Por maioria de votos, a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julgou favor\u00e1vel o Recurso Especial da seguradora Prudential do Brasil que discutia o tema \u201cDever de Informar\u201d (tema 1.112). O julgamento pacificou a discuss\u00e3o e fixou que cabe exclusivamente ao estipulante a obriga\u00e7\u00e3o de informar previamente aos potenciais segurados a respeito das cl\u00e1usulas limitativas e restritivas de direitos, previstas na ap\u00f3lice mestre nos contratos de seguro de vida coletivos.<\/p>\n
O estipulante \u00e9 a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que se encarrega de contratar um seguro para um grupo de pessoas. Por isso, s\u00f3 participa de negocia\u00e7\u00f5es quando o seguro \u00e9 coletivo. Quando o contrato \u00e9 formalizado, o estipulante fica respons\u00e1vel por responder pelo grupo.
\nO relator da a\u00e7\u00e3o na Corte foi o ministro Villas B\u00f4as Cueva, que lembrou os precedentes do STJ no sentido de responsabilizar o estipulante a prestar as informa\u00e7\u00f5es ao consumidor antes da ades\u00e3o ao seguro de vida coletivo. No voto, o ministro ressaltou que o estipulante \u00e9 quem tem v\u00ednculo anterior com os empregados ou associados, e n\u00e3o \u00e0 seguradora.<\/p>\n
\u201cApenas o estipulante conhece quem \u00e9 a seguradora e o segurado\u201d, afirmou.
\nPara a gerente jur\u00eddica da Prudential, Priscilla Lobo de Arruda, o julgamento ter\u00e1 impacto positivo no mercado de seguros, pois a decis\u00e3o se tornou um paradigma e ser\u00e1 aplicada aos demais processos sobre o mesmo assunto. Segundo ela, trata-se de uma enorme vit\u00f3ria do mercado segurador, que volta a ter tranquilidade para comercializar seguros de vida coletivos e investir em inova\u00e7\u00f5es do produto.<\/p>\n
\u201cTodos os envolvidos com seguros sabem que, nos contratos coletivos, a seguradora e o estipulante firmam o contrato principal e estabelecem os riscos cobertos, valores dos pr\u00eamios, cl\u00e1usulas restritivas\/limitativas, vig\u00eancia entre outras disposi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o havendo qualquer interlocu\u00e7\u00e3o com os futuros segurados, que inclusive sequer s\u00e3o conhecidos neste momento\u201d, explicou Priscilla.<\/p>\n
A advogada Mararr\u00fabia Sodr\u00e9 Goulart, que representou a Prudential, lembrou que a tese do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o foi criada em Santa Catarina por advogados que queriam que seus clientes recebessem indeniza\u00e7\u00f5es que contratualmente n\u00e3o teriam direito, como em casos de Invalidez Funcional Permanente Total por Doen\u00e7a (IFPD) ou de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA).<\/p>\n
\u201cSe ap\u00f3s a per\u00edcia m\u00e9dica os segurados fizessem jus \u00e0 cobertura securit\u00e1ria, teriam o direito contratual garantido. Todavia, como o Judici\u00e1rio come\u00e7ou a julgar as demandas com base nas cl\u00e1usulas contratuais, e n\u00e3o havendo a perda da exist\u00eancia independente, as a\u00e7\u00f5es em que se discutiam a garantia de IFPD estavam sendo julgadas improcedentes, e na garantia de IPA, a maioria das C\u00e2maras do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina estava limitando as indeniza\u00e7\u00f5es conforme a tabela das condi\u00e7\u00f5es gerais\u201d, recordou.<\/p>\n
Mesmo assim, esses advogados come\u00e7aram a argumentar que tais cl\u00e1usulas contratuais n\u00e3o seriam opon\u00edveis aos clientes porque n\u00e3o lhes foi dado o devido conhecimento, ferindo o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. \u201cCom esse argumento, tentavam invalidar as cl\u00e1usulas contratuais existentes, o que gerou um grande aumento das demandas judiciais. Assim, o julgamento proferido pelo STJ em rela\u00e7\u00e3o ao tema 1.112 foi de grande valia para que as a\u00e7\u00f5es voltassem a ser interpretadas \u00e0 luz do contrato de seguro existente\u201d, comemorou a advogada do Escrit\u00f3rio Lodi Sodr\u00e9 Advogados Associados.<\/p>\n
Para representa\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia do tema 1.112, o colegiado analisou dois recursos especiais (REsp 1.874.788 e REsp 1.874.811). A decis\u00e3o do dia 2 de mar\u00e7o se deu por maioria. Os ministros Marco Buzzi, Marco Aur\u00e9lio Bellizze, Moura Ribeiro, Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, Paulo de Tarso Sanseverino e Maria Isabel Gallotti votaram com o relator, restando vencido o ministro Raul Ara\u00fajo.<\/p>\n
* Ac\u00f3rd\u00e3o REsp n. 1.874.811-SC<\/strong><\/p>\n F7 Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por maioria de votos, a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) julgou favor\u00e1vel o Recurso Especial da seguradora Prudential do Brasil que discutia o tema \u201cDever de Informar\u201d (tema 1.112). O julgamento pacificou a discuss\u00e3o e fixou que cabe exclusivamente ao estipulante a obriga\u00e7\u00e3o de informar previamente aos potenciais segurados a respeito das […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":42809,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[153],"tags":[7790,7787,7788,7789,7791],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/1-25-scaled.jpg","yoast_head":"\n