 24 de abril de 2024<\/a>, que estabelece as regras para a comunica\u00e7\u00e3o de incidentes de seguran\u00e7a envolvendo dados pessoais \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e aos titulares, impacta diretamente na atua\u00e7\u00e3o do corretor de seguros.<\/p>\n<p class=\"v1MsoNormal\">Diretor de seguros do Grupo Bluecyber \u2013 insurtech pioneira em seguro cibern\u00e9tico \u2013 e uma das maiores autoridades na corretagem de seguros cibern\u00e9ticos no Brasil desde 2017, Claudio Macedo destaca que \u00e9 essencial o corretor entender o que \u00e9 considerado um incidente de seguran\u00e7a e quais devem ser comunicados para evitar penalidades no \u00e2mbito da atividade de corretor de seguros.<\/p>\n<p class=\"v1MsoNormal\">&#8220;A resolu\u00e7\u00e3o indica que o respons\u00e1vel pela comunica\u00e7\u00e3o do incidente \u00e9 o controlador dos dados pessoais, ou seja, o corretor de seguros. E o prazo \u00e9 de tr\u00eas dias \u00fateis. Por\u00e9m, para os agentes de tratamento de pequenos portes, que \u00e9 o caso da maioria das corretoras, o prazo pode chegar a seis dias&#8221;, informa.<\/p>\n<p class=\"v1MsoNormal\"><b>Defini\u00e7\u00e3o de incidente<\/b>\u00a0\u2013 \u00c9 o evento adverso que comprometa a confidencialidade, integralidade, disponibilidade e autenticidade da seguran\u00e7a de dados pessoais, segundo defini\u00e7\u00e3o da ANPS. Podem decorrer de a\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias ou acidentais que resultem na divulga\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, perdas indevidas ou acessos n\u00e3o autorizados a dados pessoais, independentemente do meio em que est\u00e3o armazenados.<\/p>\n<p class=\"v1MsoNormal\"><b>Necessidade de comunica\u00e7\u00e3o \u2013<\/b>\u00a0Devem ser comunicados \u00e0 ANPD, atrav\u00e9s do \u00a0procedimento de Comunica\u00e7\u00e3o de incidente de seguran\u00e7a (<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/anpd\/pt-br\/canais_atendimento\/agente-de-tratamento\/comunicado-de-incidente-de-seguranca-cis\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">https:\/\/www.gov.br\/anpd\/pt-br\/canais_atendimento\/agente-de-tratamento\/comunicado-de-incidente-de-seguranca-cis<\/a>) e aos titulares os incidentes de seguran\u00e7a com dados pessoais que causarem risco ou danos mais relevantes aos titulares, impedindo o exerc\u00edcio de direitos ou a utiliza\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o ou ocasionar danos materiais ou morais aos titulares. Deve envolver pelo menos um dos seguintes crit\u00e9rios: dados pessoais sens\u00edveis, a exemplo de sa\u00fade, financeiros, de crian\u00e7as, adolescentes ou idosos, sobre autentica\u00e7\u00e3o em sistemas e dados protegidos por sigilo legal, judicial ou profissional.<\/p>\n<p class=\"v1MsoNormal\"><b>Manuten\u00e7\u00e3o de registro<\/b>\u00a0<b>\u2013<\/b>\u00a0Ainda que n\u00e3o haja a necessidade de comunica\u00e7\u00e3o do incidente, o que ser\u00e1 avaliado pelo corretor de seguros, o profissional dever\u00e1 manter o registro de incidentes de seguran\u00e7a, inclusive daqueles n\u00e3o comunicados \u00e0 ANPD e aos titulares, pelo prazo m\u00ednimo de cinco anos, contados a partir da data do registro, exceto se constatadas obriga\u00e7\u00f5es adicionais que demandem maior prazo de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"v1MsoNormal\"><b>San\u00e7\u00f5es \u2013\u00a0<\/b>O n\u00e3o cumprimento dos procedimentos poder\u00e1 ter seis consequ\u00eancias.<\/p>\n<p>1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Advert\u00eancia, que serve como um aviso de que a organiza\u00e7\u00e3o ou indiv\u00edduo est\u00e1 em desacordo com as disposi\u00e7\u00f5es da LGPD e deve tomar medidas corretivas para se adequar \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o de dados. \u00c9 a mais branda das san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Multa, que pode ser simples, ou seja, aplicada uma vez sobre a infra\u00e7\u00e3o, ou di\u00e1ria,sendo aplicado um valor permanente a cada dia que a infra\u00e7\u00e3o persistir. Elas possuem um limite de at\u00e9 2% do faturamento do grupo econ\u00f4mico no \u00faltimo ano de exerc\u00edcio fiscal, podendo chegar ao m\u00e1ximo de R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Restri\u00e7\u00e3o do uso de dados pessoais, situa\u00e7\u00e3o na qual a empresa infratora poder\u00e1 ter, de maneira parcial ou total, o bloqueio dos dados referentes \u00e0 infra\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que a empresa esteja regularizada.<\/p>\n<p>4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o permanente.\u00a0Em casos mais graves, a suspens\u00e3o pode ser mantida, mesmo que a empresa tenha regularizado o tratamento, podendo o bloqueio (ou elimina\u00e7\u00e3o) dos dados ser at\u00e9 mesmo permanente. \u00c9 poss\u00edvel, ainda, que a ANPD pro\u00edba parcial ou totalmente as atividades relacionadas ao uso de dados, ainda que n\u00e3o tenham liga\u00e7\u00e3o direta com a infra\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o.<\/p>\n<p>5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Publicidade da infra\u00e7\u00e3o, ou seja, tornar \u00e0 infra\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) um acontecimento p\u00fablico, o que pode afetar a imagem de uma empresa perante seus clientes. A san\u00e7\u00e3o de publiciza\u00e7\u00e3o pode ter efeitos pequenos ou muito grandes, a depender do quanto as pessoas afetadas se importam com a prote\u00e7\u00e3o de seus dados pessoais.<\/p>\n<p>6.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Proibi\u00e7\u00e3o parcial ou total\u00a0do exerc\u00edcio de atividades relacionadas a tratamento de dado, de forma tempor\u00e1ria ou definitiva, a ser definida pela ANPD.<\/p>\n<p><strong>Tangar\u00e1 Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CD\/ANPD n\u00ba 15, de 24 de abril de 2024, que estabelece as regras para a comunica\u00e7\u00e3o de incidentes de seguran\u00e7a envolvendo dados pessoais \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e aos titulares, impacta diretamente na atua\u00e7\u00e3o do corretor de seguros. 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