Uma semana ap\u00f3s ser desarquivado no Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n\u00ba 29\/2017, que trata do setor de seguros, j\u00e1 \u00e9 alvo de severas cr\u00edticas do mercado. Em nota \u00e0 imprensa, a ABInsurtech (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Insurtechs), Abecor (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Corretagem de Resseguros), ABGR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ger\u00eancia de Riscos), ANRE (Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Resseguradoras Locais) e Fenaber (Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Resseguros), entidades que, juntas, representam mais de 100 empresas, argumentam que o PLC, al\u00e9m de ter potencial de inviabilizar o Open Insurance, tende a trazer \u201cperdas evidentes para toda a sociedade brasileira\u201d, afetando \u201cdiversos setores que dependem de prote\u00e7\u00f5es de seguro, como agropecu\u00e1ria, grandes obras, minera\u00e7\u00e3o, extrativismo e varejo e consumo em geral\u201d.<\/p>\n
De acordo com a nota assinada pelas cinco entidades, o texto, como est\u00e1, colocaria em risco conquistas regulat\u00f3rias, entre elas a liberdade de negocia\u00e7\u00e3o, a simplifica\u00e7\u00e3o e a flexibiliza\u00e7\u00e3o de produtos, al\u00e9m de padronizar \u201cgarantias para riscos naturalmente desiguais\u201d, ao equiparar \u201cgrandes segurados\u201d, como uma plataforma de petr\u00f3leo, a \u201cconsumidores hipossuficientes\u201d, como aqueles que contratam o seguro de celular. Isso aconteceria em fun\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia que o PLC faz, em qualquer caso, do \u201cregistro pr\u00e9vio das condi\u00e7\u00f5es contratuais\u201d.<\/p>\n
\u201cO PLC coloca o Brasil d\u00e9cadas atr\u00e1s de outros pa\u00edses de economia relevante e atr\u00e1s dele mesmo, considerando o est\u00e1gio atual da legisla\u00e7\u00e3o, que inclusive j\u00e1 estabelece diferencia\u00e7\u00e3o entre os seguros massificados e de grandes riscos\u201d, diz a nota. Em 2022, o mercado de seguros movimentou no pa\u00eds R? 356 bilh\u00f5es, excluindo sa\u00fade e DPVAT, cerca de 3,4% do PIB. Desse total, R? 21 bilh\u00f5es vieram das resseguradoras, que equivalem hoje a 6% do mercado.<\/p>\n
A nota salienta, tamb\u00e9m, o risco de evas\u00e3o de resseguradoras do mercado nacional com a aprova\u00e7\u00e3o do PLC. O argumento \u00e9 de que o projeto entra em choque com os avan\u00e7os trazidos pela Lei Complementar n\u00ba 126, que trata das opera\u00e7\u00f5es de resseguro. \u201cHoje no Brasil nenhuma grande obra sai do papel sem apoio dos resseguradores. Os principais resseguradores do mundo est\u00e3o presentes no Brasil, gerando capacidade suficiente para atender \u00e0 demanda de mercado. O pa\u00eds opera com 13 resseguradores locais, 33 resseguradores admitidos (com escrit\u00f3rio de representa\u00e7\u00e3o no Brasil) e 73 resseguradores eventuais (empresas globais)\u201d, argumenta.<\/p>\n
Outro ponto cr\u00edtico apontado \u00e9 o fato do projeto desconsiderar \u201ca contrata\u00e7\u00e3o de seguros por meios remotos\u201d, o que poderia impactar os objetivos do Open Insurance, ecossistema digital que permitir\u00e1 aos consumidores o compartilhamento de dados sobre produtos e servi\u00e7os entre empresas de seguros.<\/p>\n
Ainda segundo a nota, tamb\u00e9m assinada pela ABInsurtech, que representa as insurtechs que atuam no pa\u00eds, \u201cao desconsiderar estas novas tecnologias, o PLC prejudicar\u00e1 o mercado de seguros como um todo, levando ao aumento dos custos de regula\u00e7\u00e3o e, consequentemente, dos pre\u00e7os, colocando em risco esses novos modelos de neg\u00f3cios e prejudicando o acesso a produtos de seguros. Com este engessamento, o Open Insurance, por exemplo, poderia ficar invi\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
Lupa Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma semana ap\u00f3s ser desarquivado no Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n\u00ba 29\/2017, que trata do setor de seguros, j\u00e1 \u00e9 alvo de severas cr\u00edticas do mercado. Em nota \u00e0 imprensa, a ABInsurtech (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Insurtechs), Abecor (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Corretagem de Resseguros), ABGR (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ger\u00eancia de Riscos), […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":42192,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[153],"tags":[7550,7549,7551,818,581],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/1-34.jpg","yoast_head":"\n