A Resolu\u00e7\u00e3o CNSP 452\/2022 altera a Resolu\u00e7\u00e3o CNSP 393\/2020, estendendo a medida para entidades autorreguladoras do mercado de corretagem, liquidantes, estipulantes, sociedades processadoras de ordem do cliente e entidades registradoras de opera\u00e7\u00f5es de seguros, previd\u00eancia complementar aberta, capitaliza\u00e7\u00e3o e resseguros.<\/p>\n
O gerente t\u00e9cnico do Sincor-SP explica que o conceito para intermedi\u00e1rios j\u00e1 havia sido estabelecido para os respons\u00e1veis pela angaria\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, intermedia\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o de produtos de seguros, de resseguro, de capitaliza\u00e7\u00e3o ou de previd\u00eancia complementar aberta. \u201cS\u00e3o eles o corretor de resseguro, o corretor de seguros, o representante de seguros, o correspondente de microsseguros, o distribuidor de t\u00edtulo de capitaliza\u00e7\u00e3o, dentre outros executores das atividades enumeradas na norma.\u201d<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 informa\u00e7\u00e3o constante no artigo 73-B, Fiori esclarece que existem duas vertentes para a n\u00e3o observ\u00e2ncia (descumprimento) das obriga\u00e7\u00f5es e dos padr\u00f5es t\u00e9cnicos exigidos referentes ao registro das opera\u00e7\u00f5es de seguros, previd\u00eancia complementar aberta, capitaliza\u00e7\u00e3o e resseguros, inclusive daqueles constantes em termo de ades\u00e3o ou em demais solicita\u00e7\u00f5es da Susep. S\u00e3o elas:<\/p>\n
a) Registro das Opera\u00e7\u00f5es de Seguro pelas supervisionadas, exceto corretores de seguros. Vide Circular Susep n\u00ba 599\/2020, Circular Susep n\u00ba 628\/2021 e Circular Susep n\u00ba 624\/2021.<\/p>\n
b) Registro das Opera\u00e7\u00f5es de Seguro pelos corretores de seguros. Vide Circular Susep n\u00ba 510\/2015.<\/p>\n
Resolu\u00e7\u00e3o 451\/2022<\/strong><\/p>\n No que diz respeito ao resseguro e contrata\u00e7\u00f5es de seguro no exterior, a Resolu\u00e7\u00e3o 451\/2022 revogou 25 normas que tratavam dos assuntos relativos as opera\u00e7\u00f5es de cess\u00e3o e aceita\u00e7\u00e3o de resseguro e retrocess\u00e3o e sua intermedia\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de opera\u00e7\u00f5es de cosseguro e moeda estrangeira, e contrata\u00e7\u00f5es de seguro no exterior.<\/p>\n Fiori enfatiza que o artigo 7\u00ba sobre a oferta preferencial (pelas seguradoras) consiste no direito de prefer\u00eancia que possuem os resseguradores locais em rela\u00e7\u00e3o aos demais resseguradores, para fins de aceita\u00e7\u00e3o de contrato de resseguro, autom\u00e1tico ou facultativo, desde que o ressegurador local aceite a respectiva oferta de resseguro em condi\u00e7\u00f5es id\u00eanticas \u00e0s ofertadas e\/ou aceitas pelo mercado internacional.<\/p>\n \u201cSobre pontos relativos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de seguro no exterior, a norma informa que, quando efetuado por pessoas naturais residentes no Pa\u00eds ou por pessoas jur\u00eddicas domiciliadas no territ\u00f3rio nacional, \u00e9 restrita a situa\u00e7\u00f5es ali previstas\u201d, conclui.<\/p>\n Os corretores de seguros associados ao Sincor-SP que precisarem de instru\u00e7\u00f5es ou esclarecimentos podem entrar em contato com a Assessoria T\u00e9cnica. Os contatos est\u00e3o dispon\u00edveis no site da entidade.<\/p>\n Assessoria de Imprensa do Sincor-SP<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Resolu\u00e7\u00e3o CNSP 452\/2022 altera a Resolu\u00e7\u00e3o CNSP 393\/2020, estendendo a medida para entidades autorreguladoras do mercado de corretagem, liquidantes, estipulantes, sociedades processadoras de ordem do cliente e entidades registradoras de opera\u00e7\u00f5es de seguros, previd\u00eancia complementar aberta, capitaliza\u00e7\u00e3o e resseguros. O gerente t\u00e9cnico do Sincor-SP explica que o conceito para intermedi\u00e1rios j\u00e1 havia sido estabelecido […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":39691,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[162],"tags":[6576,6577,596,589],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/1.jpg.png","yoast_head":"\n