O seguro garantia judicial, explica a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), garante o pagamento de valores que, porventura, o tomador precise fazer ao longo do tr\u00e2mite de processos judiciais, sejam trabalhistas, tribut\u00e1rios, de execu\u00e7\u00e3o, c\u00edveis.<\/p>\n
Essa modalidade de seguro pode ser uma excelente aliada para as empresas, pois possibilita a redu\u00e7\u00e3o de despesas, a n\u00e3o paraliza\u00e7\u00e3o de atividades, e pode evitar a penhora de bens.<\/p>\n
O tomador do seguro judicial ser\u00e1 o devedor em a\u00e7\u00e3o judicial. \u00c9 quem, efetivamente, paga o pr\u00eamio do seguro. J\u00e1 o segurado \u00e9 o credor da obriga\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria objeto da lide, portanto, o benefici\u00e1rio da ap\u00f3lice contratada.<\/p>\n
O devedor opta pela contrata\u00e7\u00e3o como alternativa ao dep\u00f3sito judicial que venha a ter que realizar na demanda em curso, ou seja, em substitui\u00e7\u00e3o aos pagamentos em dinheiro, cau\u00e7\u00e3o, ou penhora de bens.<\/p>\n
Ao optar pela contrata\u00e7\u00e3o, no in\u00edcio ou no curso do processo judicial, a empresa evita congelar seus ativos, dando normal continuidade ao neg\u00f3cio. \u00c9 uma ferramenta que permite fazer frente aos d\u00e9bitos a que porventura venha a ser demandada, sem precisar mexer no fluxo de caixa.<\/p>\n
O que se destaca \u00e9 que, com o advento do Tema 677, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, por se tratar de uma garantia a ser dada no processo, ele n\u00e3o afasta mais a incid\u00eancia dos juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre o d\u00e9bito garantido. Todavia, isso seria para qualquer forma de garantia do ju\u00edzo, prevalecendo quanto ao seguro garantia os benef\u00edcios de salvaguardar a atividade da empresa enquanto perdura o lit\u00edgio.<\/p>\n
Um exemplo comum \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es \u00e9 a possibilidade de, no \u00e2mbito dos processos trabalhistas, os dep\u00f3sitos recursais com valores expressivos, poderem ser substitu\u00eddos pelo seguro garantia judicial. O atrativo \u00e9 a possibilidade de a empresa poder seguir com sua opera\u00e7\u00e3o sem comprometer o caixa.<\/p>\n
Considerando a alta demanda da contrata\u00e7\u00e3o dessa modalidade de seguro, algumas seguradoras t\u00eam realizado a venda online, o que \u00e9 um facilitador para a agilidade da emiss\u00e3o das ap\u00f3lices.<\/p>\n
A precifica\u00e7\u00e3o do seguro \u00e9 de acordo com a mat\u00e9ria (c\u00edvel, fiscal, trabalhista), de 0,5% a 2,5% sobre o valor envolvido, isto \u00e9, com base no risco assumido, al\u00e9m do prazo total de vig\u00eancia da ap\u00f3lice.<\/p>\n
O seguro garantia judicial \u00e9 uma alternativa muito eficaz no cen\u00e1rio econ\u00f4mico e financeiro do pa\u00eds, respaldado pela lei, que vem sendo amplamente aceito pelo Judici\u00e1rio, viabilizando a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade das empresas e a seguran\u00e7a jur\u00eddica de todas as partes envolvidas no processo.<\/p>\n
Literal Link\u00a0<\/strong><\/p>\n Por:<\/strong> Lama Ibrahim \u00e9 s\u00f3cia e advogada no R\u00fccker Curi Advocacia e Consultoria Jur\u00eddica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O seguro garantia judicial, explica a Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), garante o pagamento de valores que, porventura, o tomador precise fazer ao longo do tr\u00e2mite de processos judiciais, sejam trabalhistas, tribut\u00e1rios, de execu\u00e7\u00e3o, c\u00edveis. Essa modalidade de seguro pode ser uma excelente aliada para as empresas, pois possibilita a redu\u00e7\u00e3o de despesas, a n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":45453,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[203],"tags":[8083,8716,7122,3825],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/Lama-Ibrahim-scaled-e1692121387344.jpg","yoast_head":"\n