Presidente Solange Beatriz Palheiro Mendes destaca os desafios da judicializa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade Suplementar<\/p>\n
O 1\u00ba Semin\u00e1rio Jur\u00eddico da CNseg, realizado nesta quinta-feira (13), no Rio de Janeiro, discutiu a import\u00e2ncia do di\u00e1logo entre o Poder Judici\u00e1rio, os operadores do Direito do Seguro e seus representantes. A presidente da Federa\u00e7\u00e3o, Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidiu a mesa \u2018Sa\u00fade Suplementar – A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a – seguro sa\u00fade e perspectivas de aprimoramento para o setor\u2019, com a presen\u00e7a de Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a; Daniel Tostes, Procurador Geral da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) e Angelica Carlini, P\u00f3s-Doutora em Direito e Diretora da Carlini Sociedade de Advogados.<\/p>\n
Solange Beatriz deu in\u00edcio ao painel afirmando que sa\u00fade \u00e9 um tema complexo. \u201cUm dos principais desafios que hoje se vive na Sa\u00fade Suplementar \u00e9 a judicializa\u00e7\u00e3o \u2013 fora os custos crescentes, a escassez de recursos, a necessidade de mudan\u00e7a dos modelos de assist\u00eancia e de remunera\u00e7\u00e3o. Ainda h\u00e1 uma incompreens\u00e3o e desconhecimento sobre a regula\u00e7\u00e3o. O Rol de procedimentos \u00e9 a alma da regula\u00e7\u00e3o assistencial com importante reflexo para a compreens\u00e3o da cobertura e do direito do consumidor\u201d, apontou.<\/p>\n
O Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, falou sobre a defer\u00eancia \u00e0s decis\u00f5es da ag\u00eancia reguladora. \u201cSa\u00fade \u00e9 uma atividade econ\u00f4mica relevante e regulada\u201d, destacou. O ministro apresentou exemplos de casos na Sa\u00fade Suplementar que foram parar nos tribunais, como atendimento psicossocial; fornecimento de medicamento importado sem registro na Anvisa \u2013 experimental ou off label \u2013; pr\u00f3teses e \u00f3rteses; ressarcimento ao SUS; interna\u00e7\u00e3o em cl\u00ednicas de emagrecimento; custeio de exame no exterior; e limita\u00e7\u00e3o de atendimento a 12 horas para casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia.<\/p>\n
Daniel Tostes afirmou que \u00e9 ineg\u00e1vel a defer\u00eancia \u00e0s decis\u00f5es da ag\u00eancia. \u201cHoje vivemos um esgotamento do modelo atual da Sa\u00fade Suplementar, com necessidade de revis\u00e3o e aprimoramento do setor. A judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade est\u00e1 cada vez maior. \u00c9 preciso promover o m\u00e9todo de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e instaurar a cultura do di\u00e1logo\u201d, apontou.<\/p>\n
Angelica Carlini trouxe a vis\u00e3o de uma advogada do setor. \u201cNingu\u00e9m quer falar sobre o poder do m\u00e9dico. E hoje j\u00e1 temos evid\u00eancias para discutir esse poder e questionar o excesso de exames e consultas do modelo atual, que deixa a cargo do paciente escolher onde ir. \u00c9 preciso aprimorar as formas de pagamento, baseadas em efici\u00eancia e resultados\u201d, concluiu.<\/p>\n
A presidente da FenaSa\u00fade encerrou o debate reafirmando que os recursos hoje est\u00e3o escassos diante dos avan\u00e7os da medicina, que escolhas importantes precisam ser feitas e que \u00e9 necess\u00e1rio ser solid\u00e1rio com o Judici\u00e1rio. \u201cEsse painel nos fez constatar que o Superior Tribunal de Justi\u00e7a reconhece as decis\u00f5es da ag\u00eancia reguladora. Em termos de seguran\u00e7a jur\u00eddica, legitimidade e transpar\u00eancia, \u00e9 muito importante esse reconhecimento das decis\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o regulador. Os tribunais t\u00eam avan\u00e7ado na compreens\u00e3o do setor, por exemplo: como ele opera, quais s\u00e3o os pontos cr\u00edticos, assimetrias de informa\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 direito do consumidor e quais as obriga\u00e7\u00f5es das operadoras. Com certeza, tem acontecido uma evolu\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
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Ministro defende mudan\u00e7a no papel das ag\u00eancias reguladoras<\/b><\/p>\n
Na abertura do evento, o presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, realizou a palestra magna com o tema \u2018Crise financeira e democracia: desafio para a supervis\u00e3o estatal e administra\u00e7\u00e3o\u2019.<\/p>\n
Noronha defendeu uma revis\u00e3o no papel das ag\u00eancias reguladoras. \u201cAs ag\u00eancias t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de coibir abusos, orientar o mercado, n\u00e3o de interferir nos contratos entre agentes econ\u00f4micos. H\u00e1 urg\u00eancia em melhorar o ambiente de contrata\u00e7\u00e3o no Brasil, at\u00e9 para que n\u00f3s possamos reduzir o custo das opera\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n
Approach Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Presidente Solange Beatriz Palheiro Mendes destaca os desafios da judicializa\u00e7\u00e3o na Sa\u00fade Suplementar O 1\u00ba Semin\u00e1rio Jur\u00eddico da CNseg, realizado nesta quinta-feira (13), no Rio de Janeiro, discutiu a import\u00e2ncia do di\u00e1logo entre o Poder Judici\u00e1rio, os operadores do Direito do Seguro e seus representantes. A presidente da Federa\u00e7\u00e3o, Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidiu a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4669,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[153],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/1-33.jpg","yoast_head":"\n