A Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) informa que o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) publicou hoje a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 461\/2023, que altera a Resolu\u00e7\u00e3o CNSP n\u00ba 383\/2020. A medida, relacionada ao Sistema de Registro de Opera\u00e7\u00f5es (SRO), busca compatibilizar prazos e reduzir custos regulat\u00f3rios e de supervis\u00e3o. No mesmo sentido, a Susep publicou a Circular n\u00ba 696\/2023, que altera os prazos para in\u00edcio da obrigatoriedade do registro das opera\u00e7\u00f5es contidas nas Circulares Susep n\u00ba 655\/2022, n\u00ba 673\/2022, n\u00ba 675\/2022, n\u00ba 679\/2022 e n\u00ba 686\/2023.<\/p>\n
Com a nova Resolu\u00e7\u00e3o CNSP, fica prorrogado o prazo final de obrigatoriedade de registro das opera\u00e7\u00f5es de seguros, previd\u00eancia complementar aberta, capitaliza\u00e7\u00e3o e resseguros para 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n
J\u00e1 a Circular Susep 696\/2023 altera para 1\u00ba de outubro de 2024 o prazo para in\u00edcio da obrigatoriedade do registro das opera\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia complementar aberta com cobertura de risco; cobertura de sobreviv\u00eancia em planos de previd\u00eancia complementar aberta e de seguro de pessoas; e assist\u00eancia financeira.<\/p>\n
Com o novo normativo, o prazo referente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de seguros de pessoas com cobertura de risco estruturada no regime financeiro de reparti\u00e7\u00e3o de capitais de cobertura ou de capitaliza\u00e7\u00e3o foi ajustado para 1\u00ba de junho de 2024.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, com as altera\u00e7\u00f5es trazidas pela Circular, as opera\u00e7\u00f5es de capitaliza\u00e7\u00e3o ter\u00e3o registro obrigat\u00f3rio a partir de 1\u00ba de abril de 2025.<\/p>\n
Veja a Resolu\u00e7\u00e3o CNSP n\u00ba 461\/2023 : https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/resolucao-cnsp-n-461-de-21-de-dezembro-de-2023-532732855<\/p>\n
Consulte a nova Circular na \u00edntegra acesse: https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/circular-susep-n-696-de-21-de-dezembro-de-2023-532728223<\/p>\n
Sistema de Registro de Opera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n O?SRO?\u00e9 um projeto de moderniza\u00e7\u00e3o do envio de dados \u00e0 Susep pelo mercado supervisionado, atrav\u00e9s das empresas cadastradas como registradoras de opera\u00e7\u00f5es de seguros, previd\u00eancia complementar aberta, capitaliza\u00e7\u00e3o e resseguros. A ferramenta visa melhorar a qualidade do registro de dado, se encontra em pleno desenvolvimento e permite \u00e0 Susep o acesso a um amplo e detalhado conjunto de informa\u00e7\u00f5es, possibilitando acompanhar, em tempo real, o mercado supervisionado, em um grau de detalhamento antes n\u00e3o dispon\u00edvel \u00e0 Autarquia.<\/p>\n O SRO amplia a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o da Susep sobre o mercado em rela\u00e7\u00e3o a sua conduta perante o consumidor, fornecendo as ferramentas necess\u00e1rias para que a Autarquia cumpra seu papel, zelando pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados.<\/p>\n Um dos avan\u00e7os possibilitados pela evolu\u00e7\u00e3o do SRO \u00e9 o Sistema de Consulta de Seguros, ferramenta que permite que todo cidad\u00e3o brasileiro pesquise os seguros que possui em seu nome.<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da SUSEP<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) informa que o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) publicou hoje a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 461\/2023, que altera a Resolu\u00e7\u00e3o CNSP n\u00ba 383\/2020. A medida, relacionada ao Sistema de Registro de Opera\u00e7\u00f5es (SRO), busca compatibilizar prazos e reduzir custos regulat\u00f3rios e de supervis\u00e3o. No mesmo sentido, a Susep publicou a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[74],"tags":[1864,3205,589],"jetpack_featured_media_url":"","yoast_head":"\n