A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg) promoveu o webinar \u201cO combate \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular para a defesa do consumidor\u201d, ontem, 22 de junho de 2023.<\/p>\n
O encontro virtual, com conte\u00fado direcionado \u00e0s autoridades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e que teve como mediadora Ana Paula de Almeida Santos, diretora de Sustentabilidade, Consumo e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da CNseg, abordou os desdobramentos dos casos das associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular que operam por todo pa\u00eds, sob o ponto de vista legal e as consequ\u00eancias para o consumidor.<\/p>\n
\u201cEstas associa\u00e7\u00f5es comercializam coberturas similares \u00e0s ofertadas pelas seguradoras. Mas, por n\u00e3o serem fiscalizadas por nenhum \u00f3rg\u00e3o regulador, acabam n\u00e3o cumprindo com os contratos firmados com consumidores\u201d, destacou Ana Paula.<\/p>\n
O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o de Glauce Carvalhal, diretora jur\u00eddica da Confedera\u00e7\u00e3o; Gabriel Melo da Costa, Superintendente de Seguros Privados da Susep (Superintend\u00eancia de Seguros Privados), e do diretor geral do Procon do Distrito Federal, Marcelo Nascimento.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o foram apresentados dados que comprovam a relev\u00e2ncia do combate \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular como, por exemplo, um estudo realizado pela FenSeg (Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Seguros Gerais) e apresentado pelo porta-voz da Susep, que contabiliza uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o fiscal de R$ 2,5 bilh\u00f5es devido a atua\u00e7\u00e3o ilegal destas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cExiste um esfor\u00e7o coletivo da ind\u00fastria seguradora em fornecer informa\u00e7\u00e3o de qualidade para o consumidor. \u00c9 imprescind\u00edvel que o brasileiro saiba que nestas organiza\u00e7\u00f5es ele n\u00e3o \u00e9 cliente e, sim, um associado\u201d, explicou Ana Paula.<\/p>\n
Glauce Carvalhal destacou as a\u00e7\u00f5es institucionais promovidas pela Confedera\u00e7\u00e3o com objetivo de conscientizar os consumidores, como a cartilha \u201cProte\u00e7\u00e3o Veicular N\u00e3o \u00e9 Seguro\u201d e, tamb\u00e9m, as iniciativas administrativas, legislativas e judiciais que s\u00e3o tomadas pela entidade com objetivo de reconhecer a ilegalidade de atua\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es e dar suporte nos processos jur\u00eddicos movidos pela Susep, autarquia respons\u00e1vel pelo controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos seguros no Brasil.<\/p>\n
A diretora jur\u00eddica da CNseg ainda ressaltou que dos 42 processos judiciais, acompanhados pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras, 41 foram favor\u00e1veis \u00e0 Susep. O \u00fanico caso com decis\u00e3o contr\u00e1ria ainda ser\u00e1 apreciado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cEste panorama mostra que no judici\u00e1rio o posicionamento \u00e9 firme no sentido do entendimento da ilegalidade desta pr\u00e1tica. O que refor\u00e7a nosso argumento a respeito da necessidade de proteger os brasileiros que, por n\u00e3o terem conhecimento sobre o que est\u00e1 sendo ofertado, podem cair em golpes\u201d, afirmou Glauce.<\/p>\n
Marcelo Nascimento, do Procon – DF, destacou que tamb\u00e9m h\u00e1 resist\u00eancia por parte das associa\u00e7\u00f5es em cumprir as leis do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o que endossa a aus\u00eancia do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 previsto nesta legisla\u00e7\u00e3o, e o C\u00f3digo Civil. Ele tamb\u00e9m explicou que h\u00e1 casos de multas exorbitantes para aqueles que desejam se desvincular das associa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o levados ao \u00e2mbito jur\u00eddico.<\/p>\n
\u201cFalta informa\u00e7\u00e3o transparente por parte destas organiza\u00e7\u00f5es. Existe um trabalho de publicidade praticada por elas, em que o grande atrativo \u00e9 o pre\u00e7o, mas n\u00e3o h\u00e1 uma comunica\u00e7\u00e3o clara que, aliado a isso, existem uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o trazidas ao associado\u201d, pontua Nascimento.<\/p>\n
A fim de combater a vulnerabilidade informacional, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras seguir\u00e1 com a\u00e7\u00f5es, ao longo dos pr\u00f3ximos meses, que visam oferecer conte\u00fado ver\u00eddico para o consumidor e, tamb\u00e9m, fomentar discuss\u00f5es a respeito de solu\u00e7\u00f5es que t\u00eam por objetivo contribuir para que as associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular trabalhem dentro da legalidade.<\/p>\n
Hill + Knowlton Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg) promoveu o webinar \u201cO combate \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o veicular para a defesa do consumidor\u201d, ontem, 22 de junho de 2023. O encontro virtual, com conte\u00fado direcionado \u00e0s autoridades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e que teve como mediadora Ana Paula de Almeida Santos, diretora de Sustentabilidade, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":44072,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[75],"tags":[8289,587,8288,589,1314,8290],"class_list":["post-44071","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cnseg","tag-combate-associacoes-protecao-vecular-irregulares","tag-cnseg","tag-procon-df","tag-susep","tag-webinar","tag-8290"],"yoast_head":"\n