Aguardada h\u00e1 40 anos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019, que institui a reforma tribut\u00e1ria, foi promulgada nesta quarta-feira, 20\/12, com objetivo de simplificar o sistema de pagamento de impostos e promover justi\u00e7a tribut\u00e1ria para empresas e cidad\u00e3os.<\/p>\n
A lei tem inclu\u00eddo em seu texto um dispositivo que prev\u00ea a retirada das opera\u00e7\u00f5es de seguro da base de incid\u00eancia do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) a partir de 2027. Embora n\u00e3o esteja no texto da PEC, a nova reforma tribut\u00e1ria, deve possibilitar que o novo modelo de cobran\u00e7a, por meio do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), conforme entendimentos j\u00e1 iniciados com o governo federal, seja pela incid\u00eancia das al\u00edquotas dos tributos sobre o valor do pr\u00eamio do seguro e resseguro, com dedu\u00e7\u00e3o do valor das indeniza\u00e7\u00f5es pagas da base c\u00e1lculo do tributo.<\/p>\n
O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, destaca que a Reforma permite um tratamento justo ao setor. “Atualmente a forma cumulativa dos regimes tribut\u00e1rios incidentes sobre as empresas que fazem seguros n\u00e3o permite a adequada gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e, com essa Reforma Tribut\u00e1ria, h\u00e1 a perspectiva de ajuste na tributa\u00e7\u00e3o e consequentemente de gera\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios aos consumidores finais do setor; o que permite a redu\u00e7\u00e3o de riscos, incentiva novos investimentos e eleva a gera\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a de longo prazo da economia”, afirmou.<\/p>\n
A ess\u00eancia da PEC est\u00e1 na simplifica\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o e no fortalecimento da gest\u00e3o compartilhada e federativa dos modelos de arrecada\u00e7\u00e3o em funcionamento no Pa\u00eds. O texto prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por tr\u00eas: Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) nos estados e munic\u00edpios; e Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e Imposto Seletivo (IS) na esfera federal.<\/p>\n
A PEC prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um IVA dual: a CBS, cobrada pela Uni\u00e3o, e o IBS, dos Estados e munic\u00edpios. De acordo com a Reforma, toda a tributa\u00e7\u00e3o de consumo do Setor Segurador ser\u00e1 concentrada no IVA. Atualmente, as opera\u00e7\u00f5es de seguro est\u00e3o na base de incid\u00eancia do IOF e do PIS\/Cofins.<\/p>\n
Di\u00e1logo institucional<\/strong><\/p>\n O presidente da CNseg destacou o di\u00e1logo aberto e t\u00e9cnico feito junto aos representantes do Minist\u00e9rio da Fazenda e aos relatores da PEC na C\u00e2mara, Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Senado, Senador Eduardo Braga (MDB-AM). Parabenizou tamb\u00e9m os presidentes das Casas pela condu\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n Dyogo Oliveira ainda afirmou que a efetiva\u00e7\u00e3o das novas regras de tributa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 impulsionar a economia e criar condi\u00e7\u00f5es para que o pa\u00eds retome o caminho do desenvolvimento, com gera\u00e7\u00e3o de emprego e redu\u00e7\u00e3o da desigualdade social.<\/p>\n Como fica a nova regra para o setor de Seguros<\/strong><\/p>\n Previs\u00e3o de regime espec\u00edfico de tributa\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os financeiros, cuja defini\u00e7\u00e3o engloba os participantes dos Setor Segurador (seguro, resseguro, previd\u00eancia privada e capitaliza\u00e7\u00e3o), na forma a ser disciplinada por lei complementar. Hill + Knowlton Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aguardada h\u00e1 40 anos, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019, que institui a reforma tribut\u00e1ria, foi promulgada nesta quarta-feira, 20\/12, com objetivo de simplificar o sistema de pagamento de impostos e promover justi\u00e7a tribut\u00e1ria para empresas e cidad\u00e3os. A lei tem inclu\u00eddo em seu texto um dispositivo que prev\u00ea a retirada das opera\u00e7\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":47473,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[75],"tags":[587,8367,7406,3825],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2023\/10\/CNseg-logo.png","yoast_head":"\n
\nDe acordo com o texto promulgado, o regime espec\u00edfico de tributa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 prever altera\u00e7\u00f5es: nas al\u00edquotas; nas regras de creditamento; na base de c\u00e1lculo; e nas hip\u00f3teses de incid\u00eancia do IBS e da CBS sobre a receita ou o faturamento.
\nRetirada das opera\u00e7\u00f5es de seguro da base de incid\u00eancia do IOF a partir de 2027.<\/p>\n