A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, na \u00faltima quarta-feira (8), o Projeto Lei (PL 3954\/2023) que permite \u00e0s empresas contratadas ofertarem t\u00edtulos de Capitaliza\u00e7\u00e3o para garantir a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os j\u00e1 licitados. A mat\u00e9ria segue agora para vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O PL altera diversos pontos da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei 14.133, de 2021) e tem como um dos objetivos facilitar altera\u00e7\u00f5es em conv\u00eanios, que s\u00e3o acordos feitos sem licita\u00e7\u00e3o, firmados entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e entidades sem fins lucrativos para a realiza\u00e7\u00e3o de objetivos comuns.<\/p>\n
O diretor de Rela\u00e7\u00f5es Legislativas da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg), Esteves Colnago, fez quest\u00e3o de ressaltar a import\u00e2ncia do trabalho dos parlamentares na aprova\u00e7\u00e3o da proposta que fortalece o setor, citando a autora do projeto, a senadora Tereza Cristina (PP\/MS) e o relator da mat\u00e9ria, senador M\u00e1rcio Bittar (Uni\u00e3o\/AC).<\/p>\n
“Com a aprova\u00e7\u00e3o do PL, agora o contrato de capitaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado como mais um instrumento de para servir de garantia no processo licitat\u00f3rio. Isso \u00e9 importante para permitir que mais atores possam participar de licita\u00e7\u00f5es, aumentando a competitividade e a concorr\u00eancia dos certames. Isso valoriza o t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma forma importante de poupar recursos. \u00c9 um passo importante para o mercado, para o processo de licita\u00e7\u00e3o e para a consolida\u00e7\u00e3o do nosso setor”, ressaltou Esteves.<\/p>\n
Para Denis Morais, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Capitaliza\u00e7\u00e3o (FenaCap), a lei ser\u00e1 um grande avan\u00e7o, que vai possibilitar ao segmento contribuir ainda mais para o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. “Apesar de j\u00e1 ser permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos de Capitaliza\u00e7\u00e3o para garantir transa\u00e7\u00f5es como, por exemplo, de aluguel de resid\u00eancias e estabelecimentos comerciais, o Projeto de Lei n\u00ba 3954 vem para oferecer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s opera\u00e7\u00f5es que envolvem o uso dos T\u00edtulos como garantia nas licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de obras e servi\u00e7os. Estimamos que em at\u00e9 tr\u00eas anos a Capitaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 garantir cerca de R? 30 bilh\u00f5es em contratos de projetos, obras e outros servi\u00e7os p\u00fablicos”, comenta Morais.<\/p>\n
Danthi Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, na \u00faltima quarta-feira (8), o Projeto Lei (PL 3954\/2023) que permite \u00e0s empresas contratadas ofertarem t\u00edtulos de Capitaliza\u00e7\u00e3o para garantir a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os j\u00e1 licitados. A mat\u00e9ria segue agora para vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. O PL altera diversos pontos da Nova Lei de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":48779,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[153],"tags":[673,2253,9559,6290,7351],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/pexels-cottonbro-studio-3943714-scaled.jpg","yoast_head":"\n