A Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) informa que o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) publicou hoje as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 463\/2024 e 464\/2024, que fixam os novos marcos regulat\u00f3rios referentes \u00e0s regras de funcionamento e os crit\u00e9rios para opera\u00e7\u00e3o da cobertura por sobreviv\u00eancia oferecida em plano de previd\u00eancia complementar aberta e de seguro de pessoas.<\/p>\n
A medida, relacionada principalmente aos produtos PGBL e VGBL, tem como objetivo?principal tornar os produtos de previd\u00eancia complementar aberta e seguro de pessoas mais modernos, de modo a atender melhor \u00e0s necessidades dos consumidores, criando condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a previdenci\u00e1ria no pa\u00eds e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia e da competitividade no segmento. <\/p>\n
No caso da Resolu\u00e7\u00e3o CNSP n\u00ba 464\/2024, que trata do VGBL, o normativo, que tem vig\u00eancia imediata, inclui, ainda, dispositivos que t\u00eam por objetivo manter a higidez do segmento, preservando a sua natureza tipicamente de incentivo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Em processo de debate amplo e transparente com a sociedade civil e com participantes do setor, as normas passaram por consulta p\u00fablica e trazem avan\u00e7os e aperfei\u00e7oamentos relevantes para o desenvolvimento do mercado de previd\u00eancia complementar aberta e seguro de pessoas, que atualmente conta com o montante de cerca de R$ 1,4 trilh\u00e3o de reais de poupan\u00e7a. <\/p>\n
Para o Superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, trata-se de um redesenho do mercado de previd\u00eancia complementar e seguro de pessoas que deve impulsion\u00e1-lo para um desempenho ainda melhor: “s\u00e3o normas que fomentam a concorr\u00eancia e d\u00e3o maior poder de decis\u00e3o para o consumidor ao longo do tempo.” Octaviani ressalta, ainda, que as normas trazem mais qualidade de informa\u00e7\u00e3o: “o consumidor passa a ter a riqueza informacional do que de fato est\u00e1 contratando, al\u00e9m de possuir maior poder sobre suas decis\u00f5es econ\u00f4micas, com diversas op\u00e7\u00f5es de escolhas ao longo do tempo.” <\/p>\n
Principais altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n A Susep e o CNSP, neste momento em que?o?PGBL ultrapassou?25 anos de sua cria\u00e7\u00e3o, efetuam uma?revis\u00e3o dos normativos de planos com cobertura por sobreviv\u00eancia (PGBL e VGBL), visando?a fortalecer a solv\u00eancia do mercado, a transpar\u00eancia e a adequa\u00e7\u00e3o dos produtos, bem como a?defesa do consumidor, incentivando a cria\u00e7\u00e3o de produtos mais modernos, que atendam aos interesses dos diversos momentos de vida do participante, mas mantendo as caracter\u00edsticas de produtos de longo prazo. Espera-se tamb\u00e9m estimular o desenvolvimento e a competitividade do mercado de rendas (annuities), promovendo a oferta de benef\u00edcios com valores mais favor\u00e1veis aos participantes.<\/p>\n Dessa forma, os novos normativos foram pensados de modo a tornar mais atrativa esta op\u00e7\u00e3o de percep\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio, considerando o car\u00e1ter previdenci\u00e1rio dos produtos, no sentido de incentivar a poupan\u00e7a popular de longo prazo, com vistas a resguardar o bem-estar e a sa\u00fade financeira do cidad\u00e3o, principalmente quando este estiver j\u00e1 em idade avan\u00e7ada. <\/p>\n Especificamente sobre as rendas, os normativos publicados trazem a possibilidade de o consumidor definir os par\u00e2metros da renda no per\u00edodo que antecede o seu recebimento, escolhendo inclusive se deseja receber o benef\u00edcio desta forma. O intuito \u00e9 viabilizar a cria\u00e7\u00e3o de produtos de car\u00e1ter previdenci\u00e1rio que sejam menos engessados e mais flex\u00edveis \u00e0s necessidades e?ao?momento de vida?do consumidor, permitindo, por exemplo, que este tenha a op\u00e7\u00e3o de usufruir uma renda, enquanto mant\u00e9m os aportes ao plano, e possibilite aproveitar taxas de mercado em momentos favor\u00e1veis, al\u00e9m de definir o tipo e o per\u00edodo da renda no momento da contrata\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria renda e n\u00e3o mais no momento da contrata\u00e7\u00e3o do produto.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea a possibilidade dos planos institu\u00eddos, ou seja, aqueles que preveem uma contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima por parte dos instituidores, estabelecerem cl\u00e1usula de ades\u00e3o autom\u00e1tica em suas disposi\u00e7\u00f5es contratuais. <\/p>\n O novo normativo refor\u00e7a tamb\u00e9m a import\u00e2ncia na presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o aos consumidores, com alertas sobre a adequa\u00e7\u00e3o dos produtos \u00e0s suas necessidades e caracter\u00edsticas pessoais, buscando, por exemplo,?alert\u00e1-lo sobre sua faculdade em contratar a renda na empresa que oferecer as melhores condi\u00e7\u00f5es e n\u00e3o apenas naquela em que est\u00e3o os recursos, bem como sobre ser aconselh\u00e1vel a redu\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o a risco dos investimentos, \u00e0 medida que se aproxima o momento de gozo do benef\u00edcio.<\/p>\n De acordo com a Diretora Julia Lins, “o mercado de sobreviv\u00eancia tem tido evolu\u00e7\u00e3o constante e consistente ao longo dos anos no pa\u00eds e contribu\u00eddo para uma maior efici\u00eancia do sistema financeiro nacional, podendo auxiliar na redu\u00e7\u00e3o de custos de transa\u00e7\u00f5es, na gera\u00e7\u00e3o de liquidez?e, principalmente, no fomento aos investimentos, alavancando o crescimento econ\u00f4mico com a aloca\u00e7\u00e3o eficiente de recursos, gerenciamento de riscos e mobiliza\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7as de longo prazo no pa\u00eds.” <\/p>\n Adicionalmente, com a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNSP n\u00ba 464\/2024, busca-se compatibilizar a din\u00e2mica dos produtos de acumula\u00e7\u00e3o aos fins da pol\u00edtica nacional tribut\u00e1ria exposta na recente Lei n\u00b0 14.754, de 2023, que disp\u00f5e sobre a tributa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es em fundos de investimento no Pai?s e da renda auferida por pessoas f\u00edsicas residentes no Pai?s em aplica\u00e7\u00f5es financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. Com a nova regra, um segurado n\u00e3o poder\u00e1 manter mais que 5 milh\u00f5es de reais em um plano VGBL quando ele e seus familiares detiverem mais que 75% das cotas do fundo de investimento atrelado ao plano. <\/p>\n Tal altera\u00e7\u00e3o teve por objetivo evitar o desvirtuamento dos produtos VGBL que, sem tal restri\u00e7\u00e3o, poderiam ser utilizados como forma de violar o princ\u00edpio da isonomia tribut\u00e1ria que a Lei pretendeu garantir. Assim, tal restri\u00e7\u00e3o busca refor\u00e7ar o car\u00e1ter securit\u00e1rio e previdenci\u00e1rio dos produtos de acumula\u00e7\u00e3o, evitando que o produto VGBL fuja \u00e0 sua finalidade.<\/p>\n A Resolu\u00e7\u00e3o CNSP n\u00ba 464\/2024, que disp\u00f5e sobre as regras de funcionamento e os crit\u00e9rios para opera\u00e7\u00e3o da cobertura por sobreviv\u00eancia oferecida em plano de seguro de pessoas (VGBL), dada a urg\u00eancia do seu objetivo, possui vig\u00eancia imediata. J\u00e1 a Resolu\u00e7\u00e3o CNSP n\u00ba 463\/2024, que disp\u00f5e sobre as regras de funcionamento e os crit\u00e9rios para opera\u00e7\u00e3o da cobertura por sobreviv\u00eancia oferecida em plano de previd\u00eancia complementar aberta (PGBL), ter\u00e1 vig\u00eancia iniciada em 1\u00ba de abril de 2024, quando tamb\u00e9m dever\u00e1 ser publicada a sua respectiva Circular.<\/p>\n Para conhecer os normativos publicados, acesse:<\/p>\n