O Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 29\/2017, que pretende ser o novo marco legal do mercado segurador brasileiro, voltou ao debate p\u00fablico ap\u00f3s o an\u00fancio de avan\u00e7os no texto substitutivo por representantes da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (SUSEP) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg). A expectativa \u00e9 que o relat\u00f3rio seja finalizado e votado no Senado nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n
A proposta tem dividido opini\u00f5es de especialistas da \u00e1rea, das empresas do setor e dos pr\u00f3prios consumidores. De acordo com Luiza Jord\u00e3o, associada s\u00eanior da \u00e1rea de seguros do Veirano Advogados, a ideia \u00e9 que o projeto se torne a nova lei do seguro. \u201cHoje temos leis, decretos e uma infinidade de circulares editadas pela SUSEP para regulamentar o setor privado. O objetivo \u00e9 consolidar todas as normas em um \u00fanico instrumento, proporcionando uma maior seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, comenta.<\/p>\n
Na vis\u00e3o da especialista, os benef\u00edcios para os segurados ser\u00e3o muitos, como o prazo prescricional, pois o termo inicial passa a ser a data da negativa de indeniza\u00e7\u00e3o pela seguradora e n\u00e3o mais a data do sinistro. Al\u00e9m disso, as seguradoras ter\u00e3o um prazo menor para pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es e ser\u00e3o obrigadas a compartilhar as informa\u00e7\u00f5es da regula\u00e7\u00e3o do sinistro.<\/p>\n
\u201cContudo, apesar do projeto fortalecer o setor e principalmente o segurado, tamb\u00e9m poder\u00e1 prejudicar o dinamismo do mercado. A lei pode acabar engessando o surgimento de novos produtos, especialmente no caso das insuretechs. Caso a lei seja aprovada, os produtos necessitar\u00e3o ter aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o, indo contra o ritmo acelerado que o mercado conseguiu estabelecer, podendo afetar inclusive os segurados\u201d, aponta.<\/p>\n
A advogada tamb\u00e9m aponta preocupa\u00e7\u00e3o pelo texto n\u00e3o fazer distin\u00e7\u00e3o entre segurados de grande risco e segurados massificados. \u201cO pequeno segurado precisa de menos burocracia e mais dinamismo. Hoje \u00e9 poss\u00edvel contratar um seguro por aplicativo no celular, s\u00f3 que o PL prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de seguros apenas presencialmente. J\u00e1 o segurado de grandes riscos \u00e9 um segurado muito exigente. Um produto padronizado n\u00e3o atender\u00e1 as necessidades dessas empresas, o que afetar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o dos grandes empreendimentos e consequentemente o progresso do pa\u00eds\u201d, finaliza.<\/p>\n
Conte\u00fado Net<\/strong><\/p>\n Foto: <\/strong>Luiza Jord\u00e3o, do Veirano Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 29\/2017, que pretende ser o novo marco legal do mercado segurador brasileiro, voltou ao debate p\u00fablico ap\u00f3s o an\u00fancio de avan\u00e7os no texto substitutivo por representantes da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (SUSEP) e da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg). A expectativa \u00e9 que o relat\u00f3rio seja finalizado e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":48279,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[203],"tags":[9449,5374,5680,611,7026,3540],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/1.jpg-e1699201150715.jpeg","yoast_head":"\n