O C\u00f3digo Civil Brasileiro, em seu artigo 932 Inciso III e 933, prev\u00ea que o empregador \u00e9 respons\u00e1vel pelos atos praticados por seus empregados no exerc\u00edcio do trabalho que lhes competir ou em raz\u00e3o dele. A 6\u00aa Turma do TST, por exemplo, condenou uma empresa de Sobral\/CE a indenizar os herdeiros de uma empregada morta por um colega de trabalho. O colegiado entendeu estar configurada a responsabilidade objetiva da empresa pelo ato praticado por empregado no local e no hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>\n
Casos mais graves, como esse, chamam a aten\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica, mas diversos incidentes chegam aos tribunais e o debate jur\u00eddico se concentra em definir se o empregador deve arcar integralmente com as consequ\u00eancias do ato, mesmo diante de evid\u00eancias de neglig\u00eancia por parte do empregado.<\/p>\n
Segundo Jos\u00e9 D\u2019Almeida Garrett Neto, do Departamento de Direito do Trabalho da ABA, pela aplica\u00e7\u00e3o de dispositivo de lei o empregador \u00e9 responsabilizado objetivamente por atos cometidos por seus empregados quando no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cEntretanto, apesar de haver a responsabiliza\u00e7\u00e3o do empregador, n\u00e3o h\u00e1 empecilhos para que este busque a repara\u00e7\u00e3o por preju\u00edzos causados pelo empregado que cometer tais atos, sejam estes preju\u00edzos materiais ou de imagem\u201d, afirma Neto.<\/p>\n
Segundo o advogado, o atendimento jur\u00eddico especializado \u00e9 necess\u00e1rio no sentido de orientar o empregador de como proceder no dia a dia das corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cOs empregadores podem investir em treinamentos e medidas de conscientiza\u00e7\u00e3o para que seus empregados n\u00e3o ocorram em atos que podem acarretar na responsabilidade da empresa\u201d, alerta.<\/p>\n
Na medida que as discuss\u00f5es se intensificam, a responsabilidade do empregador por atos do empregado permanece como uma quest\u00e3o crucial no cen\u00e1rio jur\u00eddico brasileiro, impactando diretamente nas pr\u00e1ticas empresariais e nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
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