Nesta sexta-feira, dia 03 de junho de 2022, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) comemora o marco de 24 anos a Lei n\u00ba 9.656, que regulamenta o setor de planos de sa\u00fade, com regras claras e definidas para os planos privados de assist\u00eancia m\u00e9dica. Criada em 1998, e em vigor desde janeiro de 1999, este conjunto de normas foi um importante divisor de \u00e1guas para o setor, respons\u00e1vel por garantir as condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para os benefici\u00e1rios da sa\u00fade suplementar.<\/p>\n
Assim, por meio da Lei 9.656 e de normativos subsequentes editados pela Ag\u00eancia, foi poss\u00edvel constituir as obriga\u00e7\u00f5es de atendimento aos usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade, que garantiram a prote\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor e coibiu poss\u00edveis pr\u00e1ticas abusivas por parte das operadoras.<\/p>\n
\u201cHoje \u00e9 um dia para celebrar a cria\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 9.656, marco hist\u00f3rico do segmento de sa\u00fade suplementar no pa\u00eds, que garante direitos importantes para os benefici\u00e1rios de plano de sa\u00fade. Trata-se de ponto fundamental para a estabilidade deste mercado que hoje atende mais de 49 milh\u00f5es de brasileiros\u201d, destacou Paulo Rebello, diretor-presidente da ANS.<\/p>\n
Entre os principais destaques da Lei n\u00ba 9.656\/1998 est\u00e3o as coberturas obrigat\u00f3rias dos planos; o asseguramento da interna\u00e7\u00e3o hospitalar, sem limite de tempo; a cobertura obrigat\u00f3ria que impede a exclus\u00e3o de qualquer doen\u00e7a; o estabelecimento dos conceitos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, a car\u00eancia m\u00e1xima, impedimento de sele\u00e7\u00e3o de risco, as formas de aplica\u00e7\u00e3o dos reajustes, o funcionamento das operadoras, as garantias financeiras, as condutas infrativas, o ressarcimento ao SUS, entre outras regras.<\/p>\n
Vale destacar que desde sua cria\u00e7\u00e3o, o segmento da sa\u00fade suplementar no Brasil cresceu consideravelmente, sendo respons\u00e1vel, atualmente, pelo atendimento de 49,1 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios com plano de assist\u00eancia m\u00e9dica e de 29,4 milh\u00f5es que possuem planos exclusivamente odontol\u00f3gicos. Confira os dados do setor mais atuais.(ans.gov.br\/images\/stories)<\/p>\n
Para conhecer melhor as regras quem comp\u00f5em a Lei n\u00ba 9.656\/1998, os interessados podem acessar a regula\u00e7\u00e3o na \u00edntegra, clicando aqui: Lei n\u00ba 9.656\/1998. (planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L9656)<\/p>\n
Assessoria de Imprensa ANS<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta sexta-feira, dia 03 de junho de 2022, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) comemora o marco de 24 anos a Lei n\u00ba 9.656, que regulamenta o setor de planos de sa\u00fade, com regras claras e definidas para os planos privados de assist\u00eancia m\u00e9dica. Criada em 1998, e em vigor desde janeiro de 1999, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":34914,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[380],"tags":[779,4167,2607,4168,4169,1435,3540],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/carreta-2.jpg","yoast_head":"\n