O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) publicaram, no dia 26 de abril, com entrada em vigor em 2 de maio de 2024, a Resolu\u00e7\u00e3o CNSP n\u00ba 467\/2024 e a Circular Susep n\u00ba 701\/2024 que alteram a Resolu\u00e7\u00e3o CNSP n\u00ba 388\/2020 (que estabelece a segmenta\u00e7\u00e3o do mercado para fins de aplica\u00e7\u00e3o proporcional da regula\u00e7\u00e3o prudencial), a Resolu\u00e7\u00e3o CNSP n\u00ba 416\/2021 (que disp\u00f5e sobre o Sistema de Controles Internos, a Estrutura de Gest\u00e3o de Riscos e a atividade de Auditoria Interna) e a Circular Susep n\u00ba 650\/2021 (que estabelece procedimentos para a elabora\u00e7\u00e3o e envio \u00e0 Susep do Relat\u00f3rio Consolidado Prudencial). <\/p>\n
Em estudo realizado como base da An\u00e1lise de Resultado Regulat\u00f3rio (ARR) da Resolu\u00e7\u00e3o CNSP n\u00ba 388\/2020, a Susep constatou que, nos casos em que n\u00e3o se observa uma sinergia operacional, apesar da exist\u00eancia de um controle comum, determinadas empresas do grupo prudencial precisavam arcar isoladamente com custos que, em tese, seriam absorvidos pelo conjunto de supervisionadas desse grupo, ocasionando \u00f4nus desproporcional a tais empresas e trazendo desvantagem competitiva em rela\u00e7\u00e3o aos seus concorrentes.<\/p>\n
Deste modo, algumas das principais altera\u00e7\u00f5es trazidas pelos novos normativos foram no sentido de apartar as joint ventures (controle conjunto) dos grupos prudenciais que compartilham seu controle, de modo a dar tratamento espec\u00edfico a cada tipo de controle e adotar crit\u00e9rios adicionais para defini\u00e7\u00e3o de controle, a fim de caracterizar o grupo prudencial, como atua\u00e7\u00e3o sob uma mesma marca e exist\u00eancia de administradores em comum.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os novos normativos permitir\u00e3o que a Susep exclua ou inclua supervisionadas no grupo prudencial e com base em crit\u00e9rios diversos (an\u00e1lise da estrutura de governan\u00e7a formal ou informal do grupo prudencial, verifica\u00e7\u00e3o da efetiva independ\u00eancia operacional da supervisionada em rela\u00e7\u00e3o ao grupo prudencial e realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es materiais de qualquer natureza entre supervisionadas). Segundo o Coordenador-Geral de Regula\u00e7\u00e3o Prudencial, C\u00e9sar Neves, “o objetivo \u00e9 que a autarquia consiga minimizar distor\u00e7\u00f5es e harmonizar os conceitos utilizados para fins de segmenta\u00e7\u00e3o, controles internos e gest\u00e3o de riscos e relat\u00f3rio consolidado prudencial, de forma que todos se apliquem ao mesmo conjunto de supervisionadas”.<\/p>\n
Os normativos ainda generalizam o conceito de “supervisionada l\u00edder do grupo prudencial”, hoje presente apenas na Circular Susep n\u00ba 650\/21, contemplando maior liberdade para sua escolha, e possibilitam \u00e0 supervis\u00e3o da Susep, a pedido ou de of\u00edcio, alterar o segmento de uma supervisionada diante da exist\u00eancia de riscos de imagem, reputa\u00e7\u00e3o e cont\u00e1gio decorrentes de subsidi\u00e1rias no exterior, garantidos a devida comunica\u00e7\u00e3o e o direito ao contradit\u00f3rio.<\/p>\n
Para o ano de 2024, com rela\u00e7\u00e3o ao enquadramento das empresas do mercado supervisionado em cada segmento, estas ser\u00e3o realizadas pela Susep e comunicadas a cada supervisionada, excepcionalmente, at\u00e9 31 de julho de 2024. <\/p>\n
Para acessar a Resolu\u00e7\u00e3o CNSP n\u00ba 467\/2024, clique aqui<\/a>. <\/p>\n