Na semana de celebra\u00e7\u00e3o dos 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans, institu\u00eddo em 29 de janeiro de 2004, a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), em um trabalho conjunto e de amplo di\u00e1logo com o setor de seguros, passa a prever a obrigatoriedade de campo espec\u00edfico nas ap\u00f3lices para a inclus\u00e3o do nome social, que \u00e9 a designa\u00e7\u00e3o que o indiv\u00edduo escolhe para lhe representar diante dos demais, por entender que o nome constante em seus registros oficiais n\u00e3o condiz com sua personalidade e identidade de g\u00eanero.<\/p>\n
Por meio de of\u00edcio-circular encaminhado aos entes supervisionados e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje (31), a Susep estabeleceu prazo de 120 (cento e vinte) dias para adequa\u00e7\u00e3o do setor. Ap\u00f3s o prazo, todas as propostas, ap\u00f3lices, certificados, t\u00edtulos e demais documentos contratuais emitidos aos clientes, dever\u00e3o conter o campo espec\u00edfico para a inclus\u00e3o do nome social.<\/p>\n
Para J\u00falia Normande, Diretora da Susep, a iniciativa prev\u00ea o tratamento adequado e \u00e9tico aos clientes: \u201c\u00e9 uma medida que se destina a assegurar a prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana, dos direitos da personalidade, da honra, da integridade moral, da igualdade, da liberdade, da privacidade, veda\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas lesivas degradantes e de discrimina\u00e7\u00e3o odiosa\u201d, afirma. \u201cEstamos dando a garantia de que as pessoas possuam documentos compat\u00edveis com sua identidade, evitando constrangimentos e afastando situa\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias, das quais, infelizmente, a popula\u00e7\u00e3o LGBTQI+ \u00e9 alvo. O setor de seguros \u00e9 fundamental na promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de inclus\u00e3o e a Susep se compromete a ter um papel ativo no combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, conclui J\u00falia.<\/p>\n
A medida est\u00e1 alinhada \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CNSP n\u00ba 382\/2020, que disp\u00f5e sobre princ\u00edpios a serem observados nas pr\u00e1ticas de conduta adotadas pelas empresas supervisionadas e intermedi\u00e1rios no que se refere ao relacionamento com o cliente. Adicionalmente, a Susep mant\u00e9m um amplo e constante di\u00e1logo com entidades representativas do mercado, como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Corretores (Fenacor), com diversas medidas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o tema sendo recentemente implementadas, a exemplo de cartilha para orienta\u00e7\u00e3o das seguradoras sobre o uso de nome social, a elabora\u00e7\u00e3o de question\u00e1rio de mapeamento do setor quanto \u00e0 faculdade do uso de nome social e a realiza\u00e7\u00e3o de webinar com o tema “Diversidade em Seguros: a Inclus\u00e3o LGBTQIAPN+”, promovido pela CNseg e com participa\u00e7\u00e3o da Susep.<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da SUSEP<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na semana de celebra\u00e7\u00e3o dos 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans, institu\u00eddo em 29 de janeiro de 2004, a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), em um trabalho conjunto e de amplo di\u00e1logo com o setor de seguros, passa a prever a obrigatoriedade de campo espec\u00edfico nas ap\u00f3lices para a inclus\u00e3o do nome social, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":50586,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[74],"tags":[10010,10011,10009,589],"class_list":["post-50585","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-susep","tag-direitos","tag-direitos-lgbtqi","tag-nome-social","tag-susep"],"yoast_head":"\n