Desde a cria\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), o Brasil tem evolu\u00eddo a cada dia no que se refere \u00e0 privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Agora em setembro, a legisla\u00e7\u00e3o completa tr\u00eas anos em vigor e a atua\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) aumenta progressivamente. \u201cMuitas empresas j\u00e1 est\u00e3o adequadas ou a caminho para estarem de acordo com a lei. Mas ainda h\u00e1 muito a fazer e as companhias que n\u00e3o que n\u00e3o possuem um Programa de Governan\u00e7a em Privacidade efetivo, al\u00e9m de sofrerem com san\u00e7\u00f5es, perdem contratos com clientes\u201d, diz Luiza Patusco (foto), advogada da Duarte Tonetti Advogados (https:\/\/dtadvogados.com.br\/), escrit\u00f3rio que \u00e9 refer\u00eancia nas \u00e1reas tribut\u00e1ria e fiscal, trabalhista, imobili\u00e1rio e privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
O Relat\u00f3rio de Ciclo de Monitoramento da ANPD recebeu, em 2022, um total de 1.045 requerimentos (peti\u00e7\u00f5es de titulares e den\u00fancias) e 287 Comunica\u00e7\u00f5es de Incidentes de Seguran\u00e7a (CIS), al\u00e9m de ter instaurado 15 processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e 8 sancionat\u00f3rios. Os setores que mais atingidos pelo peticionamento de titulares s\u00e3o as plataformas digitais (21,2%), financeiro (bancos, correspondentes banc\u00e1rios e financeiras, com 19,9%), telecomunica\u00e7\u00f5es (operadoras de telefonia, com 11,2%), varejo (6,1%) e agregadores de dados (plataformas que coletam e organizam dados dispon\u00edveis na internet e em outras fontes com o objetivo de comercializ\u00e1-los para terceiros, com 5,7%).<\/p>\n
As principais den\u00fancias, de acordo com a ANPD, versavam sobre exposi\u00e7\u00e3o de dados pessoais, o tratamento e a divulga\u00e7\u00e3o, por plataformas digitais (servi\u00e7os ou aplicativos online, por exemplo), de informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis publicamente e sobre poss\u00edveis incidentes de seguran\u00e7a com eles. J\u00e1 nos setores financeiro e de telecomunica\u00e7\u00f5es, a maior demanda de incidentes refere-se ao recebimento de liga\u00e7\u00f5es indesejadas.<\/p>\n
Segundo Luiza, a ANPD est\u00e1 \u201ca todo vapor\u201d e o mercado tamb\u00e9m, por isso o monitoramento cont\u00ednuo do Programa de Governan\u00e7a em Privacidade das empresas deve ser prioridade sob pena de colocarem o seu funcionamento de seus neg\u00f3cios em risco, seja por danos reputacionais e financeiros decorrentes de eventuais san\u00e7\u00f5es administrativas, seja por perda de contratos com clientes que j\u00e1 n\u00e3o mais tem contratado ou mantido rela\u00e7\u00f5es com fornecedores de produtos e\/ou servi\u00e7os n\u00e3o adequados \u00e0 LGPD efetivamente. \u201cFato \u00e9 que o jogo j\u00e1 come\u00e7ou h\u00e1 muito tempo e agora j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel postergar o olhar para LGPD\u201d, argumenta.<\/p>\n
San\u00e7\u00e3o administrativa \u00e0 microempresa – Em julho \u00faltimo, a ANPD aplicou a primeira san\u00e7\u00e3o administrativa no pa\u00eds. E para grande surpresa do mercado, ela n\u00e3o foi aplicada para uma empresa de grande porte, mas sim \u00e0 uma microempresa. As san\u00e7\u00f5es aplicadas foram advert\u00eancia em raz\u00e3o de descumprimento de nomea\u00e7\u00e3o de Encarregado de Dados (DPO), multa simples no valor de R$ 7,2 mil por aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de base legal para tratamento ao qual se refere a infra\u00e7\u00e3o, e multa simples, no mesmo valor, por n\u00e3o atender aos requerimentos da ANPD.<\/p>\n
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