Jurista, professor da Faculdade de Direito da USP e s\u00f3cio do Mannrich e Vasconcelos Advogados, Nelson Mannrich foi um dos organizadores do Congresso Internacional de Direito do Trabalho dedicado exclusivamente a debater, pela primeira vez, na Academia, o impacto da 4\u00aa Revolu\u00e7\u00e3o industrial no mercado de trabalho, no Brasil.<\/p>\n
O Direito do Trabalho n\u00e3o pode ignorar as transforma\u00e7\u00f5es que ocorrem no mundo do trabalho, sob pena de perder sua efic\u00e1cia. Acad\u00eamicos e especialistas em Direito do Trabalho est\u00e3o preocupados com os impactos das novas tecnologias no mundo do trabalho e nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Em um mundo cada vez mais digital e tecnol\u00f3gico, com menor espa\u00e7o para aquele velho \u201cch\u00e3o de f\u00e1brica\u201d tradicional, com as ind\u00fastrias cada vez mais automatizadas e j\u00e1 \u201csurfando\u201d na Quarta Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, e no qual os smartphones, os aplicativos e a Intelig\u00eancia Artificial v\u00e3o ditando novas maneiras de trabalho, \u00e9 fundamental que o legislador leve em conta essas transforma\u00e7\u00f5es. Advogados, ju\u00edzes do trabalho e demais operadores do direito est\u00e3o atentos a essas novas realidades e aos desafios a elas inerentes, segundo Mannrich,\u00a0 professor titular da Faculdade de Direito da USP \u2013 Universidade de S\u00e3o Paulo e s\u00f3cio do Mannrich e Vasconcelos Advogados<\/span><\/strong>. <\/span><\/p>\n Com esse objetivo principal, de trazer ao debate os impactos das novas tecnologias no mercado de trabalho, a Academia Brasileira de Direito do Trabalho, em conjunto com sua coirm\u00e3 Academia Ibero-americana de Derecho del Trabalho y de la Seguridad Social, organizou nos dias 4 e 5 de outubro, em S\u00e3o Paulo, o VIII Congresso Internacional de Direito do Trabalho. Foi abordado de forma pioneira o tema \u201cDireito do Trabalho no Limiar da 4\u00aa Revolu\u00e7\u00e3o Industrial: Desafios e Conforma\u00e7\u00e3o\u201d. <\/span><\/p>\n Entre os conferencistas e painelistas, contou o Congresso com a participa\u00e7\u00e3o de grandes especialistas n\u00e3o s\u00f3 do Brasil, como da Am\u00e9rica Latina e Europa.<\/span><\/p>\n Como o Direito do Trabalho vai se adaptar a essas transforma\u00e7\u00f5es para melhor regul\u00e1-las?. Esse um dos grandes desafios. Todos j\u00e1 sentimos seus efeitos, mas ainda n\u00e3o temos regras claras para muitas situa\u00e7\u00f5es inusitadas. N\u00e3o se sabe, em algumas situa\u00e7\u00f5es, quais os limites \u00e9ticos da atua\u00e7\u00e3o do empregador, como as envolvendo intelig\u00eancia artificial, por exemplo, no exerc\u00edcio de seu poder diretivo, adverte Mannrich. Ainda n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, cabendo \u00e0 Justi\u00e7a valer-se de princ\u00edpios como o da dignidade humana.<\/span><\/p>\n Reforma Trabalhista e 4\u00aa Revolu\u00e7\u00e3o Industrial<\/span><\/strong><\/p>\n Para Mannrich, a Reforma Trabalhista tamb\u00e9m foi objeto de debates durante o Congresso. Fez-se um balan\u00e7o desde sua implanta\u00e7\u00e3o, h\u00e1 menos de um ano. Percebe-se que a Reforma, em face das profundas transforma\u00e7\u00f5es que est\u00e3o ocorrendo em plena 4\u00aa. Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, foi t\u00edmida e deve avan\u00e7ar ainda mais para acompanhar com a mesma velocidade as transforma\u00e7\u00f5es do mundo do trabalho. Somente assim o Direito do Trabalho ser\u00e1 realmente instrumento de transforma\u00e7\u00e3o social e ter\u00e1 maior efetividade. A velha CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) insiste em regular o mundo do trabalho que n\u00e3o \u00e9 mais o mesmo. Nem todos os trabalhadores, nem todas as formas de trabalho se encaixam nela, apesar dos esfor\u00e7os do legislador de atualiz\u00e1-la. Em consequ\u00eancia, observa-se grande contingente de trabalhadores na informalidade, sem se falar dos milh\u00f5es de desempregados em face da grave crise econ\u00f4mica. <\/span><\/p>\n Muitas mudan\u00e7as s\u00e3o facilmente percept\u00edveis e fazem parte do nosso cotidiano, sem que nos demos conta disso muitas vezes, diz Mannrich. Assim, a revolu\u00e7\u00e3o causada pelos aplicativos. Est\u00e3o mudando n\u00e3o s\u00f3 as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, como as pr\u00f3prias rela\u00e7\u00f5es na sociedade.<\/span><\/p>\n N\u00e3o bastasse, as pr\u00f3prias ind\u00fastrias est\u00e3o cada vez mais automatizadas. Rob\u00f4s exercem fun\u00e7\u00f5es antes destinadas \u00e0s pessoas; a utiliza\u00e7\u00e3o de Intelig\u00eancia Artificial facilita a execu\u00e7\u00e3o de tarefas antes reservadas ao oper\u00e1rio. Ve\u00edculos inteligentes em teste j\u00e1 n\u00e3o precisam de operador. Outras tantas tecnologias mudaram o rosto das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, exigindo novas e n\u00e3o pensadas compet\u00eancias profissionais. Essas tecnologias causam desemprego, mas ao mesmo tempo geram novos empregos, exigindo maior qualifica\u00e7\u00e3o profissional. \u201cComo caber\u00e1 ao homem\u00a0 conceber e produzir a m\u00e1quina, a ele caber\u00e1 seu controle\u201d, afirma Mannrich.<\/span><\/p>\n 30 anos de Constitui\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n A confer\u00eancia de encerramento do VIII Congresso Internacional de Direito do Trabalho foi bastante prestigiada, n\u00e3o s\u00f3 pelo tema, como pelo conferencista convidado. O tema foi muito oportuno: os 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3. Coube ao Ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Consultivo da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Marco Aur\u00e9lio Mendes de Farias Mello, fazer exposi\u00e7\u00e3o cr\u00edtica sobre os 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, completados em 5 de outubro, mesmo dia do encerramento do Congresso. <\/span><\/p>\n Segundo o ilustre conferencista, \u201cEsse documento surgiu com o esp\u00edrito de redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, que deixou de ter um regime de exce\u00e7\u00e3o para ter um regime democr\u00e1tico. A Constitui\u00e7\u00e3o foi um resgate pol\u00edtico da democracia e da liberdade. Ela \u00e9 ousada, preten<\/span>s<\/span>iosa, mas poss\u00edvel de ser concretizada. Que esse documento continue a ser a Carta Cidad\u00e3, a Carta da Democracia e dos direitos fundamentais\u201d. Ao final de seu inspirado e equilibrado exame da Carta Magna, que ao longo desses 30 anos serviu de refer\u00eancia e inspira\u00e7\u00e3o para consolidar a democracia brasileira e estabilizar nossas institui\u00e7\u00f5es, o Ministro foi efusivamente aplaudido.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n