Com o Regulamento da Uni\u00e3o Europeia 2023\/956, publicado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (dia 16 de maio), foi criado o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM, na sigla em ingl\u00eas), para estabelecer metas de redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de gases e, ao mesmo tempo, proteger as ind\u00fastrias de ferro, a\u00e7o, cimento, fertilizantes, energia, alum\u00ednio e hidrog\u00eanio. O mecanismo pode ter impacto no com\u00e9rcio internacional e na competividade dos produtos brasileiros.<\/p>\n
\u201cCaso essas ind\u00fastrias europeias n\u00e3o consigam cumprir as metas de redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de gases de efeito estufa, elas precisar\u00e3o comprar cr\u00e9ditos de carbono para compensar suas emiss\u00f5es acima do limite estabelecido. E isso deve encarecer o custo de produ\u00e7\u00e3o na Uni\u00e3o Europeia\u201d, explica o advogado Victor Lopes, s\u00f3cio das \u00e1reas Tribut\u00e1ria e de Com\u00e9rcio Internacional do Demarest Advogados.<\/p>\n
Essa pol\u00edtica gerou uma preocupa\u00e7\u00e3o no sentido de que as empresas poderiam transferir a produ\u00e7\u00e3o para fora da Uni\u00e3o Europeia e continuar produzindo de forma mais barata com maior emiss\u00e3o de gases, destaca Lopes.<\/p>\n
\u201cEm face justamente dessa preocupa\u00e7\u00e3o, foi criado o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira. Na pr\u00e1tica, por meio desse mecanismo, quando um produto for importado pela Europa, ser\u00e1 avaliada a quantidade de gases de efeito estufa emitidos na sua produ\u00e7\u00e3o. Se essa quantidade for maior do que o limite m\u00e1ximo previsto na legisla\u00e7\u00e3o, o importador europeu ter\u00e1 de comprar cr\u00e9ditos de carbono para compensar as emiss\u00f5es acima do teto\u201d, explica o s\u00f3cio do Demarest.<\/p>\n
O mecanismo (CBAM) estimula que pa\u00edses exportadores como o Brasil tamb\u00e9m fixem metas de redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de gases de efeito estufa em linha com as metas europeias e regulamentem em seus territ\u00f3rios um mercado de cr\u00e9ditos de carbono.<\/p>\n
\u201cCaso o exportador tenha comprado cr\u00e9ditos de carbono no pa\u00eds de origem para compensar suas emiss\u00f5es acima do teto, o valor pago nesses cr\u00e9ditos poder\u00e1 ser compensado com o valor necess\u00e1rio para comprar cr\u00e9ditos na Uni\u00e3o Europeia\u201d, diz Lopes.<\/p>\n
O advogado destaca ainda que, se os produtos brasileiros tiverem um conte\u00fado de gases de efeito estufa maior do que o dos demais exportadores, os importadores europeus ter\u00e3o que comprar mais cr\u00e9ditos de carbono para poder importar produtos brasileiros, diminuindo a competitividade dos produtos brasileiros.<\/p>\n
Sobre a norma<\/strong><\/p>\n A norma que cria o mecanismo (CBAM) foi publicada nessa ter\u00e7a-feira, dia 16 de maio de 2023, e determina que a partir de 1\u00ba de outubro deste ano os importadores europeus ser\u00e3o obrigados a informar a quantidade de gases de efeito estufa emitidos na produ\u00e7\u00e3o dos produtos importados, sem ter que comprar cr\u00e9ditos de carbono para compensar as emiss\u00f5es acima do teto.<\/p>\n Em 1\u00ba de janeiro de 2026, o CBAM ser\u00e1 implementado de forma integral e os importadores passar\u00e3o a ter que comprar cr\u00e9ditos de carbono para emiss\u00f5es acima do teto.<\/p>\n No Brasil<\/strong><\/p>\n O CBAM estimula que pa\u00edses exportadores como o Brasil fixem metas de redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de gases de efeito estufa em linha com a comunidade europeia.<\/p>\n No Brasil, o governo federal publicou em maio do ano passado o Decreto N\u00ba 11.075, que estabelece os procedimentos para elaborar Planos Setoriais de Mitiga\u00e7\u00e3o das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e institui o Sistema Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, a medida cria um mercado regulado de carbono, com foco em exporta\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, especialmente para pa\u00edses e empresas que precisam compensar emiss\u00f5es para cumprir com seus compromissos de neutralidade de carbono.<\/p>\n O advogado Victor Lopes, s\u00f3cio das \u00e1reas Tribut\u00e1ria e de Com\u00e9rcio Internacional do Demarest Advogados, est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para explicar como isso pode afetar o com\u00e9rcio internacional e impactar a competividade dos produtos brasileiros.<\/p>\n Demarest Advogados<\/strong><\/p>\n *Por Victor Lopes, s\u00f3cio do Demarest Advogados<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o Regulamento da Uni\u00e3o Europeia 2023\/956, publicado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (dia 16 de maio), foi criado o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM, na sigla em ingl\u00eas), para estabelecer metas de redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de gases e, ao mesmo tempo, proteger as ind\u00fastrias de ferro, a\u00e7o, cimento, fertilizantes, energia, alum\u00ednio e hidrog\u00eanio. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":43098,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[153],"tags":[7889,7888,7890],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/1-58-e1684433033711.jpg","yoast_head":"\n