Em setembro de 2020, a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) publicou a normativa circular n\u00ba 612\/20, introduzindo novos crit\u00e9rios para medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo no mercado de seguros. Com isso, as seguradoras foram incumbidas de desenvolver e implementar a\u00e7\u00f5es de controle interno efetivas para mitigar poss\u00edveis riscos. Essa medida entrou em vigor em 1\u00b0 de mar\u00e7o de 2021. De fato, isso se deu em meio a um per\u00edodo de pandemia, mostrando o quanto o mercado \u00e9 din\u00e2mico e que \u00e9 preciso estar sempre se atualizando e se adequando \u00e0s evolu\u00e7\u00f5es e necessidades. Passado todo esse tempo desde a entrada em vigor da norma, o tema se mant\u00e9m ativo e gerando discuss\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a solu\u00e7\u00f5es que auxiliem as seguradoras na sua adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma das principais exig\u00eancias da normativa \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o na identifica\u00e7\u00e3o de atividades suspeitas que possam indicar lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. Ao detectar tal movimenta\u00e7\u00e3o, a seguradora deve coletar todas as informa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis e reportar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dentro de um prazo m\u00e1ximo de 24 horas ap\u00f3s a conclus\u00e3o da an\u00e1lise dos elementos apurados.<\/p>\n
A Susep 612\/20, que inclui 52 artigos, estipula a implementa\u00e7\u00e3o de uma estrutura de governan\u00e7a para assegurar a conformidade com a normativa, exigindo a apresenta\u00e7\u00e3o anual de relat\u00f3rios sobre avalia\u00e7\u00f5es internas e a cria\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de programas de treinamento. As empresas que n\u00e3o cumprirem as normativas podem enfrentar v\u00e1rias multas, conforme o artigo 12 da Lei n\u00ba 9613 de 3 de mar\u00e7o de 1998, al\u00e9m de potenciais danos \u00e0 imagem da seguradora.<\/p>\n
Para se adequar \u00e0s diretrizes da Susep 612\/20, as empresas de seguros devem realizar um trabalho meticuloso de coleta de informa\u00e7\u00f5es e dados com o objetivo de prevenir crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Ferramentas de intelig\u00eancia artificial e an\u00e1lise de dados s\u00e3o fundamentais para que as seguradoras se adaptem de maneira eficaz e \u00e1gil \u00e0s normativas. O uso de IA proporciona uma abordagem robusta, assegurando a capta\u00e7\u00e3o segura de dados e agilizando a formaliza\u00e7\u00e3o dos processos de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 circular.<\/p>\n
Para garantir a integridade operacional seguindo aquilo que \u00e9 exigido pela norma, de forma mais ampla as empresas precisam estabelecer procedimentos rigorosos. Isso inclui uma minuciosa identifica\u00e7\u00e3o de clientes, funcion\u00e1rios, benefici\u00e1rios e partes relacionadas, com constante verifica\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
J\u00e1 a dilig\u00eancia inclui a r\u00e1pida identifica\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos listados em restri\u00e7\u00f5es oficiais e, para pessoas jur\u00eddicas, o reconhecimento e an\u00e1lise de estruturas societ\u00e1rias e grupos econ\u00f4micos. O monitoramento das Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) tamb\u00e9m \u00e9 essencial para evitar riscos. Manter uma base de dados jur\u00eddicos e reputacionais atualizada \u00e9 crucial. Al\u00e9m disso, o monitoramento autom\u00e1tico pode alertar sobre atividades suspeitas, permitindo revis\u00f5es imediatas das informa\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios e parceiros, fortalecendo a seguran\u00e7a e a conformidade organizacional.<\/p>\n
Assim, a normativa Susep 612\/20 estabelece um marco regulat\u00f3rio essencial para garantir que as seguradoras operem dentro de par\u00e2metros legais e \u00e9ticos rigorosos, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A implementa\u00e7\u00e3o eficaz dessas diretrizes ir\u00e1 proteger as institui\u00e7\u00f5es financeiras de riscos legais e reputacionais, al\u00e9m de fortalecer a integridade do setor financeiro como um todo. Portanto, \u00e9 imperativo que as seguradoras invistam em tecnologias avan\u00e7adas e pr\u00e1ticas de governan\u00e7a robustas para garantir conformidade cont\u00ednua e aprimorar a seguran\u00e7a operacional, beneficiando assim toda a sociedade.<\/p>\n
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\nPor Castelano Santos, CEO e co-fundador da Tech Trail<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"