O temporal que atingiu S\u00e3o Paulo na tarde da \u00faltima sexta-feira deixou ao menos 2,1 milh\u00f5es de pessoas sem energia.<\/p>\n
As zonas sul e oeste da cidade foram as mais afetadas, mas pontos da zona leste tamb\u00e9m ficaram sem luz.<\/p>\n
Segundo a Enel, empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento, 80% da energia el\u00e9trica j\u00e1 tinha sido restabelecida at\u00e9 a manh\u00e3 desta segunda. A companhia prev\u00ea o restabelecimento total dos servi\u00e7os at\u00e9 ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
Em situa\u00e7\u00f5es como essa, os consumidores logo come\u00e7am a buscar informa\u00e7\u00f5es sobre ressarcimentos e indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“A partir de quatro horas sem luz, o cliente pode pedir um desconto na conta. Caso algu\u00e9m perca algum equipamento em decorr\u00eancia da falta de energia, \u00e9 preciso apresentar um laudo com requerimento para pedir um reembolso ou conserto do aparelho”, explica\u00a0Renata Abal\u00e9m, especialista em Direito do Consumidor<\/strong>.<\/p>\n A advogada diz que no caso da pessoa jur\u00eddica, existem tr\u00eas tipos de danos que podem ser requeridos. “Para pessoas com o pr\u00f3prio neg\u00f3cio, quando falamos em estoque perdido, podemos citar um dano material, pois t\u00ednhamos aqueles produtos. Tamb\u00e9m podemos falar em dano estimado. Nesse caso, tenho que comprovar, fazendo uma m\u00e9dia, de quanto eu poderia ganhar naquele per\u00edodo espec\u00edfico (um s\u00e1bado, por exemplo) caso tivesse aqueles produtos dispon\u00edveis. E tem o dano moral, que \u00e9 o que eu ia fazer caso tivesse faturado aquele valor caso tudo estivesse normal”, argumenta. As indeniza\u00e7\u00f5es s\u00e3o concedidas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n No caso de quem teve o ve\u00edculo avariado por causa do temporal, o consumidor pode buscar repara\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, mas \u00e9 preciso ter provas.<\/p>\n E isso n\u00e3o garante sucesso nenhum na empreitada. “As ocorr\u00eancias decorrentes do clima podem ser consideradas caso fortuito ou de for\u00e7a maior, e a an\u00e1lise ocorrer\u00e1 em cada caso concreto, considerando todas as circunst\u00e2ncias. Existem julgados do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo considerando a impossibilidade de se responsabilizar a concession\u00e1ria por eventos decorrentes da natureza. Contudo, existe tamb\u00e9m jurisprud\u00eancia da Corte paulista no sentido de que, na qualidade de concession\u00e1ria de servi\u00e7o p\u00fablico de fornecimento de energia, a empresa deve adotar medidas preventivas, como, por exemplo, instalar dispositivos de seguran\u00e7a eficazes para controlar a oscila\u00e7\u00e3o na tens\u00e3o da rede el\u00e9trica, sendo responsabilizada pelos danos suportados pelos consumidores”, explica\u00a0Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor<\/strong>.<\/p>\n Fam\u00edlias que perderam parentes na tempestade tamb\u00e9m podem ser indenizadas por m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico. “No entanto, nesses casos, precisamos de uma s\u00e9rie de laudos, expectativa de vida etc”, diz Abal\u00e9m.<\/p>\n A advogada avalia que os consumidores est\u00e3o decepcionados com o trabalho do Procon em alguns estados e por isso optaram por plataformas como o Reclame Aqui. E a especialista d\u00e1 dicas de como se municiar de documentos para requerer alguma compensa\u00e7\u00e3o pelo preju\u00edzo. “Junte tudo, or\u00e7amentos e notas fiscais, quando for ajuizar uma a\u00e7\u00e3o. At\u00e9 para provar que voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 tentando cometer uma fraude”, opina.<\/p>\n Para Ferri, nada justifica a demora da Enel em restabelecer a energia. “Os problemas relacionados ao clima (tempestades, raios etc) s\u00e3o fatores perfeitamente previs\u00edveis e, por isso, cabe \u00e0 concession\u00e1ria manter equipamentos e pessoal especializado para que haja manuten\u00e7\u00e3o devida como forma de evitar interrup\u00e7\u00f5es ou minorar as consequ\u00eancias, n\u00e3o permitindo que se prolonguem por muito tempo”, diz o especialista em Direito do Consumidor.<\/p>\n Fonte<\/strong>: Renata Abal\u00e9m, advogada, Diretora Juridica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte- IDC, Diretora da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Brasil L\u00edbano, membro da Comiss\u00e3o de Direito do Consumidor da OAB\/SP.<\/p>\n Stefano Ribeiro Ferri – Especialista em Direito do Consumidor e Sa\u00fade, Assessor da 6\u00aaTurma do Tribunal de \u00c9tica da OAB\/SP, Membro da comiss\u00e3o de Direito Civil da OAB \u2013Campinas<\/p>\n M2 Comunica\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O temporal que atingiu S\u00e3o Paulo na tarde da \u00faltima sexta-feira deixou ao menos 2,1 milh\u00f5es de pessoas sem energia. As zonas sul e oeste da cidade foram as mais afetadas, mas pontos da zona leste tamb\u00e9m ficaram sem luz. Segundo a Enel, empresa respons\u00e1vel pelo fornecimento, 80% da energia el\u00e9trica j\u00e1 tinha sido restabelecida […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":48367,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[31],"tags":[5992,3122,1970,9411],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/pexels-cottonbro-studio-4069292-scaled-e1699364588112.jpg","yoast_head":"\n