A FENACOR informa que estuda a ado\u00e7\u00e3o de duras medidas nos meios legais para conter a propaga\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es indesejadas e not\u00edcias inver\u00eddicas \u2013 verdadeiras fake news \u2013 difundidas por pessoas e entidades que t\u00eam, como \u00fanico objetivo, confundir os Corretores de Seguros.<\/p>\n
Esta Federa\u00e7\u00e3o tomou conhecimento do envio de mensagens eletr\u00f4nicas direcionadas a v\u00e1rios Corretores de Seguros, contendo informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas e dissociadas dos fatos.<\/p>\n
A FENACOR v\u00ea, com preocupa\u00e7\u00e3o, as investidas aos Corretores de Seguros com textos contendo fake news acerca da sua atividade e das recentes altera\u00e7\u00f5es contidas na Lei n\u00ba 14.430\/2022.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o tranquiliza os Corretores de Seguros e assegura que esses textos n\u00e3o correspondem \u00e0 verdade quanto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Lei 14.430\/22, fruto da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.103, de 15 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n
A FENACOR est\u00e1 atenta e combater\u00e1 a esse tipo de conte\u00fado para que n\u00e3o ocorram problemas mais s\u00e9rios no futuro.<\/p>\n
A FENACOR esclarece que as altera\u00e7\u00f5es implementadas na Lei n\u00ba 4.594, de 29 de dezembro de 1964, e no Cap\u00edtulo da Corretagem do Decreto-Lei n\u00ba 73, de 21 de novembro de 1966, a partir do relat\u00f3rio do Deputado Lucas Verg\u00edlio, portanto, n\u00e3o s\u00e3o novas, visto que, quando da tramita\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 905, de 11 de novembro de 2019 \u2013 que desregulamentou a atividade e a profiss\u00e3o do corretor de seguros \u2013 no \u00e2mbito e no transcurso da Comiss\u00e3o Especial, presidida pelo senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o, cuja relatoria coube ao deputado Federal Christino \u00c1ureo, ap\u00f3s amplos e ricos debates entre todos os envolvidos – Parlamentares, representantes do Minist\u00e9rio da Economia, da Superintend\u00eancia de Seguros Privados – SUSEP e da FENACOR – de forma madura, chegou-se a um consenso acerca do texto, representando, sem sombra de d\u00favidas, um grande avan\u00e7o.<\/p>\n
Nesse sentido, o relat\u00f3rio acolheu as sugest\u00f5es de aperfei\u00e7oamento da proposta de autorregula\u00e7\u00e3o da atividade de Corretagem de Seguros, sendo submetido ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, e aprovado por ampla maioria. Em seguida, enviado ao Senado Federal, o texto n\u00e3o foi apreciado, sobrevindo a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 955, de 20 de abril de 2020, revogando a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 905, de 11 de novembro de 2019.<\/p>\n
Naquele momento, a luta desta Federa\u00e7\u00e3o e dos Sindicatos de Corretores de Seguros foi important\u00edssima para a categoria econ\u00f4mica representada, com o retorno da nossa lei de reg\u00eancia.<\/p>\n
Em nenhum momento, houve qualquer manifesta\u00e7\u00e3o ou participa\u00e7\u00e3o efetiva no processo daqueles que, agora, recorrem a fake news para causar confus\u00e3o inseguran\u00e7a e receio entre os Corretores de Seguros.<\/p>\n
Conclamamos aos Corretores de Seguros que reflitam sobre qual o real interesse que motiva essas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Por outro lado, pela responsabilidade que cabe a esta Federa\u00e7\u00e3o, prestamos o devido esclarecimento aos Corretores de Seguros e \u00e0 sociedade sobre algumas inverdades citadas a partir da edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.430\/2022:<\/p>\n
1 – Em rela\u00e7\u00e3o ao falido, as consequ\u00eancias e os efeitos da senten\u00e7a que decreta a fal\u00eancia est\u00e3o dispostas na Lei n\u00ba 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, sendo, naturalmente, v\u00e1lida, tamb\u00e9m, para a atividade de corretagem de seguros, devendo ser pontuado que a revoga\u00e7\u00e3o levada a efeito j\u00e1 constava do relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Especial acima descrita;<\/p>\n
2 – Remanescem os impedimentos previstos no art. 17, \u2018b\u2019, da Lei n\u00ba 4.594\/64 e do art. 125, \u2018b\u2019, sendo descabida a afirma\u00e7\u00e3o de que o \u201cservidor p\u00fablico\u201d \u2013 sem que o seu conceito tenha sido especificado \u2013 possa exercer a atividade de Corretagem de Seguros;<\/p>\n
3 – N\u00e3o houve a revoga\u00e7\u00e3o da al\u00ednea \u2018c\u2019, do art. 3\u00ba, e sim houve melhoria da sua reda\u00e7\u00e3o, inclusive em respeito ao princ\u00edpio constitucional que veda a aplica\u00e7\u00e3o de pena de car\u00e1ter perp\u00e9tuo \u2013 a Lei n\u00ba 4.594\/64 \u00e9 anterior \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 -, sendo, de igual forma, descabida a afirma\u00e7\u00e3o da possibilidade do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de corretor de seguros por indiv\u00edduos que tenham cometido crimes \u201ccaracter\u00edsticos do Crime Organizado\u201d;<\/p>\n
4 – Nenhuma atividade administrativa interna das seguradoras foi transferida aos corretores de seguros, mesmo porque, por \u00f3bvio, suas atividades n\u00e3o se confundem;<\/p>\n
5 – A lei entrou em vigor na sua publica\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o da revoga\u00e7\u00e3o do art. 19 da Lei n\u00ba 4.594\/64, que entrar\u00e1 em vigor a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023, o que demonstra, de forma singela, que falta leitura aos criadores e propagadores de fake news.<\/p>\n
A FENACOR acentua ainda que a proposta de ajustes, atualiza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos referidos diplomas legais era necess\u00e1ria e oportuna em virtude do constante crescimento do mercado de corretagem, considerando a import\u00e2ncia do corretor de seguros e seu papel fundamental de superar a assimetria de informa\u00e7\u00f5es do mercado de seguros, a qual acarreta dificuldades de entendimento por parte do consumidor, quanto aos produtos oferecidos; a natureza de suas caracter\u00edsticas financeiras e de prote\u00e7\u00e3o ao risco; bem como, no aspecto da implementa\u00e7\u00e3o da autorregula\u00e7\u00e3o, pela prejudicada fiscaliza\u00e7\u00e3o desse mercado, por parte da SUSEP, em raz\u00e3o do seu reduzido quadro de servidores, situa\u00e7\u00e3o esta que vem se agravando no tempo.<\/p>\n
As?fake news?se tornaram um fen\u00f4meno global de grandes propor\u00e7\u00f5es e dados alarmantes. O termo trata-se literalmente da?divulga\u00e7\u00e3o de?not\u00edcias falsas?por meio das redes sociais que, com a populariza\u00e7\u00e3o da internet, podem causar?impactos negativos?na sociedade.<\/p>\n
Nesse sentido, os aplicativos de mensagens instant\u00e2neas s\u00e3o os principais respons\u00e1veis pela distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos, sendo notado que h\u00e1 diversas pessoas interessadas na dissemina\u00e7\u00e3o das fake news.<\/p>\n
\u00c9 necess\u00e1rio e fundamental que exista um combate a esse tipo de conte\u00fado para que n\u00e3o ocorram problemas mais s\u00e9rios no futuro.<\/p>\n
\u00c9 importante que combatamos as fake news e, no caso dessas em espec\u00edfico, chegam a afirmar que a altera\u00e7\u00e3o realizada d\u00e1 abertura para a lavagem de dinheiro atrav\u00e9s da corretagem de seguros, ainda que a Lei n\u00ba 4.594\/64, alterada pela Lei n\u00ba 14.430\/2022, nada trate sobre aspectos fiscais e tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Demonstram, cabalmente, desconhecerem o processo legislativo ao afirmarem que tais altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o poderiam ser realizadas via medida provis\u00f3ria. Desconhecem, ainda, que os textos s\u00e3o examinados pelas assessorias parlamentares e que, no caso concreto, houve a tramita\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m, no Senado Federal; Minist\u00e9rio da Economia, em especial na Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica; e, Superintend\u00eancia de Seguros Privados \u2013 SUSEP.<\/p>\n
Por fim, a FENACOR recomenda aos Corretores(as) de Seguros que fiquem atentos a essas manobras propagadas por quem tem como \u00fanico intuito gerar instabilidade para obter ganhos pol\u00edticos.<\/p>\n
Assessoria de Imprensa da Fenacor<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A FENACOR informa que estuda a ado\u00e7\u00e3o de duras medidas nos meios legais para conter a propaga\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es indesejadas e not\u00edcias inver\u00eddicas \u2013 verdadeiras fake news \u2013 difundidas por pessoas e entidades que t\u00eam, como \u00fanico objetivo, confundir os Corretores de Seguros. Esta Federa\u00e7\u00e3o tomou conhecimento do envio de mensagens eletr\u00f4nicas direcionadas a v\u00e1rios […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":38677,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[96],"tags":[6175,1680,6174,647,5766],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/fake-news-scaled-e1669672214675.jpg","yoast_head":"\n