O Minist\u00e9rio da Economia atrav\u00e9s da Portaria SE\/ME 4.672\/2022 instituiu um Grupo de Trabalho e Estudos para apresenta\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis cen\u00e1rios e propostas ao atual modelo do DPVAT, o Grupo de trabalho do ME \u00e9 composto por representantes do pr\u00f3prio ME, da SUSEP, da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios \u2013 CVM e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional \u2013 PGFN. No dia 30 de junho, a ABAVT foi convidada a participar da reuni\u00e3o com o GT, para poder apresentar suas considera\u00e7\u00f5es e propostas para melhoria do DPVAT.<\/p>\n
A Reuni\u00e3o contou com as participa\u00e7\u00f5es dos membros do GT, Daniel Reis, Daniel Cavalcante, Marcelo Iannini, Ires Gontijo, Diego Pacheco, Sergio Ricardo , Priscila Oliveira e Fabio Bensoussan do Minist\u00e9rio da Economia; do Thiago Paiva e do Matheus Aires, da CVM, do Carlos Queiroz e do Augusto Cardoso, da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (SUSEP); da PGFN Priscila Matos e Fabio Bensoussan, da ABAVT, o presidente Ariel Le\u00e3o; do vice-presidente, Ademir Veras; do secret\u00e1rio Higor do Carmo, do tesoureiro Marion Junior, do diretor Rosenilson Amaral; do associado Fernando Pagnoncelli; e do m\u00e9dico perito Vicente Salek.<\/p>\n
A ABAVT efetuou as seguintes propostas: o valor do pr\u00eamio do bilhete, seja acess\u00edvel a todos os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos e suficiente para possibilitar um reajuste no valor das indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0s v\u00edtimas de tr\u00e2nsito, bem como o repasse de percentual ao SUS e Denatran caso sejam mantidos; o valor da indeniza\u00e7\u00e3o seja reajustado para o valor de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos para coberturas de morte, em at\u00e9 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos para cobertura de invalidez e at\u00e9 10.800,00 para DAMS; Amplia\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de cobertura com a inclus\u00e3o do aux\u00edlio funeral com valor de at\u00e9 R$ 4.500,00; Analise da documenta\u00e7\u00e3o com conclus\u00e3o de deferimento ou n\u00e3o em at\u00e9 30 dias corridos; A Caixa Econ\u00f4mica Federal permanecer como gestora do Seguro DPVAT ou outro formato que venha a ser criado; os locais onde s\u00e3o realizadas as pericias, com a dist\u00e2ncia m\u00e1xima de 120 km da resid\u00eancia das v\u00edtimas; o convenio com clinicas de fisioterapia ou profissionais liberais para cess\u00e3o de credito pro soluto ou pro solvendo pelo paciente v\u00edtima; a manuten\u00e7\u00e3o do Portal do Procurador, hoje criado e disponibilizado pela Caixa para melhor rela\u00e7\u00e3o com Procuradores e consequentemente mais \u00e1gil resolu\u00e7\u00e3o as v\u00edtimas de tr\u00e2nsitos; e o refor\u00e7o no mecanismo de preven\u00e7\u00e3o as fraudes.<\/p>\n
Para Ariel Le\u00e3o, (foto)esse Grupo de Trabalho criando pelo Minist\u00e9rio da Economia, \u00e9 muito importante, pois ser\u00e1 ele que ir\u00e1 fazer as mudan\u00e7as necess\u00e1rias para a atualiza\u00e7\u00e3o e melhoria do DPVAT ou outro modelo de Seguro que possa vim a ser implantado, isso dar\u00e1 as v\u00edtimas de transito uma seguran\u00e7a e maior amparo social, \u00e9 preciso manter o di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio da Economia e com os \u00f3rg\u00e3os competentes sobre o Seguro DPVAT, \u00e9 essencial para que os aprimoramentos necess\u00e1rios possam ser realizados. \u201cEstamos fortalecendo cada vez mais a nossa base, porque temos que apontar o que pode melhorar junto ao Seguro DPVAT.<\/p>\n
Os procuradores que atuam com essa modalidade de seguros, j\u00e1 possuem uma representatividade junto ao trabalho da ABAVT. Temos a certeza que esse di\u00e1logo foi uma iniciativa para que a categoria possa atuar de forma objetiva e perspicaz no atendimento as v\u00edtimas. Mantemos o nosso compromisso na busca pelas reivindica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, para que viabilize o processo da forma mais objetiva poss\u00edvel\u201d, concluiu.<\/p>\n
Assessoria de Imprensa<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio da Economia atrav\u00e9s da Portaria SE\/ME 4.672\/2022 instituiu um Grupo de Trabalho e Estudos para apresenta\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis cen\u00e1rios e propostas ao atual modelo do DPVAT, o Grupo de trabalho do ME \u00e9 composto por representantes do pr\u00f3prio ME, da SUSEP, da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios \u2013 CVM e da Procuradoria Geral da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":35604,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[153],"tags":[4752,4757,4756,4755,4753,4754],"class_list":["post-35603","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-interesse-mercado","tag-abavt","tag-ariel-leao","tag-daniel-reis","tag-portaria-se-me-4-672-2022","tag-reuniao","tag-seguro-dpvat"],"yoast_head":"\n