No dia 5 de outubro, na sede da AASP em S\u00e3o Paulo, foi realizado o II Simp\u00f3sio das Rela\u00e7\u00f5es de Processo Civil e Seguro organizado pela Associa\u00e7\u00e3o de Direito de Seguros (AIDA) e Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo (AASP) e com o apoio da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das de Seguros Gerais, Previd\u00eancia Privada e Vida Sa\u00fade Suplementar e Capitaliza\u00e7\u00e3o (CNseg) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual.<\/p>\n
O primeiro painel, que teve como debatedora B\u00e1rbara Bassani, presidente da Comiss\u00e3o do Jovem Advogado, como presidente da mesa, Jo\u00e3o Eberhardt Francisco, e, como palestrante, o professor Paulo Henrique dos Santos Lucon, presidente do IBDP, abordou o tema “Incidente de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica”. Para Lucon, esse assunto \u00e9 um instituto novo que est\u00e1 previsto na parte de interven\u00e7\u00e3o de terceiros do C\u00f3digo de Processo Civil e que trata de quest\u00f5es relacionadas a grupos de empresas, as considera\u00e7\u00f5es para se chegar a quem tem patrim\u00f4nio, esvaziamento patrimonial de empresas e esvaziamento patrimonial inverso. “Quando a pessoa f\u00edsica n\u00e3o tem patrim\u00f4nio, \u00e9 preciso chegar na pessoa jur\u00eddica, pois essa sim tem todos os bens. O C\u00f3digo criou esse instituto permitindo um contradit\u00f3rio fora do processo. Isso n\u00e3o significa que o processo n\u00e3o continuar\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o aos demais e com rela\u00e7\u00e3o a quem tamb\u00e9m mere\u00e7a sofrer as san\u00e7\u00f5es por descumprimento, por exemplo, de um contrato de seguros. Ent\u00e3o, evidente que um instituto desse tem uma import\u00e2ncia muito grande para as seguradoras, e, \u00e9 claro, que isso passa ser utilizado no dia a dia do advogado e, principalmente, para o advogado que cuida da \u00e1rea de seguros”, <\/em>explica Lucon.<\/p>\n No segundo painel, que teve como presidente da mesa Cl\u00e1udio Ribas, vice-presidente do GNT de Sa\u00fade da AIDA, foi abordado o tema “Neg\u00f3cios processuais e o seguro”. Para Mauricio Tresca Conde, debatedor, esse tema \u00e9 uma novidade para o mercado e pode colaborar com a efetividade do processo. “N\u00f3s temos novos mecanismos para tentar dar mais efetiva\u00e7\u00e3o ao processo judicial, inclusive, fazendo com que as decis\u00f5es sejam mais eficazes<\/em>“, disse Tresca. J\u00e1 para o palestrante do painel, Heitor Vitor Mendon\u00e7a Sica, \u00e9 necess\u00e1rio que o advogado aja nos contratos de forma criativa. “Os contratos, por for\u00e7a do artigo 190 do c\u00f3digo de processo civil, podem, hoje, instituir cl\u00e1usulas que regulem como o processo vai se desenvolver. S\u00e3o chamados neg\u00f3cios jur\u00eddicos processuais. A ideia \u00e9 que os neg\u00f3cios possam ser adaptados \u00e0s necessidades das partes, \u00e0s necessidades do caso concreto e a uma s\u00e9rie de problemas processuais que hoje s\u00e3o enfrentados no dia a dia e que podem ser adequadamente resolvidos por essas conven\u00e7\u00f5es<\/em>“, esclarece Sica.<\/p>\n J\u00e1 no terceiro painel, foi colocado em discuss\u00e3o “O direito \u00e0 sub-roga\u00e7\u00e3o e a a\u00e7\u00e3o de regresso nos contratos de seguro”. Como presidente da mesa, D\u00e1rcio Mota, presidente do GNT de Transporte da AIDA, Adilson Neri Pereira como debatedor e, como palestrante, Jos\u00e9 Carlos Van Cleef de Almeida Santos. “Foi tratado o direito de ressarcimento, de sub-roga\u00e7\u00e3o, pela \u00f3tica de problem\u00e1ticas que as seguradoras enfrentam no dia a dia sob as dificuldades de exercer os direitos de ressarcimentos. Basicamente, n\u00f3s temos situa\u00e7\u00f5es mais simplificadas, como discuss\u00f5es relacionadas a prazos de prescri\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea se aproveita de prerrogativas aplic\u00e1veis ao consumidor quando a seguradora se sub-roga at\u00e9 elementos mais complicadores que estamos enfrentando hoje em dia, como contratos que s\u00e3o feitos entre segurados e terceiros, estipula\u00e7\u00f5es de cl\u00e1usulas arbitrais em contrato de transportes e afins tamb\u00e9m entre segurados e terceiros que est\u00e3o impactando muito significativamente hoje quando a seguradora desenvolve o seu direito de regresso, impedindo-a de, assim, o fazer em jurisdi\u00e7\u00e3o estatal”, comenta Van Cleef, <\/em>vice-presidente da Comiss\u00e3o do Jovem Advogado da AIDA.<\/p>\n “Coment\u00e1rios a projetos de lei relacionados ao seguro e ao direito processual” foi o tema do quarto painel, que contou com a presen\u00e7a da Maria da Gl\u00f3ria Faria como presidente da mesa e Ricardo e Glauce Carvalhal, diretora de Comunica\u00e7\u00e3o da AIDA, como expositores. “Nesse painel, foram apresentados alguns projetos de lei que alteram o c\u00f3digo de processo civil pouco adequadamente. No CDC, existem mais de 500 projetos de lei na C\u00e2mara e no senado, todos eles em tramita\u00e7\u00e3o, e relativamente a parte do seguro s\u00e3o “apenas” oito e que s\u00e3o acompanhados pela CNseg atentamente para que se possa intervir, explicar, debater e levar as quest\u00f5es t\u00e9cnicas, jur\u00eddicas e operacionais que justificam que n\u00e3o haja essas mudan\u00e7as ou que haja em uma outra dire\u00e7\u00e3o”, <\/em>explica Maria da Gl\u00f3ria, presidente do GNT de Novas Tecnologias da AIDA.<\/p>\n O quinto painel abordou a “A taxatividade do agravo de instrumento”. Como presidente da mesa, Jo\u00e3o Calil Abr\u00e3o Mustaf\u00e1 Assem. M\u00e1rcio Alexandre Malfatti foi o debatedor e Ant\u00f4nio Carlos Marcato, palestrante. “Foi tratado sobre a aplicabilidade ou n\u00e3o de um dispositivo do artigo 1.115 do C\u00f3digo de Processo Civil, que estabelece situa\u00e7\u00f5es de cabimento de um recurso contra decis\u00f5es que s\u00e3o dadas no curso do processo, e, numa linguagem mais leiga, significa o seguinte: no curso do processo, o juiz profere uma s\u00e9rie de decis\u00f5es, chamadas decis\u00f5es interlocut\u00f3rias, no regime do c\u00f3digo anterior dessas decis\u00f5es. Em princ\u00edpios, sempre caberiam recursos de agravo. J\u00e1 no c\u00f3digo atual, a grande parte dessas decis\u00f5es j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o mais objetos de recursos de agravo; elas poderiam ser objetos de questionamento no futuro, quando sobrevier a senten\u00e7a e da\u00ed havendo apela\u00e7\u00e3o”, exp\u00f5e <\/em>Marcato. <\/em><\/p>\n O palestrante do s\u00e9timo painel foi Paulo Bezerra de Menezes Reiff, que colocou como centro da discuss\u00e3o os “Aspectos processuais envolvendo o seguro-garantia e suas modalidades”. Fernanda Medina Pantoja foi a debatedora e, como presidente da mesa, Andr\u00e9 Tavares. “A ideia de debatermos esse tema veio por meio das dificuldades que est\u00e1vamos enfrentando no dia a dia do judici\u00e1rio. A gente tem uma atua\u00e7\u00e3o grande e, representando in\u00fameras empresas seguradoras, n\u00f3s verificamos que \u00e9, \u00e0s vezes, um desconhecimento do mecanismo e do funcionamento do seguro garantia judicial, especialmente pelos membros do judici\u00e1rio que n\u00e3o raramente n\u00e3o se deparam com situa\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es em que eles enfrentam aquela quest\u00e3o pela primeira vez”<\/em>, ressalta Reiff.<\/p>\n O \u00faltimo painel foi presidido por Lu\u00eds Ant\u00f4nio Giampaulo Sarro. Teve como palestrante Fl\u00e1vio Luiz Yarshell, que abordou “Precedentes judiciais”. Roberto Angiotti J\u00fanior, precedente do STJ em seguro-autom\u00f3vel e embriaguez ao volante, foi o debatedor. “O painel abordou os antecedentes do sistema brasileiro na busca de decis\u00f5es est\u00e1veis, uniformes, ison\u00f4micas e, a partir da\u00ed, n\u00f3s procuramos identificar os obst\u00e1culos a uma jurisprud\u00eancia com essas qualifica\u00e7\u00f5es. Com base nisso, n\u00f3s identificamos os instrumentos postos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, no direito vigente, para se tentar a uniformidade da jurisprud\u00eancia e acabamos identificando alguns pontos de estrangulamentos e pontos cr\u00edticos que geram problemas para o profissional que n\u00f3s, ent\u00e3o, submetemos ao plen\u00e1rio<\/em>“, conclui Yarshell.<\/p>\n