No dia 24 de janeiro foi comemorado o \u201cDia Nacional dos Aposentados\u201d. A data foi escolhida em homenagem \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Lei Eloy Chaves (Lei n\u00ba 4.682), que em 1923 criou as Caixas de Aposentadorias e Pens\u00f5es a fim de garantir a aposentadoria para os empregados das empresas privadas das estradas de ferro e as respectivas pens\u00f5es decorrentes de \u00f3bitos, dando origem \u00e0 Previd\u00eancia Social. A efem\u00e9ride \u00e9 celebrada desde 1981, quando foi sancionada pelo governo federal a Lei n\u00ba 6.926.<\/p>\n
Em 2018, o Centro de Documenta\u00e7\u00e3o e Mem\u00f3ria do Mercado Segurador \u2013 CEDOM publicou texto tratando sobre os 85 anos do in\u00edcio da tutela do Estado sobre o setor previdenci\u00e1rio, ocorrida em 1933 com a cria\u00e7\u00e3o dos Institutos de Aposentadoria e Pens\u00f5es \u2013 IAPs.<\/p>\n
Al\u00e9m da Previd\u00eancia Social, concebida a partir de 1923, outra modalidade existente \u00e9 a Previd\u00eancia Privada, ou Previd\u00eancia Complementar, que tem como objetivo oferecer uma prote\u00e7\u00e3o extra ao trabalhador durante sua aposentadoria. A sua regulamenta\u00e7\u00e3o ocorreu pela primeira vez no ano de 1977, a partir da promulga\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 6.435. O texto foi revogado em 2001, sendo substitu\u00eddo pela Lei Complementar n\u00ba 109, que definiu: \u201cO regime de previd\u00eancia complementar \u00e9 operado por entidades de previd\u00eancia complementar que t\u00eam por objetivo principal instituir e executar planos de benef\u00edcios de car\u00e1ter previdenci\u00e1rio, na forma desta Lei Complementar.\u201d Nessa modalidade de car\u00e1ter facultativo \u00e9 gerada uma renda que dever\u00e1 ser utilizada ap\u00f3s a aposentadoria do segurado: \u201co aposentado pode contar com todo o montante de contribui\u00e7\u00e3o feito ao longo dos anos e com os juros compostos que incidem sobre o investimento ao longo do tempo.\u201d (Jornal Cont\u00e1bil, 25 de fevereiro de 2021).<\/p>\n
Hoje, existem dois planos da Previd\u00eancia Privada: o VGBL (Vida Gerador de Benef\u00edcios Livres), que \u00e9 classificado como seguro de pessoa, e o PGBL (Plano Gerador de Benef\u00edcios Livres), tratado como plano de previd\u00eancia complementar. A diferen\u00e7a entre os planos consiste na forma de tributa\u00e7\u00e3o oferecida, sendo o primeiro normalmente destinado a pessoas que declaram a vers\u00e3o simplificada do Imposto de Renda e o segundo a vers\u00e3o completa.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Previd\u00eancia Privada e Vida (FenaPrevi), afiliada \u00e0 CNseg, realizou um estudo em 2022 que destacou que apenas 10,8 milh\u00f5es de pessoas (8% da popula\u00e7\u00e3o) possuem previd\u00eancia privada aberta, sendo o VGBL o plano preferido da popula\u00e7\u00e3o. Os dados obtidos s\u00e3o um importante indicativo de potencial mercadol\u00f3gico do setor. Do ponto de vista dos segurados, o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, ressaltou que nos primeiros 5 meses de 2022 houve alta expressiva neste segmento: \u201cNeste per\u00edodo, o VGBL registrou um total de resgates e benef\u00edcios pagos de R$ 44,4 bilh\u00f5es, alta de 42,7%\u201d. (Conjuntura CNseg, 27 de julho de 2022).<\/p>\n
Um ponto de aten\u00e7\u00e3o quando se trata da Previd\u00eancia \u00e9 o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o. O presidente da FenaPrevi, Edson Franco, destacou que com o fim da fase mais intensa da pandemia da Covid, o foco das seguradoras se direciona a essa quest\u00e3o. Franco ressalta que, ainda que seja uma boa not\u00edcia, esse envelhecimento resulta em grandes desafios, j\u00e1 que, segundo afirmou, em 25 anos teremos 60 milh\u00f5es de pessoas com mais de 60 anos. A Previd\u00eancia Social ter\u00e1 dificuldade de suprir as aposentadorias, sendo a Previd\u00eancia Complementar uma importante alternativa. (FenaPrevi, 06 de dezembro de 2022).
\nPara saber mais sobre Previd\u00eancia Privada e Vida, acesse o site da FenaPrevi.<\/p>\n
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