Gra\u00e7as, mais uma vez, \u00e0 imensa capacidade de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, resili\u00eancia e lideran\u00e7a do deputado Lucas Vergilio \u2013 vice-presidente da Fenacor \u2013 foram rejeitados no Congresso Nacional, nesta quinta-feira (15\/12), os tr\u00eas vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar a Lei 14.430\/22, a t\u00f3picos que interessam diretamente aos corretores de seguros, incluindo parte do artigo 36, que volta a viger.<\/p>\n
Esse dispositivo altera, tamb\u00e9m, o artigo 124 do Decreto-Lei 73\/66, passando a estabelecer que as comiss\u00f5es de corretagem \u201csomente podem ser pagas a corretor de seguros devidamente habilitado e devem ser informadas aos segurados quando solicitadas.\u201d<\/p>\n
Esse novo texto, na pr\u00e1tica, \u201cderruba\u201d o trecho da Resolu\u00e7\u00e3o 382\/20 do CNSP, segundo qual o corretor de seguros seria obrigado a informar ao cliente, antes mesmo da aquisi\u00e7\u00e3o do seguro, o montante de sua remunera\u00e7\u00e3o pela intermedia\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n
Vale lembrar que o artigo 36 \u2013 assim como os outros dois dispositivos vetados \u2013 foi proposto por Lucas Vergilio em seu parecer, quando atuou como relator da MP 1103\/22, na C\u00e2mara. As propostas foram aprovadas por deputados e, posteriormente, por senadores, e inclu\u00eddas no texto da Lei 14.430\/22, sendo, contudo, vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Um segundo veto rejeitado no Congresso atingia a proposi\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o do artigo 128-A no Decreto-Lei 73\/66, dispondo que os corretores de seguros que n\u00e3o se associassem ou se filiassem a uma entidade autorreguladora do mercado de corretagem de forma facultativa deveriam ser supervisionados pela Susep.<\/p>\n
J\u00e1 o terceiro veto atingia o dispositivo que revogava a possibilidade, prevista na Lei 4.594\/64 (que regula a atua\u00e7\u00e3o do corretor de seguros), de n\u00e3o haver corretagem a pagar nos seguros efetuados diretamente entre o segurador e o segurado, sem interveni\u00eancia de corretor.<\/p>\n
Lucas Vergilio, desde a publica\u00e7\u00e3o desses vetos, passou a atuar na dif\u00edcil miss\u00e3o de obter apoio no Congresso Nacional para a rejei\u00e7\u00e3o aos vetos, algo quase imposs\u00edvel em um ano eleitoral e diante da regra pela qual, para tal rejei\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores, ou seja, 257 votos na C\u00e2mara e 41 no Senado. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejei\u00e7\u00e3o em umas das Casas, o veto \u00e9 mantido.<\/p>\n
A vit\u00f3ria veio, afinal, nesta quinta-feira, e foi muito comemorada pelas lideran\u00e7as dos corretores de seguros, que exaltaram a atua\u00e7\u00e3o e o empenho do deputado no Congresso. \u201cEssa foi mais uma vit\u00f3ria espetacular liderada por Lucas Vergilio. Sinceramente, n\u00e3o sabemos o que ser\u00e1 de n\u00f3s, de agora em diante, sem a presen\u00e7a dele no Congresso Nacional\u201d, afirmou o presidente da Fenacor, Armando Vergilio.<\/p>\n
Lucas Vergilio chegou a se emocionar ao falar da sua trajet\u00f3ria na C\u00e2mara e lembrou que essa foi mais uma das in\u00fameras conquistas obtidas. \u201cCreio que hoje posso comemorar o fato de n\u00e3o ter perdido uma batalha sequer. Vencemos todas que surgiram no Congresso Nacional\u201d, enfatizou.<\/p>\n
Al\u00e9m de tratar dos assuntos relacionados \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do Corretor de Seguros, a Lei 14.430\/22 estabelece o novo marco da securitiza\u00e7\u00e3o e cria a Letra de Risco de Seguro (LRS).<\/p>\n
Fonte: Fenacor<\/strong><\/p>\n Assessoria de Imprensa do Sincor-SP<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Gra\u00e7as, mais uma vez, \u00e0 imensa capacidade de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, resili\u00eancia e lideran\u00e7a do deputado Lucas Vergilio \u2013 vice-presidente da Fenacor \u2013 foram rejeitados no Congresso Nacional, nesta quinta-feira (15\/12), os tr\u00eas vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar a Lei 14.430\/22, a t\u00f3picos que interessam diretamente aos corretores de seguros, incluindo parte do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":39205,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[96],"tags":[6380,647,6382,1609,6381],"class_list":["post-39204","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fenacor","tag-derruba","tag-fenacor","tag-lei-14-403-22","tag-lucas-vergilio","tag-vetos"],"yoast_head":"\n