Recentemente a Pol\u00edcia Federal cumpriu cinco mandados de busca e apreens\u00e3o durante a terceira fase da \u2018Opera\u00e7\u00e3o Seguro Fake\u2019, cujo objetivo era combater a venda falsa de seguros para ve\u00edculos por empresas que exploram ilegalmente o mercado sob a indevida denomina\u00e7\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o Veicular (APVs). Tr\u00eas determina\u00e7\u00f5es judiciais foram executadas na regi\u00e3o da Pampulha, em Belo Horizonte; uma em um condom\u00ednio de luxo, em Lagoa Santa, na Grande BH; e outra na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.<\/p>\n
De acordo com o presidente do Sindicato de Corretores de Seguros em Minas Gerais (SINCOR-MG), Gustavo Bentes (foto), apesar de as APVs n\u00e3o serem consideradas seguros, a falta de informa\u00e7\u00e3o clara sobre o tema por parte da popula\u00e7\u00e3o causa bastante dor de cabe\u00e7a para o setor. \u201cO seguro se constitui, sobretudo, como uma rela\u00e7\u00e3o de consumo prevista no C\u00f3digo Civil e amparada pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Ao contratar uma ap\u00f3lice emitida por seguradora legalmente habilitada e supervisionada pelo \u00f3rg\u00e3o regulador, a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) – ligada diretamente ao Minist\u00e9rio da Fazenda – o segurado transfere o risco predeterminado na ap\u00f3lice. Sendo assim, a empresa fica respons\u00e1vel pela indeniza\u00e7\u00e3o em caso de sinistro. S\u00f3 que no caso da prote\u00e7\u00e3o veicular n\u00e3o h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o de consumo\u201d. Nesse modelo, o associado, segundo Bentes, assina um contrato de responsabilidade m\u00fatua e divide o risco com os demais membros da associa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 fiscalizada por nenhuma autarquia. Em caso de preju\u00edzo, \u00e9 feito um rateio entre todos. \u201cNessas circunst\u00e2ncias, o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o depende do caixa da associa\u00e7\u00e3o, o que significa um futuro incerto \u2014 e por vezes oneroso \u2014 para os associados, que n\u00e3o possuem garantias objetivas e regulamentadas\u201d, pontua.<\/p>\n
Ainda conforme o porta-voz do SINCOR-MG, cada associa\u00e7\u00e3o tem seu pr\u00f3prio estatuto e s\u00e3o dispensadas de constituir reservas t\u00e9cnicas, o que compromete a sua capacidade de honrar os pagamentos de indeniza\u00e7\u00f5es de qualquer natureza. \u201cCaso o usu\u00e1rio da associa\u00e7\u00e3o recorra ao \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de consumo, Procon, n\u00e3o ter\u00e1 sequer amparo protecional, nem poder\u00e1 judicializar uma a\u00e7\u00e3o, pois como \u00e9 parte integrante de uma associa\u00e7\u00e3o, ou seja, associado, faz parte do grupo. Portanto n\u00e3o \u00e9 visto como um contratante\/consumidor\u201d, explica.<\/p>\n
Gustavo ressalta que as associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular que vendem seus produtos como sendo seguros, devem ser denunciadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. O \u00f3rg\u00e3o, por sua vez, ir\u00e1 encaminhar o caso a autarquia federal (Susep). \u201cEsta, ao comprovar o ato il\u00edcito, poder\u00e1 multar e em seguida encerrar as atividades da associa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n
Apesar das fraudes constantes envolvendo as associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular, o executivo deixa claro que n\u00e3o \u00e9 contra a atua\u00e7\u00e3o desses grupos, desde que, claro, eles se apresentem como tal. \u201cSe a pessoa compra a prote\u00e7\u00e3o veicular sabendo do que se trata, dos riscos, que ela n\u00e3o ter\u00e1 amparo no judici\u00e1rio ou amparo como consumidor e que ela n\u00e3o ter\u00e1 seguran\u00e7a e que pode eventualmente n\u00e3o receber a indeniza\u00e7\u00e3o ou ter que participar dos preju\u00edzos de suas indeniza\u00e7\u00f5es e de outros associados, tudo bem. O problema \u00e9 comprar [a prote\u00e7\u00e3o veicular] achando se tratar de seguro e, ao buscar aux\u00edlio no judici\u00e1rio e PROCONS para receber indeniza\u00e7\u00f5es, descobrir que n\u00e3o possui direitos. Isso sem falar que a atua\u00e7\u00e3o negligente das APVs acaba contribuindo para manchar a reputa\u00e7\u00e3o do mercado de seguros, al\u00e9m de criar um mito de que o setor \u00e9 repleto de profissionais desonestos\u201d, destaca.<\/p>\n
Bentes, por fim, ressalta que o SINCOR-MG n\u00e3o defende o fim das associa\u00e7\u00f5es, mas sim a devida regulamenta\u00e7\u00e3o dessas classes. \u201cA partir do momento que elas forem regulamentadas, ter\u00e3o que pagar impostos e constituir reservas. Com isso, a sociedade, com garantias jur\u00eddicas e apoio dos profissionais corretores, ter\u00e3o mais este produto. Queremos, portanto, que exista uma rela\u00e7\u00e3o de consumo e n\u00e3o apenas de associativismo nas APVs. Se isso n\u00e3o mudar, consumidores e sociedade continuar\u00e3o extremamente vulner\u00e1veis\u201d.<\/p>\n
Agenda Comunica\u00e7\u00e3o Integrada <\/span><\/i><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Recentemente a Pol\u00edcia Federal cumpriu cinco mandados de busca e apreens\u00e3o durante a terceira fase da \u2018Opera\u00e7\u00e3o Seguro Fake\u2019, cujo objetivo era combater a venda falsa de seguros para ve\u00edculos por empresas que exploram ilegalmente o mercado sob a indevida denomina\u00e7\u00e3o de Associa\u00e7\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o Veicular (APVs). Tr\u00eas determina\u00e7\u00f5es judiciais foram executadas na regi\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":52972,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[153],"tags":[658,10426,10427,10425],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2024\/03\/1-da-180o-15-scaled-e1711719881738.jpg","yoast_head":"\n