A 3\u00aa turma do STJ afastou condena\u00e7\u00e3o da propriet\u00e1ria do navio Vicu\u00f1a \u00e0 seguradora por carga incendiada. Segundo o colegiado, \u00e9 fato incontroverso que no momento da explos\u00e3o a opera\u00e7\u00e3o de descarga j\u00e1 tinha sido iniciada, raz\u00e3o pela qual a responsabilidade da transportadora da carga j\u00e1 havia sido cessada.<\/p>\n
O colegiado ainda destacou que a responsabilidade pela perda da carga da propriedade da segurada, cuja seguradora recorrida se sub-rogou, \u00e9 da entidade portu\u00e1ria recebedora da mercadoria, no caso, Cattalini Terminais Mar\u00edtimos, que sequer apelou da senten\u00e7a.<\/p>\n
No dia 15 de novembro de 2004, o navio chileno\u00a0Vicu\u00f1a explodiu no Porto de Paranagu\u00e1, munic\u00edpio localizado no Estado do Paran\u00e1. O desastre provocou um vazamento de 290 mil litros de \u00f3leo combust\u00edvel que atingiu manguezais, restingas e levou a proibi\u00e7\u00e3o da pesca.<\/p>\n
Em 2017, a 2\u00aa se\u00e7\u00e3o do STJ concluiu julgamento de repetitivo envolvendo o dano ambiental decorrente da explos\u00e3o. O colegiado considerou que inexistia nexo de causalidade entre os danos ambientais resultantes da explos\u00e3o do navio e a conduta das empresas adquirentes da carga transportada.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, foi fixada tese segundo a qual as empresas adquirentes da carga transportada pelo navio Vicun\u00e3 no momento de sua explos\u00e3o n\u00e3o respondem pela repara\u00e7\u00e3o dos danos alegadamente suportados por pescadores da regi\u00e3o atingida.<\/p>\n
Neste ano, a 1\u00aa turma do STJ fixou que a multa aplicada pela capitania dos Portos em raz\u00e3o de derramamento de \u00f3leo n\u00e3o exclui a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de penalidade pelo Ibama em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo fato.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o de ressarcimento<\/strong><\/p>\n Nesta ter\u00e7a, a 3\u00aa turma analisou recurso da propriet\u00e1ria do navio chileno Vicu\u00f1a, condenada em a\u00e7\u00e3o de regresso solidariamente com operador portu\u00e1rio em Paranagu\u00e1\/PR a indenizar a quantia paga por seguradora relativa \u00e0 carga incendiada em explos\u00e3o num de seus tanques.<\/p>\n Ela alegou que as investiga\u00e7\u00f5es realizadas pelas autoridades n\u00e3o apontaram a causa do acidente, em 2004, considerado um dos piores desastres ambientais do litoral paranaense.<\/p>\n Afirmou n\u00e3o haver comprova\u00e7\u00e3o de conduta, omiss\u00e3o, culpa ou responsabilidade pelo evento de forma subsidi\u00e1ria, e pede, entre outros pontos, sua isen\u00e7\u00e3o, visto que no momento do incidente j\u00e1 havia sido iniciada a descarga, efetivando-se a entrega ao terminal mar\u00edtimo, cessando o risco e a responsabilidade do transportador, tratada em diversos cap\u00edtulos do CC.<\/p>\n O relator, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, ressaltou em seu voto que h\u00e1 norma espec\u00edfica delimitando o in\u00edcio e o fim da responsabilidade do respectivo transportador (decreto lei 116\/67), que disp\u00f5e sobre as opera\u00e7\u00f5es inerentes ao transporte de mercadorias por via d’\u00e1gua nos portos brasileiros, delimitando sua responsabilidade e tratando de faltas e avarias.<\/p>\n Dessa forma, segundo o ministro, verifica-se que a responsabilidade do transportador mar\u00edtimo come\u00e7a desde o momento em que \u00e9 iniciado o procedimento de carga acostado do navio, que vai desde a linha de flutua\u00e7\u00e3o at\u00e9 a borda, com a opera\u00e7\u00e3o dos respectivos aparelhos, e termina no momento em que a mercadoria \u00e9 entregue \u00e0 entidade portu\u00e1ria.<\/p>\n “Ocorre que o momento considerado como de efetiva entrega da mercadoria \u00e9 aquele em que se inicia a lingada do i\u00e7amento dentro da embarca\u00e7\u00e3o, ou seja, in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o de descarga. Em outras palavras, segundo a legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia, n\u00e3o \u00e9 preciso esperar o fim da opera\u00e7\u00e3o da descarga da mercadoria no porto de destino para cessar a responsabilidade do transportador mar\u00edtimo, bastando um mero in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o para que seja o t\u00e9rmino do contrato de transporte e a responsabilidade passa a ser do recebedor da carga.”<\/p>\n Na hip\u00f3tese, o ministro considerou que \u00e9 fato incontroverso que no momento da explos\u00e3o do navio a opera\u00e7\u00e3o de descarga do metanol no terminal j\u00e1 tinha sido iniciada, raz\u00e3o pela qual, nos termos do que estabelece a legisla\u00e7\u00e3o, a responsabilidade da transportadora da carga j\u00e1 havia sido cessada.<\/p>\n “Tamb\u00e9m \u00e9 fato incontroverso que, ap\u00f3s mais de um ano de investiga\u00e7\u00e3o, a Capitania dos Portos de Paranagu\u00e1 concluiu pela impossibilidade de verifica\u00e7\u00e3o das causas da explos\u00e3o. Diante desse cen\u00e1rio, a responsabilidade pela perda da carga da propriedade da segurada, cuja seguradora se sub-rogou, \u00e9 da entidade portu\u00e1ria recebedora da mercadoria, que sequer apelou da senten\u00e7a.”<\/p>\n Assim, reformou o ac\u00f3rd\u00e3o para julgar improcedente a\u00e7\u00e3o de ressarcimento em desfavor da recorrente.<\/p>\n O advogado Paulo Cremoneze, que atuou no caso,\u00a0disse que “foi grande satisfa\u00e7\u00e3o ver que o STJ realmente entende que o segurador sub-rogado na pretens\u00e3o original do seu segurado contra o causador do dano n\u00e3o pode se submeter aos termos de contrato do qual n\u00e3o foi parte”.<\/p>\n “A arbitragem s\u00f3 tem lugar quando livremente desejada. Satisfa\u00e7\u00e3o ainda maior em garantir o ressarcimento integral em favor da segurador da v\u00edtima original do dano. A exclus\u00e3o do armador n\u00e3o alterou a imputa\u00e7\u00e3o de responsabilidade do terminal que causou a explos\u00e3o. Ao reafirmar a primazia da jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira, a Corte Superior manteve a condena\u00e7\u00e3o principal que a Justi\u00e7a paranaense havia consagrada. Atuo no caso desde seu in\u00edcio, cerca de 20 anos atr\u00e1s, e alegro-me com a conclus\u00e3o positiva e o respeito \u00e0 garantia fundamental do acesso \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o e ao princ\u00edpio da repara\u00e7\u00e3o civil integral.”<\/p>\n Fonte:<\/strong> migalhas.com.br\/quentes\/395891\/stj-afasta-ressarcimento-de-dona-do-navio-vicuna-por-carga-incendiada<\/p>\n Foto:<\/strong> Navio chileno Vicu\u00f1a explodiu no pier da empresa Cattalini, no porto de Paranagu\u00e1\/PR (Imagem: Jonas Oliveira\/Folhapress)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 3\u00aa turma do STJ afastou condena\u00e7\u00e3o da propriet\u00e1ria do navio Vicu\u00f1a \u00e0 seguradora por carga incendiada. 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