{"id":4675,"date":"2018-12-17T20:21:06","date_gmt":"2018-12-17T22:21:06","guid":{"rendered":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/?p=4675"},"modified":"2018-12-17T20:21:06","modified_gmt":"2018-12-17T22:21:06","slug":"cnseg-promove-i-seminario-juridico-com-presenca-do-presidente-do-stj-e-ministros-do-tribunal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/2018\/12\/17\/cnseg-promove-i-seminario-juridico-com-presenca-do-presidente-do-stj-e-ministros-do-tribunal\/","title":{"rendered":"CNseg promove I Semin\u00e1rio Jur\u00eddico, com presen\u00e7a do Presidente do STJ e Ministros do Tribunal"},"content":{"rendered":"
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Evento debate perspectivas de aprimoramento de temas de alta relev\u00e2ncia para os seguros. A segunda parte dedicou aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade suplementar<\/p>\n

A CNseg – Confedera\u00e7\u00e3o das Seguradoras -, promoveu, nesta quinta-feira (13\/12), o \u201cI Semin\u00e1rio Jur\u00eddico da CNseg\u201d, no Audit\u00f3rio da Bolsa de Valores, no Rio de Janeiro. Estiveram presentes: o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o, Marcio Coriolano: o presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha; os ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas B\u00f4asCueva, tamb\u00e9m do STJ; o diretor-presidente da ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar), Leandro Fonseca, entre outras autoridades e especialistas em Direito do Seguro.<\/p>\n

Na parte da tarde, o Ministro do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, Ricardo Villas B\u00f4asCueva, disse que o Tribunal tem estreitado o relacionamento com a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade, buscando aperfei\u00e7oar o entendimento dos desafios da Sa\u00fade Suplementar no Brasil. Em palestra proferida no Semin\u00e1rio Jur\u00eddico, promovido pela CNseg, a Confedera\u00e7\u00e3o das Seguradoras, Cueva disse que o STJ tem \u201cprocurado manter o di\u00e1logo, nunca um mon\u00f3logo, com a ANS\u201d, e que este \u00e9 um fator importante de seguran\u00e7a jur\u00eddica. O Ministro registrou que a Sa\u00fade, al\u00e9m de ser direito do cidad\u00e3o, \u00e9 uma atividade econ\u00f4mica, e por isso precisa ter sua estrutura de custos levada em conta \u2013 uma compreens\u00e3o que faz parte das decis\u00f5es do STJ. Cueva participou do painel \u201cSa\u00fade Suplementar \u2013 a jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 Seguro Sa\u00fade e perspectivas de aprimoramento para o setor\u201d, que contou tamb\u00e9m com a presen\u00e7a do Procurador-Geral da ANS, Daniel Tostes. Tostes enfatizou que o setor precisa de permanente aprimoramento, com colabora\u00e7\u00e3o entre o \u00f3rg\u00e3o regulador, empresas e consumidores para evitar que a judicializa\u00e7\u00e3o continue a crescer exponencialmente. O painel foi coordenado pela presidente da FenaSa\u00fade, Solange Beatriz Palheiro Mendes, que apontou para a maior compreens\u00e3o por parte dos tribunais sobre o funcionamento e os desafios da Sa\u00fade Suplementar, e elogiou o avan\u00e7o da ANS no aperfei\u00e7oamento da regula\u00e7\u00e3o, o que contribui para reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Ministro recapitulou a evolu\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do STJ sobre a Sa\u00fade Suplementar em temas como cobertura de tratamentos experimentais, psicoterapia, homecare, fertiliza\u00e7\u00e3o in vitro, pr\u00f3teses e \u00f3rteses, tratamento cir\u00fargico de obesidade m\u00f3rbida, rem\u00e9dios importados n\u00e3o registrados na Anvisa e outros, todos assuntos que est\u00e3o no centro da crescente judicializa\u00e7\u00e3o no setor. Tamb\u00e9m participou do painel a Diretora da Carlini Sociedade de Advogados, Ang\u00e9lica Carlini.<\/p>\n

\u2013 H\u00e1 um esgotamento do modelo tradicional de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos pela via judicial. Media\u00e7\u00e3o e arbitragem s\u00e3o as ferramentas adequadas para a maior parte das diverg\u00eancias na \u00e1rea da Sa\u00fade, e precisam ganhar credibilidade \u2013 disse o Ministro.<\/p>\n

Ang\u00e9lica Carlini defendeu que se abra uma discuss\u00e3o sobre a rela\u00e7\u00e3o entre opini\u00e3o m\u00e9dica e sociedade, questionando as fronteiras entre a opini\u00e3o de profissionais de sa\u00fade e a partiicipa\u00e7\u00e3o dos pacientes e demais atores da sociedade alcan\u00e7ados. Ang\u00e9lica citou o caso de decis\u00e3o judicial sobre a obrigatoriedade de fornecimento da fosfoetalonamina, a \u201cp\u00edlula do c\u00e2ncer\u201d:<\/p>\n

\u2013 A fosfoetalonamina n\u00e3o \u00e9 rem\u00e9dio reconhecido em outros pa\u00edses, e no Brasil h\u00e1 decis\u00e3o do STF baseada em opini\u00e3o de partes interessadas, \u00a0determinando o fornecimento.<\/p>\n

A especialista em Direito da Sa\u00fade abordou tamb\u00e9m o excesso de exames e consultas prescritos, e que considera responsabilidade de todos a discuss\u00e3o de reformas legais que incentivem maior liberdade de escolha e protagonismo do consumidor.<\/p>\n

A Presidente da FenaSa\u00fade, Solange Beatriz Mendes, acentuou que previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica s\u00e3o fundamentos inafast\u00e1veis para garantir a correta precifica\u00e7\u00e3o e a adequada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por parte das empresas contratantes do benef\u00edcio. E sublinhou a necessidade de cautela por parte da ANS na sua atividade regulat\u00f3ria, de forna a evitar interfer\u00eancia indevida na rela\u00e7\u00e3o contratual entre empresas que concedem o benef\u00edcio e is consumidores. Ela lembrou que, no Brasil, os recursos s\u00e3o escassos para adquirir tudo o que a medicina moderna est\u00e1 conquistando, e que o marco legal vigente foi constru\u00eddo no final dos anos 1990, quando o processo de inova\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ainda n\u00e3o tinha a impressionante velocidade atual.<\/p>\n

\u2013 Para equilibrar o sistema, escolhas ter\u00e3o que acontecer, e s\u00e3o um desafio. Em um pa\u00eds pobre e desigual como o nosso, isso \u00e9 ainda mais importante \u2013 concluiu Solange.<\/p>\n

O\u00a0Semin\u00e1rio Jur\u00eddico<\/b>\u00a0promovido pela CNsegteve por objetivo debater caminhos para o aprimoramento das rela\u00e7\u00f5es com os consumidores, visando a redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o e o fortalecimento de rela\u00e7\u00f5es contratuais de colabora\u00e7\u00e3o e boa-f\u00e9 rec\u00edprocas, em conformidade com os moldes que regem a legisla\u00e7\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o jurisprudencial brasileira. Ao longo do dia, mais de\u00a0500 pessoas compareceram ao audit\u00f3rio da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Foram quatro os temas principais em debate: prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio, seguro de garantia judicial e seguro sa\u00fade.<\/p>\n

O painel \u201cSeguro garantia judicial \u2013 aplicabilidade e desafios \u2013 garantia de solv\u00eancia de mercado e fomento\u201d contou com a participa\u00e7\u00e3o de GladimirPoletto, Doutor em Direito Econ\u00f4mico e Desenvolvimento pela PUC\/PR, Carlos Frederico da Costa Leite Ferreira, CEO da Austral, Luiz Gustavo Bichara, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Bichara e Advogados e Andr\u00e9 Gustavo, Desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do\u00a0 RJ, em mesa presidida por Ricardo Bechara, Consultor da CNseg.<\/p>\n

Poletto enfatizou a import\u00e2ncia do seguro garantia em geral, e de sua modalidade judicial em particular, como apoio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras destinadas ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social.<\/p>\n

\u2013 Incertezas e riscos s\u00e3o inerentes a obras de infraestrutura, e o seguro garantia \u00e9 um facilitador, uma engrenagem propulsora do crescimento \u2013 disse, lembrando que esse produto j\u00e1 existia nos Estados Unidos no final do s\u00e9culo XIX, justamente para garantir obras voltadas para o desenvolvimento do pa\u00eds e o destino dos impostos pagos pelo contribuinte.<\/p>\n

Ferreira, da Austral, registrou o grande crescimento do seguro garantia judicial, que representa hoje mais de 80% do total dessa modalidade e tem quase todos os setores da economia como clientes. Nos anos 1990, lembrou, a garantia de grandes contratos p\u00fablicos era dada atrav\u00e9s de fian\u00e7as banc\u00e1rias, que n\u00e3o davam conta dos prazos longos, acima de 25 anos, da amortiza\u00e7\u00e3o dos custos de obras rodovi\u00e1rias, por exemplo. O seguro garantia registrou um salto em 2006\/2007, porque o Brasil passou por um boom de obras de infraestrutura, e hoje est\u00e1 presente em praticamente todos os setores da economia. Em 2017, segundo Ferreira, o mercado arrecadou 2,6 bilh\u00f5es em seguro garantia judicial \u2013 80 a 90% da arrecada\u00e7\u00e3o total de seguro garantia.<\/p>\n

Para Gustavo Bichara, \u00e9 preciso aperfei\u00e7oar o entendimento jur\u00eddico do que \u00e9 o seguro garantia. Ele \u00e9 equiparado a garantia em dinheiro, mas quando existe penhora de bens de uma empresa, ela n\u00e3o pode substituir o dinheiro pelo seguro, o que a descapitaliza e p\u00f5e em risco sua atividade. O Desembargador Andr\u00e9 Gustavo fez uma interven\u00e7\u00e3o na mesma linha.<\/p>\n

\u2013 A descapitaliza\u00e7\u00e3o de uma empresa \u00e9 um evento s\u00e9rio, que deve ser levada em conta pelo Direito. O aspecto econ\u00f4mico precisa ser levado em conta na interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u2013 disse o Desembargador.<\/p>\n

Setor de seguros est\u00e1 na pauta de mudan\u00e7as<\/p>\n

de pol\u00edticas macroecon\u00f4micas no mundo inteiro.<\/p>\n

Millerbaum Comunica\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

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No evento, o presidente da CNseg, Marcio Coriolano, ressaltou que o setor de seguros passou a fazer parte da pauta de mudan\u00e7as de pol\u00edticas macroecon\u00f4micas pelas quais, em maior ou menor grau, todos os pa\u00edses do mundo passam hoje, com menor participa\u00e7\u00e3o dos governos em setores como sa\u00fade e previd\u00eancia. Em consequ\u00eancia, o setor segurador ganha novo protagonismo, e novos desafios.<\/p>\n

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\u2014A import\u00e2ncia da atividade seguradora \u00e9 reconhecida no mundo todo. Atualmente, o setor movimenta em todo o planeta perto de US$ 4,9 trilh\u00f5es \u2013 equivalente a 6% do PIB mundial. O Brasil movimenta US$ 83,3 bilh\u00f5es, quase a metade da Am\u00e9rica Latina e Caribe. N\u00e3o se pode, portanto, imaginar um mundo sem seguros \u2014, afirmou. E ponderou: \u201cAssistimos \u00e0 crescente judicializa\u00e7\u00e3o no setor de seguros. \u00c9 certo que todos precisam se debru\u00e7ar sobre o assunto para verificar a exist\u00eancia de eventuais falhas regulat\u00f3rias ou de lacunas contratuais.\u201c<\/p>\n

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O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, foi o respons\u00e1vel pela palestra magna, e discorreu sobre o tema \u201cCrise financeira e democracia: desafio para a supervis\u00e3o estatal e administra\u00e7\u00e3o\u201d. Noronha lembrou os 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, constatando que a democracia passou intacta por dois impeachments presidenciais e grandes crises internacionais que se refletiram na economia interna. E defendeu que seja revista a atua\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n

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\u2014 As ag\u00eancias t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de coibir abusos, orientar o mercado, n\u00e3o de interferir nos contratos entre agentes econ\u00f4micos. \u00c9 urgente melhorar o ambiente de contrata\u00e7\u00e3o no Brasil, at\u00e9 para que n\u00f3s possamos reduzir o custo das opera\u00e7\u00f5es \u2013 afirmou Noronha.<\/p>\n

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Em seguida, o tema foi \u201cProte\u00e7\u00e3o de dados e prote\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a: as rela\u00e7\u00f5es contratuais no s\u00e9culo XXI\u201d, tendo como palestrantes Paulo de Tarso Sanseverino, Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a; Fabr\u00edcio da Mota Alves, Professor e Assessor do Senado Federal, e Mario Viola, Advogado, Doutor em Direito e Especialista em Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, em mesa coordenada pelo Presidente da Comiss\u00e3o Jur\u00eddica da CNseg, Washington Silva.<\/p>\n

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Sanseverino analisou as perspectivas da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei 13.709). Aprovada em agosto de 2018, com prazo de transi\u00e7\u00e3o de 18 meses para vigorar, a legisla\u00e7\u00e3o introduz uma nova l\u00f3gica no tratamento de dados pessoais, ampliando os direitos aos titulares das informa\u00e7\u00f5es e estabelecendo mais responsabilidades para as empresas que trabalham com dados de seus clientes. Fabr\u00edcio Alves lembrou que 128 pa\u00edses j\u00e1 t\u00eam leis de prote\u00e7\u00e3o de dados que devem ser seguidas por empresas brasileiras. E M\u00e1rio Viola considerou que a nova lei proporcionar\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica ao Brasil.<\/p>\n

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Gustavo Binenbojm, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Jos\u00e9 Vicente Mendon\u00e7a, Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Irapu\u00e3 Beltr\u00e3o, Subprocurador Chefe da SUSEP, e Leandro Fonseca, Diretor Presidente da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), debateram sobre a \u201cAn\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio no Brasil e efetividade regulat\u00f3ria\u201d, em mesa presidida por Luiz Tavares, consultor jur\u00eddico da CNseg.<\/p>\n

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Binenbojm recorreu a casos reais para demonstrar que a regula\u00e7\u00e3o falha pode trazer resultados contraproducentes. Segundo ele, nos Estados Unidos, por exemplos, o excesso de exig\u00eancias ambientais na ind\u00fastria automobil\u00edstica acabou por elevar demasiadamente o pre\u00e7o dos ve\u00edculos, atrasando a renova\u00e7\u00e3o da frota e fazendo com que carros poluentes permanecessem em circula\u00e7\u00e3o por mais tempo. Mendon\u00e7a relatou estar \u00e0 frente de um projeto que analisa todas as 700 an\u00e1lises de impacto feitas no Brasil, para avaliar resultados e verificar a real necessidade da regula\u00e7\u00e3o.\u00a0 Irapu\u00e3 Beltr\u00e3o relatou o esfor\u00e7o da Susep para que regras padronizadas sejam substitu\u00eddas por orienta\u00e7\u00f5es gerais, e ressaltou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o do mercado na regula\u00e7\u00e3o do setor. Leandro Fonseca ressaltou a necessidade de reduzir ao essencial o custo da regula\u00e7\u00e3o e o papel da an\u00e1lise regulat\u00f3ria no aprimoramento das a\u00e7\u00f5es da ANS.<\/p>\n

Sobre a CNseg<\/b><\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o das Seguradoras congrega as empresas que comp\u00f5em o setor, reunidas em suas quatro Federa\u00e7\u00f5es (FenSeg, FenaPrevi, FenaSa\u00fade e FenaCap). A miss\u00e3o primordial da CNseg \u00e9 congregar as lideran\u00e7as das Associadas, elaborar o planejamento estrat\u00e9gico do setor, colaborar para o aperfei\u00e7oamento da regula\u00e7\u00e3o governamental, coordenar a\u00e7\u00f5es institucionais de debates, divulga\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria e representar as Associadas perante as autoridades p\u00fablicas e entidades nacionais e internacionais do mercado de seguros.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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