Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (23), a Academia Nacional de Seguros e Previd\u00eancia – ANSP realizou um debate com o tema “Seguro de transporte em ju\u00edzo: Temas pol\u00eamicos e atuais”, em mais uma edi\u00e7\u00e3o do Caf\u00e9 com Seguro. A abertura da live teve a participa\u00e7\u00e3o do Diretor da institui\u00e7\u00e3o, Artur Luiz Souza dos Santos e do presidente, Jo\u00e3o Marcelo dos Santos. Foi moderada pelo Corretor de Seguros, advogado e catedr\u00e1tico da ANSP, Ac. Thiago Marques Fecher. Contou tamb\u00e9m com as presen\u00e7as dos debatedores Ac. Paulo Henrique Cremoneze e Ac. Paulo Rog\u00e9rio Ha\u00fcptli, que explanaram sobre Sub-roga\u00e7\u00e3o e foro estrangeiro de elei\u00e7\u00e3o, tema 210 do STF: Conven\u00e7\u00e3o de Montreal e Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade e roubo de carga, respectivamente.<\/p>\n
O casamento entre o Direito dos Transportes, o Direito dos Seguros e o Direito Civil apresenta-nos muitos desafios, quest\u00f5es complexas e que s\u00e3o constantes alvos de debates nos meios acad\u00eamicos e forenses. O intuito do f\u00f3rum foi discutir tr\u00eas das mais pol\u00eamicas e atuais no cen\u00e1rio jurisprud\u00eancia e que impactam diretamente no desenho geral do ressarcimento em regresso da carteira de transportes.<\/p>\n
Em sua breve apresenta\u00e7\u00e3o, intitulada “Tema 210 do STF: Conven\u00e7\u00e3o de Montreal e Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade”, o advogado Paulo Henrique Cremoneze afirmou que um dos temas mais complexos e que tem dividido opini\u00f5es \u00e9 exatamente a limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade da conven\u00e7\u00e3o de Montreal do transporte a\u00e9reo internacional de cargas, o papel do segurador sub-rogado na busca do ressarcimento e regresso e, principalmente, o tema de repercuss\u00e3o geral 210 do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
Para contextualizar o tema, o acad\u00eamico trouxe um breve hist\u00f3rico jur\u00eddico. At\u00e9 alguns anos atr\u00e1s havia um debate no cen\u00e1rio jurisprudencial brasileiro sobre a aplica\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o de Montreal nos lit\u00edgios envolvendo os seguradores sub-rogados na carteira de seguro de transporte contra os transportadores a\u00e9reos. Durante muito tempo o Superior Tribunal de justi\u00e7a afastou a conven\u00e7\u00e3o de Montreal e aplicou o C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor. “Esse assunto saiu da esfera do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e foi para o Supremo Tribunal Federal. Vale destacar que houve uma mudan\u00e7a em 2015 do sistema processual Civil brasileiro. O C\u00f3digo de Processo Civil mudou a ordem processual brasileira”, afirmou.<\/p>\n
Esse c\u00f3digo foi fortemente influenciado pela vis\u00e3o econ\u00f4mica do direito, pela escola de Chicago. Essa vis\u00e3o econ\u00f4mica do Direito fala de uma aplica\u00e7\u00e3o das regras jur\u00eddicas de forma mais pr\u00e1tica a levar em considera\u00e7\u00e3o, de forma especial a ideia de seguran\u00e7a jur\u00eddica e, por arrastamento, o fomento de neg\u00f3cios. “O objetivo de um c\u00f3digo de processo civil n\u00e3o \u00e9 esse. Mas dada a realidade brasileira, dado alto n\u00edvel de judicializa\u00e7\u00e3o e dada a necessidade de criar no Pa\u00eds um ambiente favor\u00e1vel aos neg\u00f3cios de forma geral, o CPC abra\u00e7ou essa ideia quase como uma bandeira ideol\u00f3gica e ela permitiu o que se chama hoje de cultura de precedentes”, pontuou.<\/p>\n
Cremoneze esclareceu que n\u00e3o \u00e9 toda decis\u00e3o judicial que tem o selo de precedente. Segundo o advogado, precedente \u00e9 a decis\u00e3o que uma corte superior analisa e d\u00e1 o selo de repercuss\u00e3o geral ou de precedente, com o objetivo de orientar fortemente os ju\u00edzes a decidir naquele sentido, porque caso essa decis\u00e3o v\u00e1 at\u00e9 uma corte de superior ter\u00e1 como decis\u00e3o exatamente aquela estampada no precedente.<\/p>\n
Roubo de carga e as cartas de DDR<\/strong> O transportador n\u00e3o consegue colocar o risco dele numa seguradora porque al\u00e9m do roubo de carga existem muitos golpes de estelionato. O mercado de agroneg\u00f3cio sofre muito com os chamados “dubl\u00eas de motoristas”. A grande demanda do agroneg\u00f3cio, grande Vedete do momento s\u00e3o os gr\u00e3os. Existe tamb\u00e9m uma forte tend\u00eancia de roubo voltada para o mercado frigor\u00edfico (congelados, carnes, peixes) e com a proximidade do final do ano j\u00e1 se prev\u00ea problemas em rela\u00e7\u00e3o aos alimentos.<\/p>\n “Mas o que mais me empolga no roubo de cargas \u00e9 a famosa DDR. A carta de dispensa de regresso, muitas vezes concedida pelo embarcador ao transportador, n\u00e3o \u00e9 um alvar\u00e1 de soltura para que o transportador cometa qualquer mazela”, disse Ha\u00fcptli, destacando que \u00e9 contra a DDR. Em sua opini\u00e3o, o transportador precisa ter seu seguro, cumprir com as regras junto a gerenciadora de risco e a ap\u00f3lice que ele contratou e ao PGR.<\/p>\n Quando a DDR \u00e9 concedida ao transportador ele tem que cumprir algumas regras das seguradoras. Porque toda a taxa que \u00e9 calculada da dispensa de regresso \u00e9 atuarial, leva em considera\u00e7\u00e3o o risco do roubo. Lembrando que o DDR \u00e9 t\u00e3o somente para o roubo e considera o tipo de mercadoria, local em que ela est\u00e1 sendo transportada, do ponto A ao ponto B e, com base nisso, cria-se um plano de gerenciamento de risco, que deve ser assinado pelo transportador para que ele tenha pleno conhecimento de quais as regras ele deve cumprir.<\/p>\n Quando o transportador n\u00e3o cumpre essas regras, com a DDR, aciona-se um advogado para cobr\u00e1-lo. “O mercado de transportes precisa se unir, porque hoje acontecem roubos de cargas que n\u00e3o deveriam estar ocorrendo. O setor \u00e9 muito paternalista a seguradoras guardam as informa\u00e7\u00f5es para si e os corretores tamb\u00e9m guardam as informa\u00e7\u00f5es consigo com medo de perder o cliente. Roubo de cargas afeta toda a nossa cadeia produtiva, a nossa exporta\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o dos corretores e ainda aos advogados”, alertou o executivo.<\/p>\n O tema DDR \u00e9 pol\u00eamico e importante, por esse motivo, alguns participantes do evento, ir\u00e3o realizar um Caf\u00e9 com Seguro exclusivo para abordarem o assunto. Acompanhe as redes sociais da ANSP para saber sobre os pr\u00f3ximos eventos.<\/p>\n Assista a live completa no canal da ANSP Oficina do Texto<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (23), a Academia Nacional de Seguros e Previd\u00eancia – ANSP realizou um debate com o tema “Seguro de transporte em ju\u00edzo: Temas pol\u00eamicos e atuais”, em mais uma edi\u00e7\u00e3o do Caf\u00e9 com Seguro. A abertura da live teve a participa\u00e7\u00e3o do Diretor da institui\u00e7\u00e3o, Artur Luiz Souza dos Santos e do presidente, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":36999,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[116],"tags":[2807,4725,5529],"class_list":["post-36997","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ansp","tag-ansp","tag-cafe-com-seguro","tag-seguro-transporte-em-juizo"],"yoast_head":"\n
\nO acad\u00eamico Paulo Rog\u00e9rio Ha\u00fcptli teve a miss\u00e3o de falar sobre o roubo de carga e as cartas de DDR. A vis\u00e3o do executivo \u00e9 a de que assunto ainda continua sendo uma preocupa\u00e7\u00e3o para o mercado, embora a maior delas, atualmente, esteja relacionada aos acidentes. “O Roubo de cargas, nesta situa\u00e7\u00e3o de guerra da Ucr\u00e2nia e a escassez de alimentos pelo mundo, est\u00e1 muito voltado para o mercado de agroneg\u00f3cio. Dificilmente um transportador vai conseguir colocar o seguro de transporte numa taxa razo\u00e1vel no mercado segurador porque o roubo de carga est\u00e1 em alta no agroneg\u00f3cio, tanto para cargas quanto para gr\u00e3os”, esclareceu.<\/p>\n
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