A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e seus impactos no setor de seguros foi o assunto do Caf\u00e9 com Seguro promovido pela ANSP (Academia Nacional de Seguros e Previd\u00eancia) no dia 29 de novembro em S\u00e3o Paulo. O evento colocou em pauta a Lei n\u00ba 13.709\/2018 e seus reflexos no mercado.<\/p>\n
Jo\u00e3o Marcelo dos Santos afirma que a edi\u00e7\u00e3o da LGPD era urgente devido \u00e0 extraterritorialidade (gera\u00e7\u00e3o de efeitos para al\u00e9m da jurisdi\u00e7\u00e3o original) da General Data Protection Regulation<\/em> (GDPR), a regra europeia de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Na pr\u00e1tica, a estrutura da GDPR torna necess\u00e1ria a edi\u00e7\u00e3o de normas locais alinhadas com ela, para que n\u00e3o seja inviabilizada a troca de informa\u00e7\u00f5es caracterizadas como dados pessoais mesmo entre empresas do mesmo grupo econ\u00f4mico. “Como a LGPD n\u00e3o foi pensada especificamente para o setor de seguros, e considerando o alto grau de inova\u00e7\u00e3o de suas regras, as seguradoras precisar\u00e3o adaptar-se conforme suas especificidades. Isso, embora estejam habituadas a regras que imponham controles, pelo fato de o mercado de seguros ser altamente regulado. Ter\u00e3o, de qualquer forma, que pensar em estruturas e procedimentos adequados e em conformidade com a nova legisla\u00e7\u00e3o e promover treinamentos internos nesse sentido”, garante.<\/p>\n No primeiro painel, Paulo Eduardo Lilla apresentou propostas para se adaptar \u00e0 lei e ao Compliance. Paulo explica que a lei n\u00e3o obriga, mas encoraja a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a. “\u00c9 preciso ter controles internos. A gente recomenda que pelo menos uma pessoa seja nomeada como o respons\u00e1vel por essa \u00e1rea, que haja conscientiza\u00e7\u00e3o dos stakeholders e que a governan\u00e7a interna dialogue”, afirma.<\/p>\n Alexandre Magalh\u00e3es apontou no segundo painel alguns aspectos trabalhistas na lei, como a posi\u00e7\u00e3o ocupada pelo governo, seguradoras, empregador e empregado. “Ela trata sobre como se d\u00e1 o compartilhamento de dados e como podemos conversar com os sindicatos, que, hoje, t\u00eam um papel muito maior diante das mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o”, acredita. Para Alexandre, tamb\u00e9m \u00e9 preciso que haja transpar\u00eancia e que canais internos viabilizem o acesso dos empregados aos seus dados.<\/p>\n Agentes de tratamentos na lei foram os t\u00f3picos expostos no \u00faltimo painel por Maria Fernanda Hosken. A palestrante citou algumas das responsabilidades e o papel do controlador e do operador de dados. “O controlador precisa garantir que as atividades de processamento estejam em conformidade com a lei e alocar responsabilidades internas e externas. O operador, por sua vez, processa os dados em nome do controlador”, conclui.<\/p>\n A coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos ficou a cargo de Edmur de Almeida, Diretor de F\u00f3runs Acad\u00eamicos da ANSP, e Voltaire G. Marensi, Coordenador da C\u00e1tedra de Direito do Seguro. Jo\u00e3o Marcelo dos Santos, Presidente da ANSP, moderou as discuss\u00f5es.<\/p>\n Oficina do Texto<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e seus impactos no setor de seguros foi o assunto do Caf\u00e9 com Seguro promovido pela ANSP (Academia Nacional de Seguros e Previd\u00eancia) no dia 29 de novembro em S\u00e3o Paulo. O evento colocou em pauta a Lei n\u00ba 13.709\/2018 e seus reflexos no mercado. Jo\u00e3o Marcelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4378,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[116],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/1-2.jpg","yoast_head":"\n