Relat\u00f3rio foi apresentado durante o AIDA Rio 2018, congresso mundial dedicado ao Direito de Seguros, no painel \u201cSeguro Polui\u00e7\u00e3o: M\u00e9todos, coberturas e benefici\u00e1rios\u201d, presidido pelo Ministro do STJ Sebasti\u00e3o Reis<\/p>\n
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A legisla\u00e7\u00e3o, no que diz respeito ao seguro ambiental, ainda \u00e9 pouco clara em diversas regi\u00f5es do planeta. O conselheiro da AIDA World e integrante da Comiss\u00e3o Organizadora do AIDA Rio 2018, Lu\u00eds Felipe Pellon, realizou, neste dia 12 de outubro, uma importante an\u00e1lise sobre um dos mais graves casos de cat\u00e1strofes ambientais do nosso pa\u00eds: o rompimento da barragem do Fund\u00e3o, da empresa Samarco, em Mariana, Minas Gerais (MG), no ano de 2015. O painel aconteceu no segundo dia do Congresso.<\/p>\n
\u201cMais de 55 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos de min\u00e9rio de ferro e s\u00edlica percorreram cerca de 22km, passando pelo Rio Doce e atingindo o oceano Atl\u00e2ntico, matando 19 pessoas e desalojando centenas, poluindo o solo, o ar, causando a mortandade de animais, da flora, e tornando extensas \u00e1reas urbanas e rurais imprest\u00e1veis\u201d, enumerou o advogado.<\/p>\n
Ao explicar os aspectos e causas do acidente, Pellon contou que a empresa optou pela t\u00e9cnica de constru\u00e7\u00e3o mais econ\u00f4mica – e arriscada – para a barragem, e que diversas quest\u00f5es deveriam ter servido como alertas de que havia algo errado. Ele ressaltou, ainda, a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico na preven\u00e7\u00e3o de trag\u00e9dias como essa, por meio das chamadas fiscaliza\u00e7\u00f5es p\u00f3s licen\u00e7a.<\/p>\n
De acordo com estudo apresentado na mesma plen\u00e1ria, pela presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Linhas Financeiras da AIDA Brasil, Mariana Menescal, as diferen\u00e7as entre as leis aplicadas ao seguro ambiental ao redor do mundo v\u00e3o desde a pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o do que se enquadraria como risco ambiental at\u00e9 os crit\u00e9rios para definir a quem deve ser atribu\u00edda a responsabilidade pelos danos em caso de sinistro.<\/p>\n
O trabalho contou com a colabora\u00e7\u00e3o de sete se\u00e7\u00f5es da AIDA. A partir de respostas enviadas por 22 pa\u00edses, foi poss\u00edvel constatar que o tema \u00e9 ainda pouco desenvolvido do ponto de visto jur\u00eddico. \u201cSomente no M\u00e9xico, por exemplo, existe uma estrutura de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o segmento\u201d, ressaltou Mariana.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a penetra\u00e7\u00e3o desse tipo de prote\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 baixa: segundo dados da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), a produ\u00e7\u00e3o do mercado de seguros brasileiro para esses riscos representam menos de 1% no ramo de seguros patrimoniais e Responsabilidade Civil. \u201cEssa situa\u00e7\u00e3o se repete na maioria dos pa\u00edses questionados em nosso estudo\u201d, contou a advogada.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, o Ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Sebasti\u00e3o Reis, que presidiu o painel, avaliou: \u201co que podemos concluir \u00e9 que existe, hoje, uma preocupa\u00e7\u00e3o real com a efetividade das leis dentro dessa \u00e1rea. At\u00e9 que elas se tornem mais concretas, h\u00e1 um longo caminho a ser percorrido\u201d.<\/p>\n
O terceiro integrante do painel, o advogado Pery Saraiva Neto, presidente do Grupo Nacional de Trabalho da AIDA Brasil voltado a esse segmento, defendeu a garantia da preven\u00e7\u00e3o como uma das principais miss\u00f5es a serem perseguidas pela legisla\u00e7\u00e3o. \u201cPrecisamos avan\u00e7ar na modula\u00e7\u00e3o de instrumentos econ\u00f4micos de prote\u00e7\u00e3o ambiental, entendidos com solu\u00e7\u00f5es reguladas pelo Direito que visam romper com sua l\u00f3gica meramente repressiva, com o objetivo de incentivar a ado\u00e7\u00e3o de melhores pr\u00e1ticas\u201d, afirmou.<\/p>\n
Em sua vis\u00e3o, isso se refletiria na institui\u00e7\u00e3o de est\u00edmulos econ\u00f4micos para a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas ambientalmente adequadas, protetivas e sustent\u00e1veis. O tema ser\u00e1 objeto de reuni\u00e3o no \u00faltimo dia do Congresso Mundial, 13 de outubro, quando as experi\u00eancias do M\u00e9xico e da Argentina ser\u00e3o compartilhadas.<\/p>\n
VTN Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relat\u00f3rio foi apresentado durante o AIDA Rio 2018, congresso mundial dedicado ao Direito de Seguros, no painel \u201cSeguro Polui\u00e7\u00e3o: M\u00e9todos, coberturas e benefici\u00e1rios\u201d, presidido pelo Ministro do STJ Sebasti\u00e3o Reis A legisla\u00e7\u00e3o, no que diz respeito ao seguro ambiental, ainda \u00e9 pouco clara em diversas regi\u00f5es do planeta. O conselheiro da AIDA World e integrante […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3399,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[115],"tags":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/insurancecorp.com.br\/pt\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/Aida-22-pa\u00edses.png","yoast_head":"\n