No dia 9 de novembro de 2023, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deve retomar a discuss\u00e3o a respeito do \u00edndice que deve ser seguido para corre\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es por d\u00edvidas civis. O debate no judici\u00e1rio acontece h\u00e1 dez anos. Glauce Carvalhal, diretora jur\u00eddica da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg) aponta que a defini\u00e7\u00e3o impactar\u00e1 todos os setores produtivos e, inevitavelmente, a economia do pa\u00eds. Por isso, a ind\u00fastria seguradora apoia a determina\u00e7\u00e3o da fixa\u00e7\u00e3o da Selic como \u00fanica taxa para atualiza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos nestes casos.<\/p>\n
Atualmente, na maioria das decis\u00f5es, aplica-se uma taxa de 1% ao m\u00eas, somada aos percentuais previstos em tabela de taxas usual do Tribunal respons\u00e1vel pelo julgamento, o que, na an\u00e1lise da executiva \u00e9 insustent\u00e1vel a longo prazo. \u201c\u00c9 preciso ter uma defini\u00e7\u00e3o que traga equil\u00edbrio financeiro \u00e0s partes envolvidas nessas disputas judiciais, as taxas como est\u00e3o sendo usadas atualmente, representam uma disparidade inexplic\u00e1vel, em um pa\u00eds em que at\u00e9 os investimentos n\u00e3o recebem remunera\u00e7\u00f5es em tal patamar\u201d, explica.<\/p>\n
A especialista lembra que as seguradoras tamb\u00e9m incluem as taxas de corre\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo de provisionamento judicial. \u201cCaso a Selic n\u00e3o seja a escolha do STJ, os valores a serem pagos pelos devedores nas indeniza\u00e7\u00f5es ter\u00e3o volumes mais altos. Com isso, as seguradoras precisar\u00e3o trabalhar em um provisionamento muito mais elevado e mais lastro, o que refletir\u00e1 no bolso do segurado, que poder\u00e1 pagar um valor mais alto na contrata\u00e7\u00e3o.\u201d, explica.<\/p>\n
Para a diretora jur\u00eddica da CNseg, outra quest\u00e3o importante que deve ser considerada \u00e9 o momento econ\u00f4mico no qual o Brasil se encontra. \u201cEm um cen\u00e1rio de incertezas, \u00e9 preciso ter cautela, pois temos uma popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o financeira delicada, assim como, as empresas. Diante de um valor exorbitante a ser pago, as empresas ter\u00e3o que tomar decis\u00f5es dif\u00edceis o que pode impactar em toda a cadeia produtiva.\u201d<\/p>\n
A representante da entidade refor\u00e7a que a ind\u00fastria de seguros n\u00e3o \u00e9 contra a aplica\u00e7\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria nos d\u00e9bitos civis , mas o setor avalia que a taxa Selic \u00e9 a mais adequada no que diz respeito ao pagamento de d\u00edvidas civis as taxas de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria deveriam ser aplicadas \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas civis.<\/p>\n
A estimativa do setor de seguros<\/strong> Desses R? 5,9 bilh\u00f5es, em torno de R? 3,71 bilh\u00f5es (63%) s\u00e3o referentes \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es em si, e R? 2,21 bilh\u00e3o (37%) s\u00e3o juros morat\u00f3rios e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Cabe ressaltar que o prazo m\u00e9dio de pagamento dos sinistros judiciais registrados no balan\u00e7o das companhias \u00e9 de 53 meses.<\/p>\n Como forma de estimar o valor total de provis\u00e3o de sinistros judiciais a liquidar, por todas as empresas do setor de seguros que operam nos ramos de vida, de danos e de responsabilidades, foi extrapolado em torno de 31,64% do valor para as empresas. Sendo assim, de acordo com a estimativa da CNseg, haveria um valor aproximado de R? 18,7 bilh\u00f5es de reais em provis\u00f5es.<\/p>\n O PL 1.086\/22 do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco<\/strong> \u201cO projeto apresentado pelo presidente do Senado est\u00e1 mais pr\u00f3ximo a realidade das empresas da ind\u00fastria seguradora, se comparado a pr\u00e1tica atual. O pr\u00f3prio STJ tem se debru\u00e7ado no tema e acredito que esta seja, inclusive, uma oportunidade para fomentar debates enriquecedores sobre o nosso setor que, hoje, representa 6,2% do PIB\u201d, destaca. Hill + Knowlton Brasil <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia 9 de novembro de 2023, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deve retomar a discuss\u00e3o a respeito do \u00edndice que deve ser seguido para corre\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es por d\u00edvidas civis. O debate no judici\u00e1rio acontece h\u00e1 dez anos. Glauce Carvalhal, diretora jur\u00eddica da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg) aponta que a defini\u00e7\u00e3o impactar\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":48422,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[75],"tags":[9468,9470,9467,9469],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Cns_02_03-1.jpg","yoast_head":"\n
\n\u00c0 t\u00edtulo exemplificativo, cerca de 31,64% das empresas que representam o setor de seguros privados, tendo por base a sua participa\u00e7\u00e3o nos pr\u00eamios, e que operam nos ramos de vida, de danos e de responsabilidades, tinham registrado em seus balan\u00e7os de abril de 2023, R? 5,9 bilh\u00f5es de reais em provis\u00e3o de sinistros judiciais a liquidar. O que representa cerca de 36,51% da provis\u00e3o de sinistros a liquidar (administrativos e judiciais), sendo valores brutos de resseguro, salvados e ressarcidos.<\/p>\n
\nNo ano passado, a regulamenta\u00e7\u00e3o definitiva do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es judiciais tamb\u00e9m foi tratada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Na ocasi\u00e3o, a proposta do PL 1.086\/22 tinha como objetivo, de acordo com o autor, \u2018pacificar o entendimento\u2019 sobre quais taxas de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria deveriam ser aplicadas \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas civis e, tamb\u00e9m, \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es trabalhistas. Glauce explica que o projeto de Pacheco prop\u00f5e que parte da corre\u00e7\u00e3o seja feita com base na Selic e outra parte com base no IPCA.<\/p>\n
\nAtualmente, o projeto de lei (1.086\/22) est\u00e1 com o senador Weverton Rocha (PDT) para emiss\u00e3o de relat\u00f3rio.<\/p>\n