A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg) apresentou nesta quarta-feira, 17 de abril, em Bras\u00edlia (DF), a edi\u00e7\u00e3o 2024 da Agenda Institucional do Setor de Seguros, documento que destaca os principais pautas e projetos de interesse do setor junto ao Legislativo e o Executivo federal. O evento, que reuniu parlamentares, executivos de seguradoras e representantes governamentais, reafirma o compromisso de transpar\u00eancia e governan\u00e7a do setor segurador com os poderes Executivos e Legislativos dos n\u00edveis federal, estadual, municipal, al\u00e9m do Distrito Federal.<\/p>\n
Para o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira (foto), a Agenda Institucional \u00e9 uma conquista importante para o setor, pois apresenta \u00e0 sociedade, de forma organizada, os temas fundamentais para amplia\u00e7\u00e3o do seguro em todo o pa\u00eds. \u201cAvan\u00e7amos, em 2024, no caminho iniciado em 2023, quando divulgamos pela primeira vez este documento com propostas para a melhoria das regras legais e regulat\u00f3rias do setor de seguros, incluindo a Previd\u00eancia e a Capitaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 um passo importante para esclarecer para os diversos interlocutores como o setor pode contribuir e ampliar, cada vez mais, a sua fun\u00e7\u00e3o social, dando aos cidad\u00e3os e empresas a prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para enfrentar momentos de dificuldade\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Apesar da relev\u00e2ncia do seguro na vida das pessoas, ainda \u00e9 preciso avan\u00e7ar na interlocu\u00e7\u00e3o junto a entes p\u00fablicos e sociedade para que tenham uma melhor compreens\u00e3o dos benef\u00edcios que este mercado traz para o pa\u00eds. O setor garante prote\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, contribu\u00ed para a redu\u00e7\u00e3o do risco sist\u00eamico e atenua perdas financeiras associadas a diversos eventos de danos \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e aos bens, disse o presidente da entidade.<\/p>\n
Expectativas e resultados<\/strong><\/p>\n O ano de 2023 foi marcado por intensos debates que geraram avan\u00e7os legislativos e regulat\u00f3rios significativos. A import\u00e2ncia do setor segurador, enquanto agente econ\u00f4mico, ficou clara em v\u00e1rios epis\u00f3dios que ocorreram ao longo do ano. A come\u00e7ar j\u00e1 no lan\u00e7amento, em abril, do pacote de medidas priorit\u00e1rias do Minist\u00e9rio da Fazenda para estimular o cr\u00e9dito. Das 13 medidas propostas, quatro envolveram o setor, duas das quais foram convertidas em lei ainda em 2023. Destaque ainda para a atua\u00e7\u00e3o do setor junto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de importantes pontos da Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n O diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da CNseg, Esteves Colnago, comemorou os avan\u00e7os significativos do setor. \u201cContamos com a aprova\u00e7\u00e3o de normativas importantes, como a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 324, de 2023, que reconheceu as opera\u00e7\u00f5es de seguro de cr\u00e9dito como mitigadores para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito realizados por institui\u00e7\u00f5es financeiras; a Lei n\u00ba 14.770, de 2023, que incluiu nos processos licitat\u00f3rios os t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o como op\u00e7\u00e3o de garantia; a Lei n\u00ba 14.711, de 2023, que instituiu um nova marco de garantias; e a Lei n\u00ba 14.652, de 2023, que facultou a concess\u00e3o, pelos detentores de planos de previd\u00eancia e de t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o, dos recursos aplicados nesses instrumentos como garantia em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos\u201d, informou.<\/p>\n Colnago enfatizou que, para este ano, o setor aguarda a consolida\u00e7\u00e3o e o amadurecimento de novas medidas e projetos. \u201cEsperamos, em especial, a aprecia\u00e7\u00e3o daqueles projetos voltados para fortalecimento da parceria do mercado segurador com os entes federativos e com os projetos de infraestrutura, de obras p\u00fablicas, de concess\u00f5es e de parcerias p\u00fablico-privadas, entre outros\u201d, ressaltou.<\/p>\n Sobre a Agenda 2024<\/strong><\/p>\n Com as propostas que constam no documento, a Confedera\u00e7\u00e3o se consolida como uma relevante voz nos debates institucionais, regulat\u00f3rios e econ\u00f4micos do setor de seguros no pa\u00eds. Na publica\u00e7\u00e3o constam todas as a\u00e7\u00f5es a serem desenvolvidas pelas seguradoras em conjunto e com parceiros dos poderes p\u00fablicos.<\/p>\n Algumas das principais propostas do setor s\u00e3o apresentadas com o objetivo de garantir o desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel e do bem-estar de todos. S\u00e3o propostas de grande escopo, que envolvem tratativas com variados atores institucionais do Poder P\u00fablico e do terceiro setor.<\/p>\n Os principais pontos da Agenda s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n Adequa\u00e7\u00e3o dos editais, aperfei\u00e7oamento da Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Seguro Garantia<\/strong> – o Brasil tem pela frente uma s\u00e9rie de obras e concess\u00f5es p\u00fablicas, na \u00e1rea de infraestrutura. S\u00e3o programas habitacionais, portos, ferrovias e aeroportos, saneamento b\u00e1sico, telecomunica\u00e7\u00f5es, energia e g\u00e1s. Nesse cen\u00e1rio, propostas sobre estes temas traz a CNseg como parceira estrat\u00e9gica para o desenvolvimento do mercado, por assegurar o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais estipuladas editais, por exemplo, entre outras atualiza\u00e7\u00f5es normativas para empreendimentos diversos.<\/p>\n Seguro como instrumento de promo\u00e7\u00e3o da sustentabilidade –<\/strong> a CNseg tem buscado parcerias de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e organiza\u00e7\u00f5es privadas para criar produtos inovadores capazes de ajudar no enfrentamento das trag\u00e9dias \u2013 cada vez mais graves \u2013 provocadas pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Entre os projetos para mitigar riscos clim\u00e1ticos est\u00e1 a proposta em di\u00e1logo com entes federativos para o Seguro Social contra Cat\u00e1strofes.<\/p>\n Novo marco legal dos seguros –<\/strong> o Senado voltou a discutir, em 2023, o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 29 de 2017. Trata-se de uma revis\u00e3o do marco regulat\u00f3rio do setor segurador, regido atualmente pelo C\u00f3digo Civil. A mat\u00e9ria foi objeto de um rico e intenso debate entre governo federal e parlamento.<\/p>\n Seguro Rural –<\/strong> este \u00e9 um dos setores mais fortes da economia nacional. Ano ap\u00f3s ano, o agroneg\u00f3cio impulsiona o Seguro Rural, aumentando sua participa\u00e7\u00e3o como ferramenta de prote\u00e7\u00e3o financeira e mitiga\u00e7\u00e3o de riscos para o produtor, especialmente em raz\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas que t\u00eam ocorrido. Entre outros temas apresentados no documento sobre o assunto, a CNseg apoia a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Seguro Habitacional –<\/strong> o setor segurador \u00e9 um dos mais importantes agentes mantenedores da ordem social brasileira, por ofertar produtos que garantem a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de seus clientes em casos de morte, invalidez, ou at\u00e9 desemprego, oferecendo ao credor a seguran\u00e7a de que a inadimpl\u00eancia ser\u00e1 evitada. A Confedera\u00e7\u00e3o apoia a regulamenta\u00e7\u00e3o do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habita\u00e7\u00e3o (SH\/SFH) para benef\u00edcio de milhares de mutu\u00e1rios que aguardam resolu\u00e7\u00e3o sobre im\u00f3veis que se encontravam em situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n Regulamenta\u00e7\u00e3o no setor de ve\u00edculos \u2013<\/strong> o setor prop\u00f5e parceria com os poderes Legislativos e Executivos estaduais contribuindo com conhecimento t\u00e9cnico especializado na formula\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es. Destaque para aprimoramento da Lei do Desmonte e vistoria cautelar, al\u00e9m de propostas que visam regulamentar a atua\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular no mercado de seguros.<\/p>\n Ambiente regulat\u00f3rio e promo\u00e7\u00e3o da expertise do setor –<\/strong> apoia estudos para revis\u00e3o dos editais e requisitos dos seguros, propiciando condi\u00e7\u00f5es vi\u00e1veis para aceita\u00e7\u00e3o, atendimento e subscri\u00e7\u00e3o dos riscos por parte do mercado segurador. Em 2024, para estruturar melhor esse trabalho, desenvolveremos parcerias com os respectivos \u00f3rg\u00e3os e entidades de ensino, como a Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fabica (ENAP), para a constru\u00e7\u00e3o de um curso ou treinamento sobre o mercado segurador, ou, ainda, a formata\u00e7\u00e3o de um ambiente voltado \u00e0s discuss\u00f5es sobre aprimoramentos poss\u00edveis na utiliza\u00e7\u00e3o dos instrumentos existentes no setor segurador.<\/p>\n Open Insurance \u2013<\/strong> \u00e9 um projeto que veio na esteira do Open Finance, lan\u00e7ado em 2020 pelo Banco Central do Brasil. O arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio do Open Insurance \u00e9 baseado naquele do Open Finance, embora o \u201cneg\u00f3cio de seguros\u201d seja completamente diferente do \u201cneg\u00f3cio de bancos\u201d, ainda que estes sejam um importante canal de distribui\u00e7\u00e3o de alguns produtos oferecidos pelas empresas de seguros, capitaliza\u00e7\u00e3o e previd\u00eancia complementar aberta.<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o de dados e Intelig\u00eancia Artificial –<\/strong> no mercado de seguros, o uso da Intelig\u00eancia Artificial n\u00e3o \u00e9 novo. Ela pode ser utilizada para preven\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o de sinistros, modelos de precifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o de riscos, an\u00e1lise de perfil, emiss\u00e3o de ap\u00f3lice, pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es, por exemplo. Outra aplica\u00e7\u00e3o da IA \u00e9 na detec\u00e7\u00e3o de atividades fraudulentas. A CNseg apoia a regulamenta\u00e7\u00e3o proposta pelo Congresso Nacional com sugest\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o em alguns pontos do texto.<\/p>\n Hill + Knowlton Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg) apresentou nesta quarta-feira, 17 de abril, em Bras\u00edlia (DF), a edi\u00e7\u00e3o 2024 da Agenda Institucional do Setor de Seguros, documento que destaca os principais pautas e projetos de interesse do setor junto ao Legislativo e o Executivo federal. 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